Além deste conceito genérico, podemos afirmar ainda que fato superveniente é aquele que ocorre depois, que sobrevém que é sobreveniente. Assim, os eventos e acontecimentos influentes no resultado do processo e trazidos para os autos após a estabilização da demanda consistem em fatos supervenientes.
Acontecimento jurídico que, em princípio, vem modificar ou alterar uma situação firmada em fato anterior, para que se possa tomar uma nova orientação ou para que se permita a adoção de medida que desfaça ato, ou medida anterior, ou que venha imprimir novo rumo à solução de uma contenda judicial.
O conhecimento de fatos supervenientes pode ser realizado até o último pronunciamento do julgador singular ou colegiado. A desconsideração de tais fatos pode gerar a situação indesejada de coexistência de duas decisões inconciliáveis, razão pela qual o reconhecimento de fato superveniente (art.
O art. 493 do CPC define como fato novo aquele que ocorre depois da propositura da ação e que tem o condão de influenciar no julgamento do mérito da causa, de forma a constituir, modificar ou extinguir o direito em discussão.
O que é fato superveniente em contrato administrativo?
O fato superveniente necessita ser imprevisto e extraordinário, vez que a teoria não se aplica aos casos corriqueiros do diaadia. Além desses requisitos, o fato imprevisto deve alterar a balança econômica do contrato, acarretando a um ou a ambos os contratantes onerosidade excessiva.
O fato superveniente ao ingresso do processo pode ser considerado pelo juiz - Prof. Zulmar Duarte
O que é uma situação superveniente?
Além deste conceito genérico, podemos afirmar ainda que fato superveniente é aquele que ocorre depois, que sobrevém que é sobreveniente. Assim, os eventos e acontecimentos influentes no resultado do processo e trazidos para os autos após a estabilização da demanda consistem em fatos supervenientes.
O que é fato superveniente devidamente comprovado?
Quando falamos de fato superveniente, estamos nos referindo a situações e imprevistos que surgem após o início do processo licitatório e que, quando devidamente comprovadas, justificam a interrupção do certame.
Com a condenação superveniente, realiza-se a unificação das penas e considera-se como marco inicial para a contagem dos benefícios o dia de início da execução penal ou a data da falta grave decorrente da prática de crime doloso.
Superveniência ativa: é o aumento do ativo, ou seja, aumento do patrimônio da empresa. Podem ser considerados nessa ocasião o dinheiro ganho na loteria, herança recebida, doações, entre outros. Superveniência passiva: promove uma diminuição do patrimônio da empresa.
Primeiramente, vale lembrar que a perda superveniente do objeto consiste na falta de interesse processual após o ajuizamento da demanda, o que enseja a extinção do processo sem análise do mérito.
Se o juiz competente a partir deste entendimento defere uma cautelar investigativa e, posteriormente, a suspeita inicial se desfaz, dando lugar a outra, que altera a competência, trata-se de uma incompetência superveniente.
No direito administrativo pode ocorrer a ilegalidade superveniente, que ocorre quando um ato administrativo é produzido, inicialmente, sem nenhum vício, no entanto, surge uma alteração legislativa, por exemplo, que torna aquele ato ilegal, devendo se adequar a nova lei.
Qual a condição para a alegação de fato superveniente?
O fato superveniente a ser considerado pelo julgador deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, não servindo de fundamento para alterar os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual.
Ocorre inutilidade (ou impossibilidade) superveniente da lide quando, na pendência da instância, a resolução do litígio deixe de interessar seja em razão de desaparecerem o(s) sujeito(s) ou objeto do processo, seja por o Autor lograr satisfação fora do âmbito da instância.
3) Supervenientes: ocorrem depois da conduta do agente. O agente é punível pela tentativa. Ex: pessoa A tenta envenenar B, mas antes do veneno fazer efeito, B sofre um acidente automobilístico e morre; nesse caso, o envenenamento é a conduta e o acidente é a concausa superveniente.
Não há se confundir, entretanto, fato novo – que é aquele preexistente, mas que não foi ou não pode ser alegado nos autos no momento da fase postulatória – com fato superveniente – aquele que ocorreu posteriormente.
Modalidade que se manifesta após a prática da ação típica. Como o elemento subjetivo deve ser concomitante à conduta delituosa, inexistirá a infração penal.
Na concausa relativamente independente superveniente que por si só produz o resultado a conclusão é outra. Trata-se das hipóteses em que a causa efetiva do resultado é considerada um evento imprevisível, que sai da linha de desdobramento causal então existente.
A perda superveniente do objeto recursal em razão da declaração de nulidade do acórdão recorrido implica a extinção do recurso sem resolução do mérito, uma vez que a decisão já não se mostra hábil a produzir efeitos.
A presunção de veracidade dos fatos alegados em razão da revelia, na forma disposta no artigo 344 do CPC, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado.
Em alguns casos, a licitação pode ser revogada se houver falta de concorrência ou se as propostas apresentadas não atenderem às necessidades da administração pública.
