Pedido genérico é aquele que não descreve de forma delimitada a quantidade, o período temporal, a localização, o recorte temático ou o formato da informação desejada.
É licito formular pedido genérico quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu. É licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão. A petição inicial será indeferida se o autor não indicar o endereço eletrônico do réu.
Em quais hipóteses é possível haver pedido genérico?
I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
Pedido determinado é aquele realizado de modo preciso (in casu, com a indicação das verbas sobre as quais pretende a exclusão da contribuição previdenciária e a partir de quando).
Qual a diferença de um produto genérico para o original?
O que são? São medicamentos que têm as mesmas características e produzem no organismo os mesmos efeitos que um medicamento de marca, mas não têm nome comercial e são vendidos pelo princípio ativo (substância que produz os efeitos terapêuticos).
Para ser identificados, precisam conter na embalagem uma tarja amarela e logo abaixo do nome do princípio ativo, a frase “Medicamento genérico — Lei 9.787/99”.
Na Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns, vez que o empregado (ou, mesmo, o Sindicato que atue em seu nome, na condição de substituto processual) não tem elementos materiais de informação para determinar e saber exatamente o valor total do que lhe é devido.
No âmbito dos Juizados Especiais o processo será instaurado mediante apresentação de pedido, oral ou escrito, do qual constarão, dentre outras coisas, seu objeto e valor. 2. É expressamente vedada a formulação de pedido genérico, de modo a se evitar a prolação de sentença ilíquida (art.
Qual a diferença entre pedido certo e determinado?
Portanto, o exemplo acima traz pedido certo (expressamente pede-se a condenação do réu a entregar um imóvel) e determinado (há claramente uma caracterização do bem da vida almejado pela ação, o imóvel de matrícula n°. 332244; do mesmo modo quanto ao pedido imediato, “a condenação”).
Diferem-se na medida em que o pedido imediato tem conteúdo processual, dirigido contra o Estado (pois só ele pode entregar a tutela jurisdicional), e o mediato tem conteúdo material, dirigido contra o réu (quem pode entregar o bem de direito pleiteado).
O que diz o artigo 319 do Código de Processo Civil?
O artigo 319 do Novo CPC nada mais é do que o parágrafo responsável por determinar quais elementos são obrigatórios em uma petição inicial, indicando todas as informações necessárias para ser formulada uma ação. Com a mudança no Código Processual Civil, a formulação da petição inicial sofreu algumas alterações.
322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
2 Que é geral, comum às coisas ou pessoas de mesmo gênero; abrangente: “Plástico é um termo genérico dado a uma grande família de materiais que apresentam em comum a característica de ser moldáveis, podendo, por meio de métodos adequados, assumir a forma de garrafas, vasos, filmes, pratos, fios etc.” ( PS2 ) .
Os genéricos são medicamentos que apresentam o mesmo princípio ativo que um medicamento de referência. Ele nada mais é do que a cópia do medicamento, cuja patente deixou de estar em vigor, perdendo assim, a exclusividade e sendo possível a fabricação da versão genérica.
Os médicos que não costumam receitar, ainda que minoria, não o fazem por quatro principais razões: o paciente não concorda em tomar genéricos, o paciente prefere o medicamento de marca, os de marca são mais fáceis de encontrar e por não ser política da unidade de saúde onde trabalha receitar esse tipo de remédio.
Por que o remédio genérico é mais barato que o original?
A indústria de medicamentos genéricos não têm gastos com estudos clínicos, propaganda e publicidade para vender seus produtos, pois são “cópias” de outros medicamentos que já existem. Os medicamentos de marca passam por todas essas etapas, por isso seus custos de comercialização são maiores.
Porque os médicos dizem que remédio genérico não faz efeito?
O genéricos contêm o mesmo princípio ativo na mesma dose e forma farmacêutica que as versões com marca (originais). Também apresentam eficácia e segurança equivalentes --tudo comprovado cientificamente junto ao órgão regulador, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
2. O pedido é indeterminado quando o autor pleiteia, genericamente, por informações e esclarecimentos necessários sobre a dívida lançada em cadastro restritivo de crédito, sem indicar com clareza em que consistiriam essas pretensões.
Em suma, o pedido implícito compõe o mérito da questão controvertida, razão pela qual cabe à decisão defini-lo, independentemente de constar expressamente da postulação. Contudo, não se pode confundir pedido implícito com condenação implícita.
O pedido líquido é aquele que já especifica o quantum debeatur, ou seja, o autor já delimita, na petição inicial, de forma qualitativa e quantitativa, os valores que o autor sustenta ser titular em relação ao réu.
