O que é uma servidão não aparente?

A servidão não aparente é uma servidão predial que não se revela por sinais visíveis e permanentes, para utilizar a expressão constante do nº 2 do artigo 1548º do Código Civil.
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O que é servidão de passagem aparente?

"Servidão aparente é aquela que se percebe pela simples realização de atos exteriores." "Servidão não aparente é a que consiste em uma obrigação de não fazer, por parte do prédio serviente."
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Quais são os tipos de servidão?

Servidão de passagem
  • servidão coativa;
  • servidão coerciva;
  • servidão predial.
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O que é servidão administrativa aparente?

A servidão administrativa aparente e contínua, não titulada, instituída sobre as torres e o cabeamento das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica é extensiva à faixa de segurança, cuja delimitação é imprescindível para viabilizar o bom funcionamento do sistema elétrico e garantir a segurança da ...
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O que é considerado servidão?

Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes.
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Servidão (Direitos Reais) - Resumo Completo

O que caracteriza servidão?

A servidão tem natureza jurídica de direito real sobre coisa alheia de gozo ou fruição. É um direito exercido sobre uma coisa imóvel pertencente a outrem, uma vez que não se admite servidão sobre coisa própria. Nisso a servidão se distingue da propriedade, que é um direito real sobre coisa própria.
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Qual a largura mínima de uma servidão de passagem?

II - A largura mínima das Servidões de Passagem deverá ser de 3m (três metros) quando esta atender 1 (uma) área a ser desmembrada, ou de 6m (seis metros) quando atender de 2 (duas) a 6 (seis) áreas a serem desmembradas; III - A extensão máxima das Servidões de Passagem limita-se a 100m (cem metros);
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O que é servidão não aparente?

A servidão não aparente é uma servidão predial que não se revela por sinais visíveis e permanentes, para utilizar a expressão constante do nº 2 do artigo 1548º do Código Civil.
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Pode fechar servidão de passagem?

A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
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É necessário o registro da servidão?

Para que se institua uma servidão de passagem, é necessário o acordo entre os donos dos dois imóveis, que deve ser por escrito e registrado na matrícula do imóvel que irá ceder a servidão, no Registro de Imóveis.
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Como se constitui uma servidão?

SERVIDÕES. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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Quem pode instituir servidão?

De acordo com o art. 40 do Decreto-lei 3.365/1941, o Poder Público pode instituir servidões, mediante indenização. Apesar do caráter peremptório da norma, a indenização somente será devida se houver comprovação do dano pelo particular.
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O que é servidão e como funciona?

A servidão de passagem é um direito real que permite que o proprietário de um imóvel se utilize da área de um outro imóvel para ter acesso a outro local – geralmente uma via pública, como uma rua ou avenida.
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Quais os tipos de servidão?

As servidões podem tomar formas variadas, sendo a mais conhecida a servidão de passagem, que permite que o proprietário de um imóvel transite pelo imóvel de outra pessoa. No entanto, existem outras modalidades como a servidão de aqueduto, de iluminação ou ventilação e até mesmo de pastagem.
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O que diz o artigo 1285 do Código Civil?

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
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O que é uma passagem forçada?

A passagem forçada é direito de vizinhança, instituída pela lei, mediante cabal indenização apenas em favor do titular do prédio gravado, ao passo que a servidão de trânsito é estabelecida em favor de prédio não encravado. Nesta, não se cogita do encravamento.
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Como funciona a lei de servidão de passagem?

Como funciona a servidão de passagem? A servidão de passagem de passagem só pode ser utilizada por seu proprietário e para o fim a que se destina. Ou seja, ele não pode utilizar a servidão para outras finalidades, nem tampouco ceder tal direito - o qual sempre irá acompanhar o imóvel dominante.
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Quem é o dominante na servidão de passagem?

A servidão de passagem é definida legalmente como um direito real sobre o imóvel de outrem. No Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.378 a 1.389, ela é descrita como uma carga imposta a um prédio (serviente) em benefício de outro prédio (dominante) para proporcionar passagem, luz ou outro recurso essencial.
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Qual a diferença entre servidão de passagem e direito de passagem?

Na servidão de passagem, há vontade das partes, enquanto que na passagem forçada sua base decorre de lei (direito de vizinhança).
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O que caracteriza uma servidão?

A servidão é um direito real sobre imóvel alheio que impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante. O objetivo da servidão é tornar a propriedade do prédio dominante mais útil ou condizente com sua finalidade.
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Quando extingue a servidão?

2. O art. 1.388 , II , do Código Civil , prevê que a servidão se extingue quando cessa, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade que determinou a sua constituição .
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Porque o nome servidão?

Servidão: uma escravidão mais branda

Além disso, não eram proprietários das terras em que trabalhavam, pois estas lhes eram "emprestadas" pelos senhores. A servidão era transmitida dos pais para os filhos, assim como os títulos de nobreza também eram hereditários.
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Como regularizar uma servidão de passagem?

Para regularizar uma servidão de passagem, é fundamental que seja realizada a sua devida registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente da maneira como foi adquirida.
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O que é uma servidão aparente?

A servidão aparente é uma servidão predial revelada por sinais visíveis e permanentes, para utilizar a expressão constante do nº 2 do artigo 1548º do Código Civil (embora referida à servidão não aparente). Ao invés da servidão predial não aparente, a servidão aparente pode ser constituída por usucapião.
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Sou obrigado a passar o esgoto do vizinho no meu terreno?

1.286 do Código Civil determina que, mediante indenização, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem de tubos ou cabos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
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