O que é A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança.
"Vantagem pessoal é aquela que o servidor perceba em razão de uma circunstância ligada à sua própria situação individual - e não ligada pura e simplesmente ao cargo.
Remuneração: o servidor público recebe um salário compatível com o seu nível de formação, que costuma ser superior ao praticado no mercado privado. Além disso, o servidor público tem direito a reajustes periódicos, gratificações, adicionais e benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, etc.
Salário indireto (ou benefícios): que são as vantagens e conveniências oferecidas pela empresa, que podem ser gratuitas ou abonadas parcial ou integralmente; Recompensas: que podem ser gratificações pontuais para o cumprimento de metas, por exemplo.
O que é A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança.
Quais são os tipos de gratificações dos servidores públicos?
As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...
Aquele valor adicional pago ao ocupante de cargo de função é considerado como parcela salarial. Seu pagamento decorre das atividades de maior grau de complexidade realizadas. O pagamento dela segundo a CLT pode ser retirado.
2) Principais Direitos dos Servidos Públicos: vencimento e remuneração; indenizações; gratificações e adicionais; férias; licenças, afastamentos e benefícios; concessões e tempo de serviço; direito de petição; 3) Deveres e Proibições; 4) Noções sobre responsabilidades e penalidades.
Qual a diferença de funcionário público e servidores públicos?
Seu vínculo trabalhista é baseado na lei (estatuto) e nessa modalidade de trabalho não há assinatura da carteira. Já o termo funcionário público é mais abrangente do que servidor público e serve para designar quem exerce cargo, emprego ou função pública com ou sem remuneração.
Quais são as vantagens pessoais do servidor público?
7 São elas: (i) gratificação natalina; (ii) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosas; (iii) adicional pela prestação de serviço extraordinário; (iv) adicional noturno; e (v) adicional de férias.
Ou seja, tudo vai depender do acordo realizado entre empresa e colaborador e da situação em específico. Entre os tipos de gratificação legal pela reforma trabalhista estão a participação nos lucros, a bonificação natalina, prêmios por desempenho e resultados, entre outras.
Em outras palavras, essa é uma bonificação financeira como forma de reconhecimento e agradecimento pelo bom desempenho do profissional ou pelo tempo de casa. Ademais, esse é um ganho não obrigatório e pode ser pago anualmente, semestralmente ou mensalmente.
O direito adquirido, segundo lição elementar, é uma garantia in- dividual instituída com o objetivo de dar segurança jurídica aos cidadãos. O Estado não pode invocá-lo em benefício próprio, contra o seu próprio titular, especialmente nas relações gerais decorrentes do direito estatutário.
A remuneração dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é constituída de vencimento básico, indenizações, gratificações e adicionais (art. 40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
Com efeito, faremos algumas considerações iniciais e depois abordaremos as disposições sobre as indenizações previstas na Lei 8.112/90 como direito do servidor, quais sejam: a ajuda de custo; as diárias; a indenização de transporte; e o auxílio-moradia.
O que é retribuição pecuniária dos servidores públicos?
Em sentido amplo, é espécie de retribuição composta por parcelas distintas definidas em termos gerais para uma categoria, mas sem caráter unitário. É a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, cujo valor deverá ser fixado em lei.
O que é gratificação de desempenho do servidor público?
O que é a gratificação de desempenho de atividade dos servidores públicos federais? A gratificação de desempenho dos servidores públicos federais que é objeto das ações em voga incide sobre a laboração de atividade, baseada no desempenho, na produtividade e na eficiência.
