O que fala a Lei LDB 9394 96 sobre o projeto político pedagógico?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º . A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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O que diz a LDB sobre o projeto político pedagógico?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
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O que a Lei fala sobre o PPP?

A atual redação do § 4º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, determina que toda empresa deve elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário do trabalhador contendo as atividades por ele desenvolvidas.
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Qual a Lei que fala sobre o PPP?

O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, obrigatório a partir de 01.01.2004.
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Quais são os três grandes eixos relacionados na LDB sobre o PPP?

A LDB 9394/96 considera fundamental a presença de três eixos no processo de construção do PPP: flexibilidade, avaliação e liberdade.
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Quais os cinco princípios que norteiam o projeto político pedagógico?

De acordo com Veiga (1991, p. 82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. Esses possuem um caráter permanente e fundamentado nas ações pedagógicas.
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Quais são os três eixos indispensáveis na proposta do projeto político pedagógico?

Segundo Vasconcellos (2010) o PPP está estruturado em três marcos, são eles: Marco Situacional, Marco Conceitual e Marco Operacional.
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Qual norma fala do PPP?

Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.
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Qual é o objetivo principal do projeto político pedagógico?

O PPP serve como um direcionamento para a equipe de gestão escolar, mostrando o contexto sociocultural da escola, as ações previstas para os próximos anos, os desafios e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Ele precisa ser elaborado por todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas.
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Quem é o responsável pela elaboração do PPP?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Qual é a Lei das PPPs?

Voltando ao cenário das PPPS, a Lei 11.079 estabelece que essa modalidade seja firmada por meio de concorrência, atentando-se a uma série de critérios. Por isso, é essencial que as empresas privadas estejam atentas aos processos licitatórios abertos pela gestão pública.
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Quais são os três marcos do projeto político pedagógico?

O texto do Projeto Político- Pedagógico precisa ser elaborado materializando três aspectos: marco situacional, marco conceitual e marco operacional.
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Qual Lei deu origem ao PPP?

A história das PPPs brasileiras

Após a publicação da Lei nº. 11.079, que normatizou as PPPs, as primeiras parcerias foram assinadas em 2006. Na his´tória das PPPs do Brasil, a primeira é a concessão da Linha 4 – Amarela (Vila Sônia-Luz) do Metrô de São Paulo, administrada pela concessionária ViaQuatro.
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Quais leis embasam o PPP?

Apresenta referências legais que nortearão a elaboração/atualização do Projeto Político Pedagógico. Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 10.793/2003 - Educação Física Lei 10.287/2001 - Altera o Art.
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É obrigatório a escola ter PPP?

Toda escola no Brasil precisa ter um PPP.

Essa obrigatoriedade foi definida pela “Lei de Diretrizes e Bases”, de 1996.
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Como podemos definir o projeto político pedagógico?

Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa, que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
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Qual a finalidade do projeto político pedagógico?

A finalidade de um Projeto Político Pedagógico é ser um guia para a escola, que indica a direção que gestores, coordenadores, professores, funcionários, famílias e alunos precisam seguir para realizar objetivos. É importante que o PPP não deixe dúvidas sobre a rota que deve ser seguida.
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Quanto ao projeto político pedagógico é correto afirmar que?

Questão Educacional (Professores) Sobre o PPP-Projeto Político Pedagógico, é CORRETO afirmar: É um Projeto de menor importância dentro dos espaços institucionais escolares, pois o mesmo não tem importância formal.
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Quais os três pilares do PPP?

Quais são os pilares do PPP?
  • Pilar 1: Projeto. O documento deve reunir diferentes projetos que vão ser realizados em um período definido. ...
  • Pilar 2: Político. ...
  • Pilar 3: Pedagógico. ...
  • Identificação da escola. ...
  • Missão. ...
  • Contexto das famílias das crianças. ...
  • Outros elementos importantes.
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É obrigatório emitir o PPP?

Agora, todas as empresas devem emitir o PPP a todos os funcionários, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, inclusive as Microempresas e as empresas de Pequeno Porte.
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Tem algum documento que substitui o PPP?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.
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Quem é responsável pela elaboração do projeto político pedagógico?

Normalmente quem está envolvido nesse processo é o coordenador pedagógico. Ele ajuda na coordenação das reuniões que listarão os principais pontos que devem estar presentes no PPP. Ele deve ajudar para que o documento seja elaborado de forma colaborativa, dando voz a todos os envolvidos.
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O que não pode faltar no projeto político pedagógico?

Segundo especialistas, a elaboração do projeto político-pedagógico precisa contemplar a missão, a clientela, dados sobre aprendizagem, relação com as famílias, recursos, diretrizes pedagógicas, plano de ação da escola.
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Quantos anos dura o PPP?

Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
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O que deve ter no projeto político pedagógico?

Todo projeto que constar no PPP deve ter um plano de ação estabelecido. Ou seja, a escola precisa definir como pretende alcançar determinado objetivo e também qual será o prazo. Além disso, é necessário indicar quais agentes vão fazer parte das ações (professores, gestores escolares, pais, alunos…).
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