1) Recolha o máximo de documentos Uma das coisas a serem feitas antes da audiência de custódia é você avaliar as condições pessoais do seu cliente. Com base nisso, você vai pegar com os familiares, documentos que colaborem para que o seu cliente responda ao processo em liberdade.
Pensando nisso, o advogado pode formular 3 pedidos na audiência de custódia sendo: a) Relaxamento de prisão para os casos de flagrante ilegal; b) Liberdade provisória para os casos de flagrante legal, mas, que você queira que a prisão não seja convertida em preventiva; e, c) Revogação de prisão preventiva para aqueles ...
Quais documentos levar para audiência de custódia?
Se estuda, comprovante de matrícula em escola ou curso; Receitas médicas e/ou documentos que comprovem doenças ou tratamento de saúde. Certidão criminal; Procuração.
Este documento orienta e assegura que toda pessoa que for presa possua o direito a uma audiência com um juiz ou outra autoridade judicial. Além disso, se a realização das audiências de custódia não ocorrerem, quem foi preso deverá ser posto em liberdade.
Quantos dias leva para sair a audiência de custódia?
Mantida a prisão, independentemente de qualquer comunicação à autoridade de polícia ou penitenciária, o juiz realizará audiência de custódia nas 24 horas seguintes à comunicação do flagrante, no horário de expediente.
Audiência de Custódia: O que fazer? Entenda o que fazer na Audiência de Custódia
Quem fala primeiro na audiência de custódia?
2. A pessoa presa tem direito a conversar em particular com seu defensor ou advogado antes da Audiência de Custódia, sem a presença de policiais ou outras pessoas.
Quais são os crimes que pode responder em liberdade?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, as pessoas que cometem crimes que não sejam considerados graves, como lesão corporal leve, ofensa à honra, ofensa ao sentimento religioso, dentre outros, têm grande possibilidade de responder em liberdade.
Quais os crimes que não admitem liberdade provisória?
Então, antes da promulgação da Lei nº 11.464 de 2007, a concessão de liberdade provisória era expressamente vedada nos casos de crimes hediondos (aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo) e equiparados, (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo).
Perguntas como: quando requerer relaxamento de prisão; quais argumentos precisam ser utilizados em cada caso; e outras serão detalhadamente abordadas durante as aulas, que podem ser assistidas quantas vezes for necessário, durante todo o período do curso.
Uma das coisas a serem feitas antes da audiência de custódia é você avaliar as condições pessoais do seu cliente. Com base nisso, você vai pegar com os familiares, documentos que colaborem para que o seu cliente responda ao processo em liberdade.
Respondendo a segunda pergunta, sim, precisa de advogado, ele vai saber o que fazer em uma audiência de custódia, a presença dele é obrigatória, sem ele na audiência o ato é nulo!
A audiência de custódia é o momento em que uma pessoa que foi presa em flagrante é apresentada e ouvida por um juiz ou juíza, com a participação do Ministério Público e da Defensoria ou de um(a) advogado(a), que irá analisar a legalidade da prisão e também se deve ser concedida a liberdade a essa pessoa ou se ela deve ...
'II - na sede da Circunscrição Judiciária, quando realizadas as audiências de custódia presenciais de forma concentrada, o ato ocorrerá das 9h às 13h, devendo a pessoa detida e o auto de prisão em flagrante ou de cumprimento de mandado decorrente das demais modalidades de prisão ser apresentados até as 10h, observada a ...
Qual o próximo passo depois da audiência de custódia?
O que acontece depois da audiência de custódia? O processo é encaminhado para outro órgão da Justiça, uma vara criminal. Um novo defensor ou defensora passa a cuidar do caso. Normalmente, o defensor ou defensora que atua na região onde aconteceu o crime assume a defesa da pessoa que ainda não foi a julgamento.
Aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso. São inafiançáveis, entre outros, os crimes dolosos contra a vida, hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e racismo.
Com a atual redação do CPP art 322, qualquer crime é afiançável desde que deferido pelo juiz. O artigo 323 do CPP elenca os crimes que não são passiveis de fiança. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.
Assim, o acusado tem o direito de responder ao processo em liberdade, salvo se houver elementos que demonstrem a necessidade da prisão. A liberdade provisória pode ser concedida pelo juiz, de ofício ou a pedido do acusado ou do seu advogado, ou pela autoridade policial, no caso de prisão em flagrante.
O roubo é um crime grave, mas isso não impede que o réu responda ao processo em liberdade, desde que não haja risco à sociedade ou à instrução criminal.
A liberdade sem discernimento e responsabilidade pode se tornar um caminho perigoso. Escolhas impulsivas ou egoístas podem levar a consequências indesejadas, prejudicando não só a nós mesmos, mas também aqueles que amamos. É fundamental lembrar que somos seres interdependentes e nossas ações têm impacto no coletivo.
5. De acordo com o texto do art. 594, do CPP, pode recorrer em liberdade o réu primário e de bons antecedentes, "assim reconhecido na sentença con- denatória". Não é imprescindível, no entanto, o reconhecimento expresso na sentença; basta que o réu seja primário e tenha bons antecedentes.
É possível que, durante a audiência de custódia, o juiz decida por liberar o acusado. Isso pode ocorrer tanto pela prisão ser ilegal (relaxamento da prisão), pela concessão da liberdade provisória ou aplicação de outras medidas que não sejam a detenção. Portanto, é possível, sim, ser solto na audiência de custódia.
As perguntas na audiência de custódia devem ser formuladas apenas sobre as circunstâncias da prisão, abstendo-se as partes (promotor e Defesa) de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.
O juiz, ao iniciar a audiência criminal, na presença do acusado e da vítima, falará o número do processo e nome das partes, situando os presentes sobre o processo em pauta. O juiz pode ler ou não a denúncia, bem como mencionar ou não a infração penal que está sendo tratada.
