O que fazer se alguém usar minha marca?
Com o registro da marcaSe alguém utilizar a marca que identifica o produto ou serviço da sua empresa indevidamente, como dissemos, a pessoa lesada poderá entrar com um processo judicial e pedir o ressarcimento dos danos morais e financeiros causados.
O que acontece quando uma pessoa usa uma marca que já é de outra pessoa?
Da mesma forma, se você escolher utilizar uma marca que já foi registrada por outra pessoa, terá que arcar com as consequências que vão desde detenção à pagamento de multas.Estão usando o nome da minha empresa o que fazer?
Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome. Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.Descobri que outra pessoa esta usando minha Marca! E agora? |Uso Indevido de Marca.
Qual a multa por uso indevido de marca?
A Justiça brasileira reconhece como devida multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo uso sem autorização de MARCA REGISTRADA®. Essas decisões evidenciam a importancia para quem está empreendendo, de ter mais cautela e registrar a marca assim que possível.O que fazer quando usam sua marca registrada?
Basta entrar em contato com a concorrente informando da violação do direito de propriedade intelectual. Ao saber que a ação pode ter consequências legais, a empresa notificada tem a oportunidade de pedir um acordo e mudar de marca, evitando um desgaste judicial.O que é considerado uso indevido de marca?
Reproduzir, alterar ou imitar marca sem autorização.Como denunciar uso indevido de marca?
Como denunciar o uso indevido da sua marca no InstagramPara isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.
É crime usar o nome de outra empresa?
Em resumo, é crime usar o nome de outra empresa, e as implicações legais podem ser significativas. Contadores desempenham um papel vital ao orientar seus clientes sobre a importância da escolha cuidadosa do nome empresarial e a consulta prévia para verificar sua disponibilidade.Como saber se tem alguém usando minha marca?
Como saber se a marca já está registrada no INPI?
- clique em “Base de dados de marcas” na aba “Busca de processos”;
- faça o login ou registre sua conta e-INPI ou pesquise anonimamente;
- escolha a opção “Marca”;
- pesquise se a marca já está registrada.
Como saber se minha marca já está sendo usada?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.Como se chama o crime de se passar por outra pessoa?
Art. 307. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.Como proteger a sua marca?
Proteja a sua marcaPara isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.