O que acontece se outra pessoa usar minha marca registrada?
Quando o documento de propriedade é concedido, ninguém pode usar o nome ou símbolo além do dono. Da mesma forma, se você escolher utilizar uma marca que já foi registrada por outra pessoa, terá que arcar com as consequências que vão desde detenção à pagamento de multas.O que fazer quando alguém usa sua marca?
Quando alguém utiliza a marca registrada de um indivíduo ou empresa sem sua permissão, o proprietário pode entrar com uma ação judicial por violação de marca e impedir o uso não autorizado.Como denunciar uso indevido de marca?
Como denunciar o uso indevido da sua marca no InstagramPara isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.
É crime usar marca registrada?
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.Encontrou alguém usando a sua marca? Veja como proteger o nome da sua empresa / Registro de Marcas
Como provar o uso da marca?
O uso da marca deve incidir em produtos ou serviços que são oferecidos para consumidores ou que já são comercializados no mercado de bens e serviços. A simples preparação para a utilização da marca – como a impressão de rótulos, desenvolvimento de embalagens, criação de identidade visual, etc.Qual o valor da indenização por uso indevido de marca?
Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil.O que é considerado uso indevido de marca?
O uso indevido de marca é considerado o ato de copiar ou tomar posse de uma marca que já exista no mercado. Isso proporciona diversos problemas, dentre eles o prejuízo. Além de ser prejudicial para as empresas, sujando a reputação do seu negócio.O que é considerado plágio de marca?
Conforme já dito, o plágio também atinge os elementos de identificação de uma empresa. Assim, mesmo que outra organização não copie seu produto ou fórmula, mas a logotipo, já é o suficiente para que seja considerado plágio.O que é violação de marca?
Violação de Marca Registrada: Consiste no uso de Marcas Registradas comerciais, nomes comerciais ou imagens comerciais sem autorização da própria marca.Estão usando o nome da minha marca?
Neste artigo, vamos explorar as melhores estratégias para prosseguir de forma eficaz quando alguém estiver utilizando o nome da sua marca de maneira não autorizada.
- Conheça seus direitos e registre sua marca. ...
- Monitore a utilização da marca. ...
- Notifique a parte infratora. ...
- Negocie uma licença ou acordo. ...
- Tome medidas legais.
O que fazer quando descobrir que sua marca registrada está sendo utilizada indevidamente criando uma violação por uma outra empresa?
O que se fazer se uma marca registrada está sendo usada indevidamente? Se a empresa tem o registro da marca perante o órgão competente, o INPI, e descobre que a representação da marca está sendo copiada, ela deve procurar pelas medidas cabíveis judicialmente para que seja suspenso o plágio.Qual é o valor para registrar uma marca?
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.Qual a lei que garante os direitos da marca registrada?
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Como processar uma marca?
O processo pode ser feito online através do site do INPI. Para realizar o registro de marca, o empreendedor passa por cinco passos simples: a busca prévia; o cadastro no e-INPI; o pagamento da guia de registro; a entrada no pedido e na análise; deferimento ou recurso do pedido.Tem como registrar uma marca no nome de duas pessoas?
É possível a vinculação de mais de um cotitular ou requerente em um registro ou pedido de registro de marca, que será processada nos termos do Capítulo IX da Portaria INPI nº 8/2022.Qual é a multa por plágio?
Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador comete crime contra a propriedade intelectual e pode ser multado ou levar detenção de três meses a um ano. Em cursos técnicos, de graduação ou de pós-graduação, o plágio pode zerar trabalhos até mesmo de conclusão (TCCs).Qual a multa por plágio?
Qual a punição para quem comete plágio? Segundo o artigo 184, quem comete esse delito está sujeito a multa e a pena é de três meses a um ano.Qual é a punição para o plágio?
3) PLÁGIO É CRIME? SIM. A violação dos direitos aurorais é CRIME previsto no artigo 184 do Código Penal3, com punição que vai desde o pagamento de multa até a reclusão de quatro anos, dependendo da extensão e da forma como o direito do autor foi violado.Como fazer a defesa de uma marca?
Apresentar oposição a pedido de registro de marca
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão.