A DEPA permite o registro de Denúncias de crimes contra animais. O registro de um boletim de ocorrência deve ser feito na unidade policial mais próxima. Sem o endereço da ocorrência não será possível realizar a denúncia.
Grave esta reclamação no momento em que estiver sendo feita com um celular ou gravador. Caso você more em um condomínio ou exista uma associação de moradores no loteamento ou vila em que mora, faça uma reclamação, de forma escrita, ao síndico ou administrador.
“A pessoa pode entrar com uma ação para que o vizinho seja obrigado a garantir o silêncio ou a higiene do local sob pena de multa. Se mesmo assim o inconveniente persistir, o juiz pode determinar até a remoção do animal”, finaliza o representante da OAB.
A criação de galinhas em área urbana é proibida por lei. A exigência está de acordo com o artigo 104, Lei municipal nº 631 de 02 de janeiro de 1967, que diz: “É expressamente proibido criar galinhas nos porões e no interior das habitações”.
AS GALINHAS ESTÃO ACABANDO COM AS MINHAS BANANEIRAS
Quantas galinhas eu posso ter no quintal?
O ideal é que se tenham no mínimo três galinhas, pois essas aves precisam da companhia. E esse número pode arrecadar cerca de 500 a 700 ovos durante o primeiro ano de produção.
A Agência de Vigilância Sanitária já catalogou mais de 240 casas da cidade suspeitas de apresentarem o mesmo problema. Manter galinheiros dentro da área urbana é proibido e pode acarretar em multa com valor a partir de R$ 500.
Se a situação envolver a compra, venda ou transporte ilegal de animais silvestres brasileiros, a denúncia pode ser feita à Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
O que fazer quando o animal do vizinho invade seu terreno?
Nestes casos, pergunta-se, o que o proprietário deve fazer? Quando animais de outra pessoa ingressam na propriedade alheia, cabe Ação de Manutenção de Posse, uma interessante ferramenta jurídica cabível quando existe turbação na posse, esta entendida como qualquer tipo de invasão, seja por pessoas ou animais.
Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
Apesar de a criação de galinhas em área urbana ser proibida por lei, não é raro encontrar criações dessas aves em algumas residências. A criação é permitida apenas em propriedades localizadas na zona rural do município e que tenham instalações em condições sanitárias adequadas.
Animais como galinhas, galos, perus, patos, porcos, cabras, vacas devem ser criadas somente na zona rural. Mesmo que a criação seja para o consumo da própria família, a criação na Zona Urbana é proibida.
Como denunciar perturbação de sossego por animais?
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
CINTO DE GALO: O colarinho sem corvo não poderia parar totalmente o seu galo cantando. O cinto de pescoço de ruído é projetado para reduzir significativamente o volume e a frequência do crowing. Os resultados podem variar de galo para galo, e dependem da pessoa que faz o encaixe.
Outro cuidado a ser tomado é saber se em sua região podem ser criadas galinhas soltas no quintal. No Brasil, existem alguns municípios que proíbem a criação de galinhas em áreas urbanas. Se for permitida, basta comprar as aves e começar a criação em casa.
