Na grande maioria das vezes o consumidor nem sabe quais são todos os descontos que aparecem em sua conta bancária. Se isso estiver acontecendo, você precisará tirar um extrato da sua conta bancária, entender quais são os descontos que o banco está realizando e buscar informações.
Se o seu Banco reter o seu salário sem sua autorização ou previsão contratual não hesite em procurar auxílio jurídico, visto que, tal atitude do banco é arbitrária, ilegal e pode ensejar em danos morais. De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Traduzindo do "juridiquês" para o Português, os valores em conta salário não podem ser penhorados/bloqueados. Somente podem ser bloqueados e penhorados em caso de dívidas de caráter alimentar ou dívidas trabalhistas como: pensão alimentícia, honorários advocatícios, valores devidos a ex-funcionários e etc.
O primeiro passo é entrar em contato com o banco e tentar resolver o problema de forma amigável. Mas se eles recusarem te ajudar, então é hora de procurar um advogado especializado em direito do consumidor.
O que fazer se o banco descontar da minha conta corrente?
Se houver descontos não autorizados em sua conta salário, você deve entrar em contato com o banco para questionar e solicitar a reversão. Caso os descontos sejam irregulares, é possível exigir a restituição dos valores e, se necessário, buscar orientação legal ou recorrer à defesa do consumidor.
Quando o banco pode descontar dívidas da conta salário?
O banco detentor da conta-salário somente pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado.
Estou devendo o banco e fiz portabilidade pode descontar?
Sim. A portabilidade de salário pode ser feita mesmo que haja dívidas com o banco de origem. A portabilidade é um direito do trabalhador, e ela não pode ser negada pelo fato de existir débitos no banco.
Trata-se de um confisco de parte do saldo devedor. Desta forma, apenas o valor restante desta retirada necessita ser negociado. Atenção: o confisco apenas é realizado para fins de quitação da dívida, como incentivo para realização de um acordo sem burocracia.
Isso, contudo, corresponde ao limite de cada uma das parcelas. Ao todo elas não podem ultrapassar 70% do valor do salário do trabalhador. Ou seja, ele tem o direito de receber ao menos 30% da remuneração, independentemente do número de descontos que recaiam.
O valor de uma indenização por cobrança indevida pode variar muito, mas em média fica entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo de cada caso. Vale dizer que a condenação do banco num processo judicial depende das provas e da interpretação do juiz da causa.
Qual o prazo para entrar com uma ação contra o banco?
RESPOSTA: Praticamente todas as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas podem existir algumas diferenças dependendo do tipo de dívida. Portanto, passado esses 5 (cinco) anos, a instituição bancária não terá mais o direito de cobrar a sua dívida, apesar de, tecnicamente, você ainda estar em débito.
Essencialmente, no caso de problemas relacionados aos bancos. Pouca gente sabe, mas a relação entre bancos e clientes é uma relação de consumo, logo, é necessária a atuação de advogados especialistas em direito do consumidor.
O que o BACEN resolve? O Banco Central realiza a supervisão e fiscalização de diversas instituições financeiras com objetivo de garantir a estabilidade e integridade do setor. A instituição dispõe do BACEN resolve, um serviço oferecido para receber reclamações contra instituições financeiras fiscalizadas pelo banco.
O que fazer se o banco descontar mais de 30 do salário?
Reivindique seus direitos: caso os descontos sejam feitos de forma irregular, exija que o banco restitua os valores descontados indevidamente. Se necessário, procure um advogado especializado em direitos do consumidor para orientação legal e auxílio no processo de reclamação.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 182/07, do deputado Takayama (PSC-PR), que proíbe o bloqueio judicial de conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que não seja usada em aplicações financeiras.
