O que fazer quando o INSS concede alta médica ao trabalhador e o médico do trabalho o considera inapto?
O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão.Quem libera o retorno ao trabalho?
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
Não sendo constatada a incapacidade laboral do trabalhador em perícia realizada por perito do INSS, o contrato de trabalho não permanecerá suspenso, respondendo a empresa por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, independentemente do convencimento dos médicos da empresa.O que fazer quando o empregado não retorna ao trabalho?
Decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego. Formule a notificação e envie por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando prazo para manifestação.Como provar que a doença foi adquirida no trabalho
É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS?
É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS.O que acontece caso o INSS nega o benefício é a empregada ainda Encontra-se doente qual a responsabilidade do empregador?
O entendimento é que enquanto o trabalhador aguarda a resposta do órgão previdenciário, permanece à disposição do empregador e, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.Quando o funcionário volta do INSS pode ser mandado embora?
Após o retorno às atividades, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho tem direito à estabilidade provisória de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa.Quando vc volta do INSS pode ser demitido?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?
Caso o ASO de retorno ao trabalho emitido pelo médico do trabalho seja inapto, ou seja, que o trabalhador ainda não está em condições de voltar a exercer suas atividades, ele deve ser enviado ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo Manual do eSocial Fonte 2.Precisa de laudo para voltar a trabalhar?
Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.Quem faz o exame de retorno ao trabalho?
Documentação: O colaborador deve trazer o resultado da perícia médica do INSS ou outros documentos relacionados ao seu afastamento e estado de saúde. Realização do Exame: O médico de saúde ocupacional conduzirá o exame, que pode incluir testes clínicos e exames complementares.É necessário esperar a perícia médica para voltar a trabalhar?
Perícia por médico do INSS: não é mais necessário passar por uma perícia no INSS para voltar a trabalhar. Perícia por médico do Trabalho: Algumas empresas exigem um exame médico ocupacional antes do retorno ao trabalho.Como comprovar que a doença está relacionada ao trabalho?
Como provar adoecimento pelo trabalho
- Exame clínico (físico e mental)
- Exames complementares.
- História clínica e ocupacional.
- Estudo do local de trabalho.
- Estudo da organização do trabalho.
- Dados epidemiológicos.
O que não devo falar numa perícia médica do INSS?
Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.Como deve ser o laudo médico para o INSS?
A documentação médica ou odontológica a ser apresentada no requerimento do auxílio-doença deve ter as seguintes informações:
- Seu nome completo.
- Data de emissão do laudo.
- O Nome ou código da doença diagnosticada (CID)
- Nome, assinatura e identificação do médico (com registro no conselho de classe, ou carimbo)
Precisa de liberação do INSS para voltar a trabalhar?
Sendo assim, pessoas que se considerarem aptas à retornar ao trabalho não necessitam se submeter mais à avaliação do INSS, devendo apenas formalizar por carta o pedido de cessação do benefício em uma unidade do INSS conforme determina a lei 8.213/91.Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; 2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses. Quanto ao pagamento ao INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?
Jurisprudências
- Vírus HIV: “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. ...
- Câncer: “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. ...
- Hepatite: “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PORTADOR DE HEPATITE C. ...
- Tuberculose: “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PORTADOR DE TUBERCULOSE PULMONAR. ...
- Alcoolismo: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.