Caso você tenha sido taxado na alfândega e deseje desistir da compra, basta recusar o recebimento do objeto e aguardar o reembolso feito pela plataforma. Caso você tenha optado por receber o seu produto e depois disso queira desistir da compra, é possível solicitar uma devolução no site da Shopee.
O que fazer se for taxado na Shopee ? Vale lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda correm o risco de serem taxados. Nesses casos, o usuário que ainda quiser receber o pacote poderá efetuar o pagamento adicional do imposto.
Quando o produto é taxado posso pedir reembolso? Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação Shopee?
Se o comprador optar por não prosseguir com o pagamento, a encomenda deverá retornar ao país de origem, após autorização da Receita Federal, e o reembolso do pedido poderá ser solicitado a partir da identificação da devolução do objeto.
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
FUI TAXADA COM UMA COMPRA DA SHOPEE BRASIL - SAIBA O QUE FAZER
Como se livrar da taxa de importação?
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?
Lembrando que sem o programa Remessa Conforme, a isenção de taxa de importação para compras abaixo de US$ 50 vale apenas para compras entre pessoas físicas. E caso o consumidor avalie que a cobrança é indevida, pode contestar a taxa de importação pelo próprio site dos Correios.
À medida que o tempo passou, as taxas foram ajustadas para se alinharem às demandas do mercado. No início de setembro de 2022, a Shopee introduziu a "taxa de transação", equivalente a 2% sobre o valor de venda de cada produto e, em junho de 2023, foi anunciado um acréscimo de R$ 2 por item vendido.
Desde quando há isenção para compras internacionais de até US$ 50? Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto - incluindo o frete e o seguro.
Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo “acompanhe seu objeto”. Caso a fiscalização aduaneira tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
DECRETO-LEI Nº 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 já estipula esses mesmos $100 (cem dólares) como limite de isenção para importações. Na prática, ele só está "atualizando" o valor que a portaria calhorda da Receita Federal estipula como limite de isenção.
Caso você discorde do valor estabelecido como Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos, através do ambiente Minhas Importações. Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, o portal também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação de revisão.
Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
Essa taxa é cobrada pela Receita Federal brasileira para mercadorias que chegam ao Brasil vindas do exterior. Caso haja a taxação, ela deve ser paga pelo comprador no momento em que o item chega ao centro de distribuição para que ele seja liberado ao destino final. Caso contrário, o item não será entregue.
O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
A PORTARIA 220, DE 1995, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PERMITE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTACAO DE AUTOMÓVEL (QUE TEVE SUA ALÍQUOTA MAJORADA PARA 70% - SETENTA POR CENTO), CONDICIONADO, TODAVIA, À PRESTAÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA.
Qual o valor máximo para não pagar taxa de importação?
Após as regras que entraram em vigor no dia 01 de agosto, será aplicada a isenção de impostos em compras de até US$50 (R$ 243,50 de acordo com a cotação do dólar do dia desta publicação). Contudo, as empresas irão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para que a não tributação seja aplicada.
Vale lembrar que a regra em lei para não ser taxado é o envio ser de pessoa física e a compra ser de até US$ 50 dólares. Use apenas essa dica 4, faça a compra abaixo de 50 dólares, e use um frete barato, e é quase garantido não ser taxado.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
