O que fazer quando um exame não está no rol da ANS?

2. Leve o caso a ANS. Outra medida importante é proceder Reclamação junto a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A ANS é a agência reguladora dos planos de saúde no Brasil, vinculada ao Ministério da Saúde, sendo destinada a dar assistência na relação entre prestadoras de serviço de saúde e consumidores.
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O que fazer quando um procedimento não está no rol da ANS?

Pela lei, o tratamento ou o procedimento que não estiver previsto no rol da ANS deverá ser coberto pelos planos de saúde, desde que exista a comprovação científica de sua eficácia ou haja recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de pelo menos um órgão de ...
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Quando um exame não é coberto pelo plano de saúde?

Em caso de negativa de cobertura, o usuário pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou à Justiça. O usuário pode recorrer à ANS para solicitar a revisão da negativa de cobertura. O recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da negativa.
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Como saber se um exame está no rol da ANS?

Como saber se meu exame ou procedimento é coberto pelo plano de saúde?
  1. Acesse o site da ANS ( www.gov.br/ans/pt-br) e selecione a opção “Espaço do Consumidor”:
  2. Após, selecione “O que seu plano deve cobrir?”:
  3. A seguir, clique no campo “consulte se o procedimento faz parte da cobertura assistencial obrigatória”:
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Quando a ANS não resolve?

A ANS dispõe de uma central de atendimento telefônico, o Disque-ANS. Basta ligar para o número 0800 701 9656, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais. A ANS também disponibiliza um canal para atendimento a deficientes auditivos, por meio do número: 0800 021 2105.
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Recusa de Exames - Planos de Saúde Podem Negar Cobertura de Exames Fora da ANS?

O que acontece se reclamar na ANS?

Se o problema não for resolvido dentro do prazo, após apuração, a ANS poderá até abrir um procedimento administrativo sancionador, que poderá resultar em aplicação de uma multa imposta à empresa. A ANS orienta que os consumidores procurem os Procons de seus Estados, podendo fazer o registro de forma online.
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Onde reclamar da ANS?

  • 1No site da ANS (www.ans.gov.br), clicar em Central de Atendimento a Prestadores na aba.
  • 2Ao clicar em Central de Atendimento a Prestadores, haverá o redirecionamento para a página.
  • 3Para registrar uma reclamação relativa a infrações contratuais previstas nas Resoluções.
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Quais exames o convênio não cobre?

Quais são os exames que o plano de saúde não cobre?
  • Exames para tratamento de emagrecimento com finalidade estética.
  • Exames para tratamento de rejuvenescimento.
  • Exames para cirurgia experimental.
  • Outros.
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O que está incluído no rol da ANS?

O Rol de procedimentos e eventos em saúde é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.
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Como ter acesso ao rol da ANS?

Quem possui plano de saúde pode conferir a última versão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (“Consulta de cobertura mínima obrigatória”) no link do site da ANS.
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O que fazer quando o convênio não cobre o exame?

Leve o caso à Justiça

O beneficiário tem a alternativa de, sem precisar esperar pelos resultados das diligências administrativas anteriores, buscar a orientação de um advogado especializado e ingressar com competente ação judicial a fim de que o plano seja obrigado a autorizar e realizar o exame prescrito.
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Pode pedir reembolso de exame não coberto pelo plano?

No REsp 1.959.929, julgado pela Terceira Turma em 2022, foi decidido que não é possível a cessão de direito de reembolso de despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada ao plano de saúde, que prestou atendimento ao segurado sem exigir qualquer tipo de pagamento.
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O que o plano de saúde não pode negar?

Plano de saúde não pode negar ingresso ou excluir beneficiário, por razões discriminatórias relacionadas à idade ou outra condição. Esta conduta discriminatória é proibida pela Lei dos Planos de Saúde e pela ANS.
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O que diz a súmula 21 da ANS?

Pela Súmula n° 21, o beneficiário pode mudar para qualquer plano da mesma operadora, sem a necessidade de compatibilidade de preço, mas poderá cumprir “carência” para a melhora na qualidade do plano, como a mudança de padrão de acomodação ou o aumento de rede hospitalar.
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Qual a decisão do STJ sobre o rol da ANS?

A conclusão foi que o rol da ANS é taxativo. Assim, as operadoras não são obrigadas a arcar com procedimentos prescritos pelo médico se no rol já houver alternativa eficaz, efetiva e segura.
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Quando foi a última atualização do rol da ANS?

Última atualização: 29/09/2023

A partir de 01/04/2021, passam a valer as novas coberturas obrigatórias dos planos de saúde estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Quais exames são considerados simples pela ANS?

Resposta: Exemplos de exames simples incluem hemograma completo, exames de urina, testes de glicose, colesterol e raios-X básicos.
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Quais são os exames de alta complexidade (ANS)?

São eles:
  • Tomografia computadorizada. ...
  • Ressonância magnética. ...
  • Hemodiálise. ...
  • Quimioterapia. ...
  • Cateterismo cardíaco. ...
  • Em quais casos é necessária a justificativa médica ou relatório médico?
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Qual a importância do rol da ANS?

A finalidade do rol de procedimentos da ANS é assegurar a cobertura de serviços que promovam a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos beneficiários de planos de saúde.
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Como recorrer a ANS?

O Disque ANS funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 8 às 20h. Para deficientes auditivos, favor entrar em contato pelo número 0800 021 2105. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.
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O que fazer quando o plano nega exame?

Sempre que o plano de saúde recusar um exame, é possível a você pedir que seu médico faça um bom relatório clínico justificando a necessidade do procedimento, detalhando o porquê é essencial e está sendo prescrito a você, assim como qual a urgência em realizá-lo, e, com isso, você poderá entrar com uma ação judicial e ...
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Como saber se o exame é coberto pelo plano?

Órgão que regula a saúde privada no país, a agência criou a possibilidade de consultar os serviços cobertos pelos planos de saúde em uma página dentro de seu site. Basta informar algumas características do convênio médico e/ou odontológico para saber se ele inclui, ou não, uma consulta, exame ou terapia.
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Como fazer uma reclamação na ANS sobre plano de saúde?

- Site da ANS - para mais informações, clique aqui; - Ligando no número 0800 7019656. - Preencha o tipo de solicitação, escolhendo a opção “Reclamação” no motivo do contato; Atenção: É obrigatório mencionar a data do contato com a operadora e o número do protocolo gerado para contextualizar.
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Quando acionar a ANS?

Qualquer solicitação de procedimentos e eventos em saúde deve ser realizada diretamente à operadora e caso haja alguma negativa de cobertura ou impedimento de acesso, registre sua reclamação na ANS, fornecendo o número de protocolo.
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Como falar com a ANS?

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados). Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.
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