O que fazer quando uma pessoa te humilha no trabalho?
A humilhação no trabalho é crime e o ofendido pode ingressar com uma ação judicial para ter reparado o dano sofrido. Essa situação é prevista no artigo 114 da Constituição Federal e no artigo 483 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho.
O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
Especialistas consultados apontam formas de lidar com o assédio moral.
Imponha limites. Para o problema não sair do controle, o melhor remédio é a prevenção, segundo Renato Santos, sócio da S2, consultoria especializada em prevenir fraudes e assédio. ...
Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos.
O que fazer quando se sentir constrangido no trabalho?
Como denunciar um constrangimento? O funcionário pode denunciar um constrangimento ao seu chefe imediato, recursos humanos ou a um sindicato. Se a empresa ou o chefe não tomar medidas para resolver o problema, o funcionário pode denunciar o constrangimento às autoridades trabalhistas ou entrar com uma ação judicial.
HUMILHAÇÃO NO TRABALHO - O que fazer ? Como resolver ?
Qual a indenização por humilhação no trabalho?
É nesse cenário que o empregador extrapola todos os limites do razoável, humilhando justamente aquele que deposita sua força de trabalho nos propósitos da empresa. Comprovadas as agressões verbais, faz jus o trabalhador a uma indenização compensatória por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
É possível entrar com um processo de indenização por danos morais quando ocorrem situações que envolvem ofensas, agressões ou violação aos direitos de personalidade de uma pessoa, que causam sofrimento psicológico, emocional ou reputacional, como: Difamação, calúnia e injúria.
Qualquer conduta do empregador que prejudique a intimidade ou a privacidade, ou ainda, promova o constrangimento, sofrimento, dor, angústia, tristeza, humilhação pública, entre outros danos psíquicos, pode ser reconhecido como dano moral sujeito à indenização do empregado.
A humilhação no trabalho envolve os fenômenos vertical e horizontal. O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade.
136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada. Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Qual é o valor da indenização por constrangimento?
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
Testemunhas. Todas as pessoas que presenciaram os momentos de constrangimento e humilhação, podem ser testemunhas como prova de assédio moral. São elas que vão comprovar que aquela circunstância de fato existiu para a justiça do trabalho.
Para comprovar o dano moral, é preciso reunir documentos, testemunhas, dentre outros recursos que comprovem a situação de agressão. Inclusive, também é possível pedir ao juiz a inversão do ônus da prova, onde a empresa deverá apresentar provas de que a sua história está equivocada.
Para que o trabalhador consiga comprovar a existência de assédio ou dano moral, o primeiro passo é juntar provas e testemunhas que presenciaram a situação. Além de pedir uma indenização por assédio e dano moral, o trabalhador também pode entrar na justiça para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Como se chama quando alguém nos ofende no ambiente de trabalho?
O assédio moral no trabalho é caracterizado a partir de situações recorrentes que expõem o colaborador a circunstâncias constrangedoras, vexatórias e ofensivas à sua moral. Para ser caracterizado como assédio moral no ambiente de trabalho essas práticas negativas precisam ocorrer de forma frequente e não esporádica.
