O que fazer em caso de uso indevido de marca?
Ação de uso indevido de marcaO titular da marca poderá pedir uma indenização e ainda a aplicação de uma multa diária enquanto houver o uso da marca sem permissão. Nesse caso, será necessário realizar uma defesa no processo para minimizar os danos e até mesmo chegar em um acordo com o proprietário da marca.
O que acontece se eu usar a marca de outra pessoa?
Veja o que diz a lei:II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
O que é considerado uso indevido de marca?
O uso indevido de marca é considerado o ato de copiar ou tomar posse de uma marca que já exista no mercado. Isso proporciona diversos problemas, dentre eles o prejuízo. Além de ser prejudicial para as empresas, sujando a reputação do seu negócio.Estão usando o nome da minha marca?
Neste artigo, vamos explorar as melhores estratégias para prosseguir de forma eficaz quando alguém estiver utilizando o nome da sua marca de maneira não autorizada.
- Conheça seus direitos e registre sua marca. ...
- Monitore a utilização da marca. ...
- Notifique a parte infratora. ...
- Negocie uma licença ou acordo. ...
- Tome medidas legais.
Os 8 ERROS mais COMUNS na hora de REGISTRAR a sua MARCA! ⚠️ Saiba como EVITAR ✋
Qual a multa por uso indevido de marca?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.Qual o valor da indenização por uso indevido de marca?
Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil.É crime usar marca registrada?
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.O que é violação de marca?
Violação de Marca Registrada: Consiste no uso de Marcas Registradas comerciais, nomes comerciais ou imagens comerciais sem autorização da própria marca.Como denunciar plágio de marca?
O plágio de uma marca, principalmente o que acontece sem intenção ou atitude de má-fé da empresa, pode ser evitado por meio de uma consulta ao INPI.Como processar uma marca?
O processo pode ser feito online através do site do INPI. Para realizar o registro de marca, o empreendedor passa por cinco passos simples: a busca prévia; o cadastro no e-INPI; o pagamento da guia de registro; a entrada no pedido e na análise; deferimento ou recurso do pedido.Quem tem direito ao uso da marca?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.O que é uso indevido?
O uso indevido de marca é caracterizado pelo ato de copiar ou apropriar-se de maneira semelhante à identidade de um produto ou serviço que já existe e que seja do mesmo segmento de atuação.Como fazer a defesa de uma marca?
Apresentar oposição a pedido de registro de marca
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão.
O que é uso indevido com prejuízo?
O uso indevido de marca se caracteriza, primariamente, pelo ato de copiar uma marca já existente. Os prejuízos que o uso indevido de uma marca pode causar são diversos, podendo até mesmo manchar sua reputação. Por si só, ele não causa dano moral.Como proteger a marca da minha empresa?
A única forma de proteger sua marca na Internet é com o registro de marca junto ao INPI, por isso insistimos em dizer: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!Quando uma marca se torna domínio público?
Registro de patentesAs patentes de invenção (PI) tem duração de 20 anos. Já as de modelo de utilidade (MU), 15 anos. Após esse período, a patente passa ao chamado domínio público, ou seja, qualquer pessoa poderá explorar o seu objeto e o seu titular ou inventor não poderá ir contra essa exploração.