Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos. O cadastro está incorreto ou incompleto. Cancelamento por multiplicidade, quando se constata que uma mesma pessoa tinha mais de um número de CPF.
Em linhas gerais, o CPF pode ser bloqueado quando ocorrem irregularidades cadastrais, ou seja, há algum dado incorreto e que está pendente de regularização junto à Receita Federal, ou há atraso na entrega de declarações de Imposto de Renda, também para a Receita Federal.
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.
Para verificar a situação do CPF e identificar o motivo da suspensão, é possível acessar o site da Receita Federal do Brasil, realizar a consulta online e seguir as orientações fornecidas.
Dívidas em aberto, pendências financeiras e inadimplência podem resultar no bloqueio do CPF, principalmente se houver notificações legais e processos de cobrança.
As mais comuns são: Enviar ou pagar o Imposto de Renda fora do prazo estabelecido pela Receita. Adicionar informações erradas na declaração, como valores incorretos ou incompletos. Omitir informações, como deixar de declarar alguma fonte de renda ou dedução.
Quando a situação do CPF está regular significa o quê?
Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular.
Como funciona o bloqueio do CPF na Receita Federal?
O bloqueio do CPF será efetivado somente após o pagamento do DARE. Ao acessar a funcionalidade do Módulo de Proteção do CPF, a tela exibe as informações da situação atual do CPF, além de permitir executar outras tarefas pertinentes.
CPF bloqueado: como já abordamos nesse conteúdo, o CPF é bloqueado em situação de dívida com fisco ou qualquer outro débito que esteja protestado em cartório. Se o que constar for “Pendente de Regularização", você deve estar com pelo menos uma declaração atrasada nos últimos cinco anos.
Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil. Você também terá acesso ao seu Score SPC, receberá dicas para tornar a sua vida financeira mais saudável e muito mais!
O que acontece quando o CPF está pendente de regularização?
Quando o CPF está pendente de regularização significa que houve uma ausência na entrega de alguma declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos ou uma pendência na mesma. Utilize o Portal e-CAC ou app Meu Imposto de Renda para saber os detalhes e regularizar sua situação.
Como saber se tenho problemas com a Receita Federal?
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
Ter um CPF irregular significa que você tem pendências no seu cadastro na Receita Federal, que é o órgão que faz a emissão e a administração desse documento. Quando seu CPF está nessa situação, quer dizer que ele pode estar suspenso, cancelado ou nulo.
Como saber se estou em débito com a Receita Federal?
Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
A restrição no CPF ocorre quando há pendências financeiras ou dívidas em nome do titular do CPF junto às instituições credoras. Isso pode acontecer por diversos motivos, como atraso no pagamento de contas, empréstimos não pagos, dívidas com cartões de crédito, entre outros.
No portal e-CAC, você pode consultar se possui alguma pendência com a Receita Federal. Para acessar o sistema, será preciso CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.
Como resolver restrição no CPF na Receita Federal?
Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.
Caso o contribuinte tenha feito a consulta e descoberto que o CPF está suspenso, é preciso agir para resolver a situação o mais rápido possível. A solicitação de atualização pode ser feita online ou presencialmente em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
O que significa CPF suspenso pela Receita Federal?
Basicamente, o CPF é suspenso quando o seu cadastro na Receita Federal está incompleto ou incorreto. Ou quando cruzamento de dados com a justiça eleitoral, também pode ter alguma divergência..
