O que gera direito a indenização?

Aqueles que devem pagar a indenização são os causadores do dano ou os responsáveis legais. O dano pode decorrer de ação, omissão ou negligência, havendo também situações em que a lei ou o contrato estabelece responsabilidade independentemente de culpa.
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O que pode gerar indenização?

A indenização nasce do rompimento de uma obrigação que decorre de um ato que originara o dever de arcar com as consequências. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico danoso.
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Quando uma pessoa tem direito a indenização?

Basta que alguém se sinta lesado pela ação ou pela falta de ação de uma pessoa, física ou jurídica, para solicitar uma reparação financeira.
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Quais os requisitos para indenização?

Para que se possa falar em indenização por dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, se sujeitando a dor, humilhação, constrangimentos, isto é, tenha os seus sentimentos violados. A dor.
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Quais são os danos Indenizaveis?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
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INDENIZAÇÃO por danos MORAIS E MATERIAIS: Entenda como funciona!

Quais são os 03 três pressupostos do dano indenizável?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
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Quais tipos de indenização existem?

Quais são os tipos de indenização? Existem vários tipos de indenização, sendo as mais comuns por danos morais e materiais (econômicos). O pedido de indenização pode ser cumulativo, ou seja, quando um ato gera tanto um dano material quanto moral, é possível solicitar indenizações para ambos.
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O que gera o dever de indenizar?

A obrigação de indenizar só surge quando alguém viola dever jurídico e causa dano a outrem. Não é o ris- co, portanto, que por si só gera o dever de indenizar, mas sim o dano causado pela violação de dever jurídico, e isso em qualquer tipo de responsabilidade.
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Quando Posso pedir indenização?

É possível entrar com um processo de indenização por danos morais quando ocorrem situações que envolvem ofensas, agressões ou violação aos direitos de personalidade de uma pessoa, que causam sofrimento psicológico, emocional ou reputacional, como: Difamação, calúnia e injúria. Discriminação.
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O que comprova dano moral?

Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu.
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Como ver se tenho direito a indenização?

Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil

A consulta da lista de indenização do Auxílio Brasil deve ser feita pelo site do Instituto Sigilo, responsável pela ação contra os órgãos públicos que vazaram os dados.
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Quando não cabe indenização por dano moral?

Mero aborrecimento: Pequenos dissabores ou aborrecimentos do cotidiano, que não causem um abalo emocional significativo, geralmente não são considerados passíveis de indenização por danos morais. É necessário que a situação ultrapasse a normalidade e cause um dano mais grave.
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Quem decide o valor da indenização?

No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
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Quando a pessoa tem direito a indenização?

Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.
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O que justifica o pagamento de uma indenização?

Em geral, para a concessão da indenização por danos morais é necessário que haja uma conduta ilícita, um dano efetivo e o nexo causal entre a conduta e o dano. Além disso, é importante ressaltar que o valor da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido.
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O que fazer para receber indenização?

O consumidor lesado deve apresentar documentação comprovando a inscrição indevida e, se necessário, buscar assistência legal para solicitar a correção e a compensação adequadas. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes (Serviço de Proteção ao Crédito) dá direito ao consumidor a ser indenizado.
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O que cabe indenização?

Aqueles que devem pagar a indenização são os causadores do dano ou os responsáveis legais. O dano pode decorrer de ação, omissão ou negligência, havendo também situações em que a lei ou o contrato estabelece responsabilidade independentemente de culpa.
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Como comprovar constrangimento?

Como provar constrangimento? Para provar constrangimento, é importante ter em mente que se trata de um conceito subjetivo, que varia de acordo com a pessoa e a situação. Além disso, a forma de provar um ato de assédio pode depender do contexto em que ele ocorreu.
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O que dá direito a danos morais?

O que gera danos morais

Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência. Portanto, não é necessário que a parte causadora do dano tenha tido a intenção de causá-lo.
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O que pode ser considerado dano moral?

O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem). O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.
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Quanto pedir em danos morais?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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O que descaracteriza o dano moral?

Ausênciade ofensa à intimidade, honra ou imagem descaracteriza dano moral — Conselho da Justiça Federal.
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O que caracteriza a indenização?

É uma ação ou omissão voluntária; praticada com vontade de causar dano (dolo) ou por negligência, imprudência ou imperícia (culpa), que atacam o direito alheio causando dano ao outro.
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Quando se pode pedir indenização por danos morais?

Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes: Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.
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Qual é o valor máximo de uma indenização?

Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima.
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