O que mudou com o artigo 62 da LDB na Educação para a EJA?

A Formação continuada está prevista no Artigo 62 da LDB 9394/96, em seu parágrafo 1º acrescido pela Lei nº 12.056, de 13-10-2009, que diz: “A União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério ...
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O que diz a LDB em relação a EJA?

Em 2018, com a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, altera-se o artigo 37 da LDB e afirma-se que a EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a Educação e a Aprendizagem ao Longo da Vida.
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O que determina o artigo 62 da LDB?

62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
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Qual a importância da LDB 5.692 71 para a EJA no Brasil?

A Lei de Reforma nº 5.692/71 atribui um capítulo para o ensino supletivo e recomenda aos Estados atender jovens e adultos.
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Qual é a definição de Educação de Jovens e Adultos EJA Segundo a atual Lei nº 9.394 96 Nºart 37 dá diretrizes e bases da educação nacional?

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
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ARTIGOS 205 A 214 - Constituição - Educação

Qual artigo da LDB fala sobre a EJA?

§ 2o Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4o. Art. 25.
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O que a LDB garante ao aluno do EJA?

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
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Quais as mudanças trazidas pela Lei 5.692 71?

A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Em curto e médio prazos, todas as escolas públicas e privadas desse nível deveriam tornar-se profissionalizantes.
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O que diz o artigo 37 da LDB sobre a EJA?

37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tive- ram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
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Qual a principal resolução normativa para EJA?

Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
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O que diz o artigo 62 da Constituição Federal?

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
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O que nos fala o 8º do art 62 da LDB em relação aos currículos dos cursos da formação de docentes?

§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
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Como a EJA se configura atualmente de acordo com a LDB nº 9394 96 Artigos 37 e 38 )?

9.394/96, na qual a Educação de Jovens e Adultos – EJA passa a ser considerada uma modalidade de ensino, da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio. A EJA é uma forma de ensino da rede pública no Brasil, sendo uma modalidade de ensino de acordo com a Lei, nº.
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Quais são as três funções que recaem sobre a EJA?

Segundo esse Parecer, três funções são atribuídas à EJA: função qualificadora, função equalizadora e função reparadora.
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Quais são as diretrizes curriculares do EJA?

As diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão alinhadas à BNCC
  • à duração dos cursos e à idade mínima para ingresso;
  • à forma de registro de frequência dos cursos;
  • à certificação para os exames de EJA;
  • à oferta com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida; e.
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De quem é a responsabilidade do EJA?

A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
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Quais são os direitos dos alunos do EJA?

O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos agora está garantido por lei. Os recursos da merenda escolar foram ampliados em R$ 400 milhões para atender 12 milhões de alunos a mais.
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Quais as principais mudanças introduzidas pela atual LDB n 9.394 96?

Algumas modificações se tornaram relevantes para toda comunidade escolar, tais como: dias letivos, formação docente, definição de Educação Básica e a divisão de responsabilidade. O texto ainda definiu o aumento do tempo letivo para pelo menos 200 dias e 800 horas anuais.
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Qual Lei ampliou o ensino obrigatório de 4 para 5 anos?

Essa tendência vislumbrada pela autora se define com a Emenda Constitucional n. 59 (BRASIL, 2009b), a qual, nos anos seguintes, desenha um quadro para a Educação Infantil que sinaliza, no seu horizonte, a obrigatoriedade da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos, estabelecida pela Lei n. 12.796 (BRASIL, 2013).
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Quais foram as principais mudanças que a LDB proporcionou ao sistema de educação no Brasil?

Para facilitar a compreensão, reunimos, abaixo, as principais mudanças trazidas pela LDB desde sua criação. Tornou a Educação Básica (Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio) obrigatória e gratuita; Obrigou, aos poucos, a formação dos professores no Ensino Superior.
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O que o professor do EJA deve fazer?

Dentro desse contexto, o professor da EJA deve conhecer e entender a realidade do programa, para que assim possa saber qual será a metodologia que melhor se adeque, visando o que deve ou não ser aplicado, buscando sempre chamar a atenção do público alvo e levar algo útil para eles.
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O que é correto afirmar sobre o EJA?

O EJA é uma modalidade de ensino criada para todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
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O que são metodologias ativas na EJA?

O uso de metodologias ativas, como a aprendizagem baseada em resolução de problemas, com abordagens interdisciplinares e contextualizadas, que coloquem os estudantes em ação, devem ser propostas para alcançar os objetivos desejados.
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Como é organizada a EJA?

Como vimos, a EJA tem duas etapas, e os critérios para inscrição são estabelecidos para cada uma delas. A primeira etapa, do Ensino Fundamental, é destinada a jovens a partir dos 15 anos. Já para a segunda, do Ensino Médio, é preciso ter mais de 18 anos.
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Qual a importância da LDB para a EJA?

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN nº 9394/96 ser aprovada, decretou-se uma referência a cerca da EJA no Título III, artigos 4 e 5, perfazendo assim ganho bastante significativo para a educação dos adultos, reconhecendo esse modo de ensino.
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