A CNI possui recursos de segurança avançados, como QR Code, que permite a verificação de autenticidade. O objetivo da nova identidade é simplificar a vida do cidadão, reduzindo a quantidade de documentos que precisa portar. Além disso, a unificação com o CPF visa minimizar fraudes e inconsistências cadastrais.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
O novo RG trará o número do CPF como “registro geral, único e válido para todo o país” na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, não deve conter mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”.
O modelo do documento será o mesmo em todo o país e terá versão física e digital disponíveis. Segundo o governo federal, a troca pela CIN é importante porque o documento possui um padrão nacional e o CPF como número único.
Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Sendo assim, um dos objetivos é coibir fraudes, evitando registros duplicados.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A segunda via do RG, para aqueles que não conseguirem tirar a CIN devido a algum problema nos seus dados, tem custo de R$ 53.04. Mas, quem assinar um atestado de pobreza pode ficar isento do valor.
Quanto custa para tirar a nova carteira de identidade?
Quanto custa? A taxa de emissão do novo documento é de R$ 78,43 (2024) para carteira de profissional com registro definitivo. Alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.
Por que a nova identidade não vem com o número do RG?
A nova Carteira de Identidade Nacional usa o número do CPF como número único de identificação. Até então, as pessoas tinham um número de RG e outro apenas de CPF. A ideia é reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas.
Segundo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RG antigo tem validade até 2032. Mais de 12,1 milhões de brasileiros já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança.
A partir do momento em que é violado, replastificado, aberto, ou danificado, tal segurança deixa de existir. Não há como saber a procedência e veracidade de um documento nessas condições. Por isso, o documento pode ser recusado.
Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Em todos os casos é preciso levar uma cópia simples junto da via original ou da cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento que comprove seu estado civil atual e também um documento que conste seu CPF. Se for convivente, leve a certidão de nascimento ou de casamento com a averbação da União Estável.
A emissão do novo RG será disponibilizada em formato físico e digital, com acesso através do aplicativo Gov.br. 1. Agende online sem custos: Os cidadãos podem realizar o agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade de forma gratuita através do site http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032. Há algum custo para pedir a identidade? Não.
A nova identidade vai ter o CPF como padrão no lugar do atual número de RG. Além disso, também traz novos elementos de segurança como QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados.
A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
Por que o RG não será mais utilizado? A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
