O que muda na nova legislação de rotulagem?
Em outubro de 2022 novas normas sobre rotulagem nutricional entraram em vigor. O objetivo é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos como forma de auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.O que muda com a RDC 429?
A Anvisa publicou, em 9/10, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023, que altera de forma pontual a RDC 429/2020. Com isso, está permitido o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos pelas empresas até 8 de outubro deste ano.Como será a nova rotulagem?
Rotulagem nutricional frontal:Considerada a maior inovação das novas regras, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.
Quando entra em vigor a nova lei de rotulagem?
As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a novidade será a adoção da rotulagem nutricional frontal.Nova rotulagem nutricional: saiba tudo o que mudou 🔎
Quais produtos são dispensados de rotulagem?
Estão dispensados ainda os alimentos fracionados no ponto de venda, como queijos, salames, presuntos, produtos vendidos a granel ou pesados à vista do consumidor. Além disso, existem casos especiais, que é quando a embalagem é muito pequena (com superfície visível menor que 100 cm²).Quais produtos precisam de rotulagem?
Segundo ela, a rotulagem nutricional é obrigatória para qualquer alimento produzido, embalado e comercializado na ausência do cliente e pronto para ser oferecido aos consumidores. Todos os produtos devem apresentar no rótulo algumas informações obrigatórias.Quem fiscaliza rotulagem?
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é o órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos que estabelece as informações que um rótulo deve conter, visando à garantia de qualidade do produto e à saúde do consumidor.Qual a diferença entre rótulo e rotulagem?
O rótulo é focado em identificar o que está sendo comprado por meio de algumas poucas palavras e uma imagem meramente ilustrativa, já a rotulagem nutricional é dedicada a fornecer detalhes descritivos e quantitativos sobre o que tem no produto, permitindo ao consumidor uma melhor escolha de qual irá comprar.Quando a tabela nutricional é obrigatória?
Em tese, a rotulagem nutricional obrigatória se aplica a todos os alimentos produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.Qual a nova RDC de rotulagem?
A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está implementando desde 2022, diversas mudanças nas regras de rótulos alimentícios. O órgão oficial do Governo Federal, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada 429 (RDC 429), pretende aplicar uma série de regras de comunicação.Qual a RDC mais atualizada?
A RDC 430/2020, a mais citada e atualizada nas questões de procedimento, foi proposta no mesmo ano que a 360. Com ela, ficam revogadas: a RDC 304, de 17 de setembro de 2019; e a RDC 360, de 27 de março de 2020.Qual é a nova RDC?
São Paulo, 10 de maio de 2023. Aprovada em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa na última semana, a nova Resolução que trata da regulamentação dos serviços que executam as atividades de exames de análises clínicas foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).Quais alimentos não têm obrigatoriedade dos rótulos?
Esta obrigatoriedade não se aplica a:
- bebidas alcoólicas;
- aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
- especiarias;
- águas minerais naturais e demais águas de consumo humano;
- vinagres;
- sal (cloreto de sódio);
- café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes;
Como deve ser a nova tabela nutricional?
A nova norma também estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais. A tabela, agora, passa a ter apenas letras pretas e fundo branco para afastar a possibilidade de uso de cores que atrapalhem a leitura das informações.Quais são os tipos de rotulagem?
Existem atualmente diversos programas de rotulagem e estes podem ser classificados em dois grupos: os de iniciativa própria, adotados e implantados pelo próprio fabricante dos produtos; e os de rotulagem terceirizada, conduzidos por organismos independentes do fabricante.Como deve ser um rótulo?
Devem estar dispostas de forma clara e objetiva, sem que causem dupla interpretação ou dúvida ao consumidor. Aviso importante: a Anvisa não permite que os rótulos de alimentos industrializados apresentem informações que não possam ser comprovadas. Então tudo deve ser extremamente verdadeiro.Quem pode fazer a rotulagem de alimentos?
Vale destacar, no entanto, que, segundo a Lei nº 8234/1991, a rotulagem nutricional não é atividade exclusiva do nutricionista, podendo ser realizada por outros profissionais. Ao mesmo tempo, porém, o nutricionista é o profissional mais capacitado para realizar a elaboração do rótulo nutricional dos alimentos.Como funciona a rotulagem?
Na lista de ingredientes, o consumidor descobre a ordem, de forma decrescente, dos componentes do alimento. Os ingredientes que aparecem em primeiro nessa lista, estão presentes em maior quantidade no produto. Por isso, a rotulagem de alimentos é fundamental para ajudar as pessoas a fazerem a melhor escolha.Pode vender produto sem rótulo?
Origem. É obrigatório que todo produto alimentício contenha a informação de origem. Este dado é importante para que o consumidor tenha ciência da procedência do que ele consome, como quem é o fabricante e onde foi desenvolvido.Quais são as três principais legislações que regulamentam a rotulagem no Brasil?
Entre as principais legislações está a RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003, RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 e a RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 e os dois manuais de orientação ao consumidor sobre rotulagem e de orientação às indústrias de alimentos sobre a elaboração de rótulos.Quais produtos o MAPA fiscaliza?
Isto é, o MAPA é responsável pela regulamentação de produtos agrícolas, de origem animal (Carnes, leite, ovos, pescado, mel e seus respectivos derivados), bebidas (fermentadas, não fermentadas e alcoólicas) e vegetais in natura.O que é obrigatório nos rótulos?
Identificação de origem; Prazo de validade; Identificação do lote; Instrução de conservação, preparo e uso do alimento, quando necessário.O que é obrigatório em um rótulo?
Refere-se ao número da fabricação do produto que o identifica internamente dentro do controle de produção da empresa. Assim, nos casos de problema com o consumidor, ele pode ser analisado de acordo com o lote ao qual pertence. Essa informação também é obrigatória de constar na embalagem, segundo a Anvisa.Quais são os 7 parâmetros obrigatórios na rotulagem de alimentos?
Quais são as informações obrigatórias?
- Lote e prazo de validade. O lote é uma forma de as empresas controlarem os seus processos fabris. ...
- Tamanho da fonte permitida. ...
- Origem do produto. ...
- Lista de ingredientes. ...
- Conteúdo líquido. ...
- Informação nutricional obrigatória. ...
- Informação nutricional complementar. ...
- Alergênicos.