O que mudou nas férias com a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias ocorridos e os outros dois não inferiores a 5 dias corridos. O fracionamento depende da concordância do trabalhador, sendo de sua opção e escolha.
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Quais são as novas regras das férias?

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da ...
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Como ficam as férias com a nova Reforma Trabalhista?

As férias podem ser divididas em até três períodos; Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos; Os demais períodos não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
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Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?

Como funciona o aviso e o pagamento das férias? O empregador deve comunicar o empregado sobre o início das férias com no mínimo 30 dias de antecedência. Além disso, é obrigatório que o pagamento das férias seja efetuado até dois dias antes do início do período de descanso.
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Como fica o pagamento das férias com a Reforma Trabalhista?

5. Pagamento das férias com a Reforma Trabalhista. Ao sair de férias, os trabalhadores devem receber seu salário bruto com acréscimo de ⅓ desse valor. Os impostos e deduções serão calculados em cima do total e, caso necessário, devem ser adicionados os valores extras.
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O que mudou nas férias com a reforma trabalhista

O que mudou nas férias de 2024?

Férias individuais e coletivas: férias podem ser divididas em até três partes, e o empregador pode conceder férias coletivas por até 30 dias mediante acordo individual; Antecipação de feriados: empregador pode antecipar feriados mediante acordo individual, com compensação em até 60 dias.
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O que mudou na lei trabalhista em 2024?

Aumento do valor do Adicional Noturno

O adicional noturno teve um aumento significativo, passando de 20% para 50% do salário mínimo. Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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Não precisa mais pagar férias em dobro.?

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela.
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O que mudou na lei sobre férias?

Novas diretrizes para férias

Antecipação de férias: possibilidade de antecipação das férias, mesmo que o empregado ainda não tenha completado o período aquisitivo; Venda de férias: a venda de um terço das férias continua permitida, oferecendo uma opção adicional de remuneração para os empregados.
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Qual a regra do pagamento das férias?

O pagamento de férias deve ser feito em até 2 dias antes do início do período das férias. Por exemplo, se o funcionário deseja entrar de férias dia 20 de maio, o pagamento deve ser realizado até o dia 18 do mesmo mês.
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Qual alteração sofreu as férias com a Reforma Trabalhista?

Após a reforma, as férias podem ser divididas em até 3 períodos, porém um dos períodos deve ser superior a 15 dias e outro deve ter no mínimo 5 dias.
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Como ficou a lei das férias?

Com a reforma, isso se tornou possível. Agora, o artigo 134 prevê que, desde que o empregador e o empregado concordem, as férias podem ser fracionadas em até três períodos. Todavia, pelo menos um destes períodos não deve ser inferior a 14 dias corridos e os outros não podem ser inferior a 5 dias corridos.
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Quem tira férias em dezembro tem direito a mais dois dias?

A nossa (comerciários) diz que, se as férias caírem entre natal e ano novo, sendo ambos em dias uteis o funcionário terá direito a mais dois dias em suas férias.
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Como funciona o novo sistema de férias?

O pagamento para as férias fracionadas depende dos dias que o funcionário vai descansar. Por exemplo, se ele tirar 14 dias, o pagamento será só por esses dias. Esse pagamento deve ser feito dois dias antes das férias começarem. Se a empresa atrasar, precisa pagar o dobro do que deve.
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Como fica o início das férias na reforma trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista

Todos os períodos devem ser gozados dentro dos 12 meses subsequentes, chamado de período concessivo. O pagamento das férias será de acordo com seu fracionamento, sendo que o pagamento de cada período deve ser realizado até dois dias antes de seu início, sob pena de pagamento em dobro.
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Como funcionam as férias CLT pagamento?

O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de descanso do empregado. Este pagamento inclui o salário correspondente aos dias de férias e, adicionalmente, um terço desse valor a mais, como prevê o artigo 7º da Constituição Federal e a CLT.
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Como fica o abono de férias com a Reforma Trabalhista?

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Essa prática comum leva um outro nome bem mais cabeludo na linguagem jurídica: abono pecuniário.
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O que mudou no pagamento das férias?

Isso é uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que permitia o pagamento das férias até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do descanso. Além disso, a nova lei também permite que o pagamento de férias seja feito em até três parcelas, desde que haja acordo entre empregador e empregado.
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Quais são as regras das férias CLT?

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
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Como funciona o pagamento das férias na nova lei STF?

A súmula dispõe que: “É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”.
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Quando eu saio de férias, eu recebo dois salários.?

A CLT também determina que as férias deverão ser remuneradas em um salário + ⅓ de salário. Essa remuneração extra recebe o nome de adicional de férias.
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Quando as férias têm que ser pagas em dobro?

Circunstâncias que justificam o pagamento dobrado

As férias também devem ser pagas em dobro quando a empresa não fizer o devido pagamento até dois dias antes do período de descanso ou, então, quando conceder férias fracionadas em mais de três períodos e com dias inferiores a cinco sem a concordância do empregado.
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Qual a nova regra das férias?

Segundo a nova Lei, pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias. As outras duas não podem ser menores que cinco dias cada uma. Por exemplo, pode-se tirar 15 dias de férias, mais 10 dias e mais cinco.
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Quais foram as mudanças na CLT 2024?

Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
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O que mudou na CLT com a nova reforma trabalhista?

Desde a reformulação do texto legal, ficou decidido que a jornada diária pode ser estendida para 12 horas, desde que a empresa assegure um descanso mínimo de 36 horas ao trabalhador. Além disso, os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos.
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