O que mudou nas leis trabalhistas em 2024?

Valor do adicional noturno Um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.
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O que muda para os trabalhadores em 2024?

Flexibilização do trabalho remoto

A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do trabalho remoto, e as leis trabalhistas de 2024 refletem essa nova realidade. As empresas agora têm maior liberdade para negociar com seus empregados sobre o modelo de trabalho, seja ele totalmente remoto, híbrido ou presencial.
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O que mudou na CLT para 2024?

Escala de Trabalho

Agora, a remuneração de horas extras começa a partir da 41ª hora trabalhada. Outras mudanças incluem a flexibilização da jornada, permitindo a jornada intermitente e teletrabalho, além do banco de horas, que agora permite até 12 horas por dia com compensação em um ano.
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O que diz a nova lei trabalhista?

Pela nova lei trabalhista, os profissionais podem cumprir até 48 horas semanais de trabalho, com quatro delas sendo horas extras. A reforma também autoriza a possibilidade de compensação de horas: o trabalhador pode exercer até 12 horas de trabalho por dia, desde que receba folga de 36 horas em seguida.
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Como fica a demissão na nova lei trabalhista?

A mudança na demissão por acordo trabalhista está no aviso indenizado, que ocorre quando a empresa decide que o colaborador não precisa mais cumprir com as suas obrigações na empresa e deve sair a partir da decisão pela demissão. Nesse caso, a multa do aviso prévio será de 50%.
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TRABALHISTA: As principais atualizações e MUDANÇAS em 2024

Qual mês não pode demitir funcionário 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Quais são os meses que a empresa não pode demitir?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Quantas horas de trabalho por dia por lei 2024?

A regra está no art. 7º da Carta, que determina “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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Como vai ficar a jornada de trabalho em 2024?

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.
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Como funciona o pagamento das férias na Nova lei 2024?

De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
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Quais são as 7 leis trabalhistas?

Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.
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Quais são as novas alterações ocorridas na CLT?

Quais foram as leis que mudaram em 2024

Em 2024, as principais leis trabalhistas que passaram por mudanças foram: Lei do Salário Mínimo. Regras do Abono em Férias. Legislação sobre Licença-Maternidade e Licença-Paternidade.
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Qual o valor do adicional noturno em 2024?

Conforme a CLT, o adicional noturno deve ser de no mínimo 20% a mais sobre o valor da hora trabalhada durante o dia. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 20,00 por hora no período diurno, ao trabalhar entre 22h e 5h, seu valor hora deve ser de R$ 24,00.
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Quais os 5 direitos trabalhistas?

5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
  • VALE TRANSPORTE.
  • LICENÇA MATERNIDADE.
  • FÉRIAS.
  • AVISO PRÉVIO.
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Quais as LTs previstas para 2024?

Aneel confirma resultado do primeiro leilão de LTs de 2024
  • Eletronorte – Lotes 1,3,5 e 9.
  • EDP Energias do Brasil S.A.– Lotes 2 e 3.
  • FIP Development Fund Warehouse – Lotes 4,6 e 14.
  • EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A – Lote 7.
  • Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. – ...
  • Cox Brasil S.A. –
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Qual idade mínima para se aposentar em 2024?

Por Idade: A aposentadoria por idade agora começa aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, ajustando-se escalonadamente.
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O que muda na CLT em 2024?

Uma das mudanças mais impactantes na legislação trabalhista de 2024 diz respeito ao prazo de prescrição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Com as alterações, o prazo quinquenal para a prescrição das ações de cobrança dos valores do FGTS foi eliminado.
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É verdade que vai diminuir a carga horária de trabalho?

No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias. A lei diz que existe um teto, o de 44 horas semanais trabalhadas.
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Foi aprovada a redução da jornada de trabalho?

O projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuição no salário avançou no Senado ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça (12).
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Como vai funcionar a nova carga horária de trabalho?

Quanto a esse ponto cabe ressaltar que a Constituição é clara ao prever que a jornada máxima diária será de 08 horas (ou jornada 12×26) e que as horas extras além da 8ª devem ser devidamente pagas. Já os intervalos devem ser de no mínimo 30 minutos, conforme a própria CLT.
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Quem trabalha das 6 às 14 trabalha quantas horas?

Trabalho das 06:00 as 14:00, como trabalhar 44 horas semanai.
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Porque não pode demitir na Sexta-feira?

Porque não pode demitir na Sexta-feira? Demitir alguém na sexta feira, no último horário, demonstra pouca sensibilidade e empatia, já que final de semana é momento de descanso, lazer, prazer e descontração. Ao demitir alguém na sexta você arruína o final de semana do profissional.
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Quem demite e o chefe ou o RH?

“Demissão é lá com o RH…” Demitir é tarefa do Gestor, não do RH. Um processo de demissão não é fácil para nem um dos envolvidos. Mas o líder não deve delegar ou terceirizar essa responsabilidade! O RH está ali pra apoiar no que for preciso, mas quem comunica é o gestor!
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Pode demitir no fim do dia de trabalho?

Por isso, o melhor é aguardar até o final do dia, quando todos da equipe – ou pelo menos a maioria – já tiver ido embora. Caso não seja possível esperar, permita que ele encerre o expediente assim que sofrer dispensa.
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