O que não entra na conta para o cálculo do BPC LOAS?

Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.
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O que não entra no cálculo da renda per capita BPC?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
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O que não entra para o cálculo de renda do BPC 2024?

O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal.
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O que entra no cálculo do BPC LOAS?

Entram no cálculo da renda familiar: • Salários; • Proventos; • Pensões; • Pensões alimentícias; • Benefícios de previdência pública ou privada; • Seguro desemprego; • Comissões; • Pró-labore; • Outros rendimentos do trabalho não assalariado; • Rendimentos do mercado informal ou autônomo; • Rendimentos auferidos do ...
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O que pode atrapalhar o BPC?

Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 303 neste ano. Se a renda aumentar, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar o BPC.
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O QUE NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA RENDA DO BPC

O que entra no cálculo de renda para o BPC?

Conforme o projeto, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou R$ 909 em valores de 2022. Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.
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Quais rendimentos não serão considerados no cálculo da renda familiar?

Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.
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Quais verbas não compõem a renda per capita?

Quais verbas não compõem a renda per capita
  • BPC da LOAS recebido por outro familiar;
  • Aposentadoria ou pensão por morte de 1 salário mínimo;
  • Salário de aprendizagem profissional (menor aprendiz);
  • Bolsa de estágio supervisionado;
  • Pensão de portador da Síndrome de Talidomida;
  • Bolsa família;
  • Auxílio-emergencial.
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O que mudou no BPC LOAS 2024?

Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Como comprovar renda para o BPC?

- Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado. OBS: Quando não existirem documentos oficiais de comprovação de renda, o requerente deverá fornecer uma declaração assinada por ele mesmo.
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O que baixa renda BPC?

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412).
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Qual vai ser o salário do BPC em 2024?

Aumento de R$ 250,00 no benefício BPC/LOAS

Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais.
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Quem recebe loas pode ter bens em seu nome?

Então, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome? Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
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Qual a renda per capita para receber o BPC 2024?

Agora você deve dividir essa renda pela quantidade de membros da família. Ou seja, deve dividir R$ 1.412,00 por 5 pessoas (a mãe, o pai, a criança portadora de deficiência e os dois irmãos). Nesse caso a renda “per capita” vai ser de apenas R$ 353,00, ou seja, menos de 1/4 do salário mínimo.
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Como é feito o cálculo da renda per capita?

Renda per capita familiar significa renda por pessoa da família. É como se todos os moradores de uma mesma casa somassem todos os salários e rendimentos que recebem e dividissem pelo número de pessoas da casa. O resultado disso é a renda per capita familiar.
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Como calcular o valor per capita?

Como calcular a renda familiar per capita

Para calcular a renda familiar per capita, devemos somar os dois valores e dividir pelo número de pessoas. O cálculo, então, seria: = (R$ 2.000 + R$ 1.500)/4. = R$ 3.500/4.
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Como atualizar o BPC 2024?

Como vai funcionar a inclusão desses beneficiários do BPC no CadÚnico? É como se faz uma inscrição no CadÚnico, ou atualização. Ela se dirige ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e será atendida por um cadastrador e vai passar todas as informações que o Cadastro exige.
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Como calcular a renda per capita para o BPC?

Para o idoso ter direito ao BPC do idoso é preciso que a renda per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Como o salário mínimo em 2023 será R$1.302,00, a renda per capita da família será R$325,50 por cada membro (R$1.302 dividido por 4).
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Como atualizar o BPC a cada 2 anos?

Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
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Quais as verbas que não integram o salário?

Da mesma forma, vale destacar que os valores não previstos pelo artigo 457 e que, portanto, não integram a remuneração são:
  • ajuda de custo;
  • auxílio-alimentação;
  • diárias de viagem;
  • prêmios.
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O que é considerado como renda?

A renda bruta mensal é o valor total que você ganha em um mês, sem a dedução de impostos ou de outros descontos. Esse montante pode ser obtido por meio de diferentes fontes de renda, como salário, dividendos de aplicações financeiras, pensões e aluguéis.
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Qual o valor da renda per capita para receber o BPC?

Como funciona o BPC atualmente

Atualmente, para ter direito ao BPC, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência devem comprovar que possuem renda familiar mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo, equivalente a R$ 353.
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O que não entra como renda per capita?

NÃO entra no cálculo de renda per capita para o BPC/LOAS qualquer benefício de até 1 salário mínimo. Também NÃO entra o cálculo do BPC/LOAS o valor do Bolsa família ou outro BPC, mesmo que seja recebido por outro membro do grupo familiar. PORTARIA Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Art.
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Como é feito o cálculo do LOAS?

Como regra, pro benefício assistencial ser concedido, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Assim, se a gente considerar o valor atual do salário mínimo de R$ 1.045,00 e dividir ele por 4, o resultado é R$ 261,25. Ou seja, R$ 261,25 é o valor per capita pra esse requisito.
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Qual o valor do LOAS em 2024?

4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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