O que pode acontecer na fiscalização aduaneira?
O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.Como não ser taxado na fiscalização aduaneira?
Compras dentro da cota de isençãoCaso vá fazer compras menores, de até 50 dólares, você não precisa pagar nenhum valor adicional. Mas fique de olho que, mesmo dentro da cota de isenção, alguns produtos específicos podem estar sujeitos a tarifas adicionais.
O que não pode ser importado?
O que não pode ser importado pelos Correios?
- Cosméticos, saneantes e produtos de higiene que contenham substâncias proibidas no Brasil.
- Produtos que precisam de condições especiais de temperatura.
- Produtos à base de Cannabis.
- Cigarros eletrônicos, cigarros, charutos e cachimbos.
Porque meu pedido foi encaminhado para fiscalização aduaneira?
Meu objeto está com status “encaminhado para fiscalização”, o que isso quer dizer? Esse status significa que o seu objeto foi recebido no Brasil pelos Correios e está em posse do Órgão Fiscalizador (Receita, Exército, ANVISA, etc), que iniciará o processo de nacionalização do objeto.ENCAMINHADO PARA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA? O QUE ISSO SIGNIFICA?
Quanto tempo o pedido fica em inspeção aduaneira?
3.3. O prazo para o pedido de revisão de tributos é de 20 dias após o evento "Fiscalização aduaneira concluída - aguardando pagamento", sendo possível UMA ÚNICA SOLICITAÇÃO por encomenda.Porque a fiscalização aduaneira demora tanto?
O tempo necessário para passar pela fiscalização aduaneira pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a disponibilidade de fiscais, a quantidade de processos nos terminais, os procedimentos a serem aplicados e a complexidade dos produtos.Quais são os produtos taxados pela alfândega?
Produtos que custam até 50 dólaresCompras internacionais de até US$ 50, mais ou menos 270 reais, são taxadas em 20% do valor total do produto, incluindo frete e seguro, além da taxa de 17% de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que não entra na cota da alfândega?
Uso pessoal. Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota (de US$ 1 mil) e livres de qualquer pagamento de tributos. É o caso de livros, folhetos, jornais e revistas, produtos de higiene, roupas e até o celular.Quais são as mercadorias proibidas?
Produtos químicos perigosos ou não; Borracha; Produtos de limpeza, fertilizantes e afins; Maquinário e equipamentos pesados com ou sem bateria.Porque fui taxado em menos de 50 dólares?
Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.Como saber se o produto vai ser taxado?
Compras abaixo de R$ 50: Imposto de importação de 20% sobre o valor total da compra. Compras acima de R$ 50: Imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra.O que não pode ser taxado?
Produtos como livros, jornais periódicos e medicamentos comprados por pessoa física não estão sujeitos à tributação.O que acontece se eu não pagar fiscalização aduaneira?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.Qual o valor da taxa aduaneira?
1.2.Se o valor aduaneiro dos produtos comprados for de até 50 dólares: o Imposto de Importação será de 20%. Se o valor aduaneiro dos produtos comprados for acima de 50 dólares: o Imposto de Importação será de 60%, porém, será aplicado ainda um desconto equivalente a 20 dólares.