O que acontece depois de uma denúncia ao conselho tutelar?
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
O que é necessário para provar a alienação parental?
Como identificar a situação de alienação parental? A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática.
Como denunciar alienação parental no conselho tutelar?
Assim, as denúncias devem ser feitas por meio do Disque 100, ou pelos telefones 3662-8669, 3662-6212 ou ainda pelo celular de plantão 24 horas (14) 99167-4066.
Entre as medidas previstas para serem aplicadas pelo juiz, segundo a gravidade de cada caso, estão: advertência, ampliação do regime de convivência, multa, acompanhamento psicológico, fixação cautelar de domicílio, inversão da guarda e suspensão da autoridade parental.
Discussão sobre a alienação parental e o papel do conselho tutelar
Qual a punição para alienação parental?
O Projeto de Lei 2354/22 altera a Lei de Alienação Parental para que sejam punidos com prisão de 3 meses a 3 anos responsáveis por ação ou omissão que permita a alienação parental.
Se você tiver certeza de que a alienação parental realmente está ocorrendo, poderá reunir como provas: depoimento de testemunhas, mensagens de texto ou e-mail do genitor, conversas com o ex-cônjuge e, em alguns casos, a própria criança poderá relatar o ocorrido.
O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art. 98, ECA), como quando: 1.
Portanto, não é recomendado fazer um boletim de ocorrência (BO) diretamente relacionado a essa prática. Em vez disso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada em direito de família para tomar as medidas legais cabíveis, como ingressar com uma ação de reconhecimento e cessação da alienação parental.
Quando houver indícios de ato de violação de direitos da criança ou do adolescente, o juiz comunicará o fato ao Ministério Público, encaminhando os documentos pertinentes.
A alienação parental tem graus variáveis desde a dificuldade de contato telefônico com a criança, da desqualificação do pai ou da mãe com aquele que cuida. Até situações mais graves como acusações falsas de violência física, abuso psicológico ou sexual.
Promover valores e crenças: compartilhar valores e crenças com a criança ou o adolescente não é alienação parental, a menos que isso envolva desqualificação do outro genitor.
O que o Conselho Tutelar não pode fazer (como aliás, nunca pode, embora o fizesse de forma indevida), é promover, por simples decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida "antecedente" ao acolhimento institucional.
Deve-se chamar o Conselho Tutelar quando a criança ou adolescente não está matriculada ou não frequenta regularmente a escola, apresenta problemas de saúde e não tem atendimento médico adequado, entre outras situações.
Em razão de necessidade urgente de acolhimento, o conselheiro tutelar deverá levar a criança ou adolescente para instituição de acolhimento de sua cidade. Essa tem o prazo de 24 (vinte e quatro horas) para comunicar ao Poder Judiciário o acolhimento realizado, a fim de que a Autoridade Judiciária decida o caso (art.
A principal prova é perícia/avaliação psicológica. Seu filho será submetido a uma equipe multidisciplinar para ver se ele está realmente afetado pelas alienações.
Informe para o pai sobre a situação e tente estabelecer o convívio entre os dois por formas alternativas (videochamada, ligação...). Se tiver condições, procure um psicólogo para ver o que está acontecendo com a criança e analisar qual a razão para este comportamento.
Alienação parental é uma prática criminosa que pode causar danos profundos em crianças e adolescentes. A Lei 12.318/2010, em vigor desde agosto de 2010, visa combater essa prática, punindo quem interfere ou manipula psicologicamente uma criança ou adolescente para afastá-lo de um dos genitores.
A competência legal do Conselho Tutelar está diretamente relacionada à aplicação das chamadas medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em ...
Na forma da lei, o Conselho Tutelar somente pode efetuar o "acolhimento" de criança/ adolescente quando este é utilizado como medida "isolada", ou seja, sem o prévio "afastamento do convívio familiar" (no caso, por exemplo, de crianças "expostas", que se encontrem perdidas e/ou cujo paradeiro dos pais/ responsável for ...
O que acontece quando o Conselho Tutelar é acionado?
Funciona da seguinte forma: o Conselho recebe alguma denúncia e começa a agir quando alguma criança ou adolescente esteja em situação de risco ou abuso. A organização então passa a aconselhar os pais ou responsáveis e mantém contato para intermediar a situação.
O objetivo dessa proposta é fixar o intervalo de valores possíveis para a aplicação dessa multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais) a critério do magistrado de acordo com o grau de alienação.
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir ...
2. Como se comprova a alienação parental? Diversos meios de prova são admitidos em processos judiciais que envolvem acusação de prática da alienação parental. Documentos preexistentes ao início do processo podem ser levados ao conhecimento do juiz, como trocas de mensagens e e-mails, fotos, entre outros.
