O que o empregador não pode exigir do empregado?

Dentre essas situações, algumas que podem ser destacadas são: violência psicológica; agressões verbais; e assédio moral. Por isso, é importante que a empresa tenha um bom ambiente de trabalho e saber como lidar com essas situações caso ocorram.
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O que o chefe não pode fazer com o funcionário?

Neste artigo, destacamos as principais atitudes que um patrão não pode ter com seu empregado.
  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.
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O que o empregador é obrigado a pagar para o empregado?

a empresa deve pagar a remuneração equivalente ao último salário do funcionário, incluindo gratificações, comissões, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade; o fim do contrato de trabalho é imediato; o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito 10 dias após a comunicação da demissão.
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O que o empregador exige do trabalhador?

O pagamento de salário deve ser feito em dia, o descumprimento pode acarretar multas e processos trabalhistas. Assim sendo, a empresa precisa efetuar mensalmente o pagamento de salário, mediante recibo, até o 5º dia útil, subsequente ao mês de trabalho.
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O que a empresa é obrigada a fornecer ao funcionário?

É a disposição do artigo 458 da CLT: Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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RESCISÃO INDIRETA - 6 FALTAS QUE O EMPREGADOR NÃO PODE COMETER COM OS FUNCIONÁRIOS

Quais são os meus direitos como funcionário?

Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
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É obrigatório dar café para funcionário?

A lei ( Consolidação das Leis Trabalhistas) garante ao empregado o intervalo, chamado de intervalo intrajornada. E quanto tempo tenho direito de intervalo? Apenas esses intervalos são de direito do empregado. Os chamados "intervalinhos" para o cafezinho (lanche da tarde) não é obrigatório.
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O que a empresa não pode exigir?

O que o empregador não pode exigir? Uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através da inclusão do art. 442-A por meio da Lei 11.644 de 10 de março de 2008, estabeleceu que o empregador não poderá exigir, para fins de contratação, mais de 6 meses de experiência do candidato a emprego.
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Sou obrigado a usar meu celular para o trabalho?

O trabalhador é obrigado a utilizar seu celular particular a serviço da empresa? Não. A legislação trabalhista é clara ao determinar que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador (art. 2º da CLT), e dentre estes riscos está o custo operacional para seus empregados prestarem serviços.
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Quais são as 10 leis trabalhistas?

Direitos trabalhistas previstos na CLT
  • Jornada de trabalho. ...
  • Hora extra. ...
  • Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas. ...
  • FGTS. ...
  • 13º Salário. ...
  • Férias. ...
  • Licença-maternidade e licença-paternidade. ...
  • Seguro desemprego.
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O que o patrão não pode descontar do salário?

A CLT dispõe o seguinte sobre os descontos no salário: Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
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Como exigir meus direitos trabalhistas?

Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode ligar para a central telefônica 158. Você terá que ligar para o número 158 e escolher o tipo de assunto que deseja receber a orientação trabalhista. Telefone : Telefone : Central telefônica 158 – Alô Trabalho.
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O que é um direito de recusa?

O Direito de Recusa ao Trabalho é um direito que o trabalhador tem para interromper ou recusar um trabalho, quando estiver exposto à uma situação de grave e iminente risco que esteja colocando a sua vida e a de outros trabalhadores ou pessoas em perigo.
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Sou obrigado a fazer tudo que o chefe manda?

Sou obrigado a fazer tudo que o chefe manda? A resposta é sim. O sucedâneo normativo vige no art. 2º, caput, da CLT, que dispõe que "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço".
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O que é considerado má conduta no trabalho?

Postura incorreta, de más intenções, baseadas em algum interesse ou em falta de ética; pessoa com conduta ilegal, que age sem respeito ou em desleixo; que conduz seu modo de agir baseado em algum interesse ou prazer peculiar, visto como uma má-conduta a outros olhos.
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O que não se pode dizer ao chefe?

12 coisas que você nunca deve dizer ao seu chefe
  1. “Por que você votou nesse candidato nas eleições?” ...
  2. “Isso é impossível” ...
  3. “Você está errado” ...
  4. “Isso não faz parte do meu escopo de trabalho” ...
  5. “Eu não sei” ...
  6. “Vou tentar” ...
  7. “Meu namoro acabou e hoje não tenho cabeça para nada” ...
  8. “Bem, eu fiz o meu melhor”
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Pode tirar o celular do funcionário?

Em resumo, os trabalhadores não são obrigados a utilizar seus celulares pessoais no ambiente de trabalho, pois é dever da empresa fornecer os equipamentos necessários para a realização das tarefas.
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Sou obrigado a usar o WhatsApp no trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador não é obrigado a usar seu celular pessoal para trabalhar. Se a empresa exigir o uso do celular pessoal, ela deve fornecer o aparelho e arcar com todas as despesas.
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É legal proibir uso de celular no trabalho?

A empresa pode proibir o uso de celulares dentro do horário de trabalho, para isso ela deve adotar um regulamento interno. Agora recolher os celulares não, pois é crime, apropriação imprópria de bens.
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Sou obrigada a passar maquiagem no trabalho?

O ônus do negócio empresarial cabe ao empregador, sendo deste a obrigação de prover aos funcionários todas as ferramentas necessárias para execução dos serviços, inclusive maquiagem, esmalte e removedor quando estes forem itens laborais obrigatórios.
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É considerado crime se a empresa exigir?

“Se o pedido for para todos os empregados da empresa ou para todos que forem exercer determinada função, não se configura ato discriminatório e nem passível de indenização por danos morais, pois não reveste de qualquer ilegalidade" explica Sérgio Schwartsman, do Lopes da Silva Advogados.
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Pode demitir por causa do cabelo?

Por fim, o empregador deverá analisar individualmente a questão do cabelo no ambiente de trabalho. Em algumas situações o empregado poderá usar livremente, em outras não. Acima de tudo, o patrão deverá evitar demitir por causa do cabelo, devendo aplicar outras medidas disciplinares menos graves, dependendo da situação.
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É lei 15 minutos de café?

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
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É obrigação da empresa pagar vale-alimentação?

Assim, podem se diferenciar em relação à concorrência em geral. A entrega do benefício alimentação, diante das leis, não é obrigatória. Porém, em instituições vinculadas a sindicatos, por exemplo, o benefício do vale-alimentação é obrigatório.
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É obrigatório a empresa pagar almoço?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
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