O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.
O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país).
Diversos estudos apontam que a chegada da Uber criou um novo ecossistema econômico no Brasil, com impactos tanto na mobilidade das cidades quanto no mercado de trabalho. Nosso primeiro relatório de impacto da Uber no Brasil indicou que a empresa gerou R$ 36 bilhões de valor para a economia do país somente em 2021.
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A alteração pode taxar os motoristas que recolhem imposto como Pessoa Física em até 26,5%. Caso seja aprovado, o novo imposto entraria em vigor gradativamente, com início da transição em 2026.
O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O que o governo quer fazer com os motoristas de aplicativo?
A proposta do governo prevê que os motoristas serão representados por sindicato nas negociações, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
Serviço ganhou força Brasil afora. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019, que trata da regulamentação do serviço remunerado de transporte individual de passageiros por aplicativo, o chamado UBER (foto ilustrativa/Google).
A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.
Ainda segundo a empresa, o motorista parceiro sempre fica com a maior parte do valor pago pelo usuário. “Há dúvidas sobre o valor da taxa porque em algumas viagens ele pode aumentar enquanto, em outras, pode diminuir.
O futuro do Uber no Brasil parece consolidado, mas o equilíbrio entre inovação tecnológica e justiça social ainda requer atenção e esforços contínuos tanto de empresas quanto de governos.
A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo "pode incentivar a jornada excessiva".
Portanto, a empresa não encerrará as atividades no País e está de acordo com as mudanças propostas. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que não estava preocupado com possíveis ameaças por parte das empresas de abandonar o mercado brasileiro ante as novas condições de trabalho da categoria.
Caso seja aprovada, os profissionais que atuam com Uber e 99 passarão a receber um valor mínimo por hora trabalhada, além de ser feita a contribuição ao INSS. Ainda que não exista um vínculo trabalhista entre o motorista e empresa, a proposta assegura que os trabalhadores tenham direitos aos benefícios da Previdência.
Como ficou a legalização dos motoristas de aplicativo?
O governo federal deve assinar nesta segunda-feira (4) um projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos. Após recuar do reconhecimento dos motoristas como CLT, o governo decidiu manter no PL esses trabalhadores como autônomos.
Pelo projeto, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como trabalhador autônomo por plataforma. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos.
Travis Kalanick – fundador e antigo CEO da Uber ainda é detentor de 8,6% da empresa (maior acionista). Será o maior vencedor deste IPO. Garret Camp – o outro fundador da Uber que ainda detém 6% da empresa, o segundo maior acionista.
Em 2024 a Uber implementará uma atualização nas categorias Comfort e Black. Com essa medida, a plataforma de transporte individual de passageiros, restringirá o uso de 44 modelos de veículos a partir de janeiro.
Qual a proposta do governo para motorista de aplicativo?
O PLP 12/2024 cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e nomeia esta relação de trabalho como “intermediada” pelas empresas de aplicativo. Prevê uma carga máxima de 12h diárias em cada app, a contribuição ao INSS (por parte dos trabalhadores e das empresas) e uma remuneração mínima de R$32,10 por hora.
Dessa forma, ser Uber em 2024 pode ser vantajoso para quem está desempregado no momento e que não tem encontrado uma opção mais interessante no mercado de trabalho. Sem contar que é uma boa opção para quem quer ser autônomo ou mesmo poder escolher os melhores horários de trabalho para a sua rotina.
Isso está legalizado no projeto de lei. Ele não tem acesso à CLT e ele pode receber menos que o salário mínimo por hora de forma totalmente legal, sem violar absolutamente nada. Até o recolhimento para a previdência social, nesse PL, é apenas sobre a hora efetivamente trabalhada.
No início do governo, em 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a dizer que uma proposta de regulamentação seria finalizada ainda no primeiro semestre daquele ano.
Os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora trabalhada, sendo 75% desse valor destinado a cobrir gastos com manutenção, combustível e celular, entre outros custos. Por dia, é permitido trabalhar até 12h, e quem cumprir ao menos oito horas diárias tem direito a salário de no mínimo R$ 1.412.
