O que o INPI protege?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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O que é protegido pelo INPI?

Envolve os direitos sobre as patentes de invenção, os modelos industriais, as marcas, a repressão à concorrência desleal, entre outros (ver tabela). O direito à proteção depende de cessão ou registro em órgão competente. No Brasil, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Qual é o papel do INPI?

Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
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O que o registro da marca protege?

O registro de marca protege o nome e a identidade visual da sua empresa e deve ser solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
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Quais são os direitos de propriedade intelectual?

Do Direito Intelectual surgem dois sub-ramos: a propriedade industrial e os direitos autorais. A propriedade industrial corresponde à especificação do patrimônio não palpável do empreendimento empresarial. É o patrimônio imaterial da empresa. São os bens invisíveis, mas muito valorizados dela.
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O que é o INPI?

Quais os benefícios da propriedade intelectual?

A aplicação do conceito de propriedade intelectual favorece o reconhecimento do autor ou criador de uma obra ou solução, além de cooperar para uma concorrência livre e justa entre as empresas.
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Por que registrar uma marca no INPI?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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Quais as vantagens do registro de marca?

Proteção: como consequência do tópico anterior, o registro da marca gera proteção àquele nome/logo, tendo em vista que o proprietário da marca poderá impedir que outras pessoas e empresas imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização, evitando assim a concorrência desleal ...
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Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

Proteção nacional e internacional

O registro de marca é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que protege a marca de possíveis plágios. Dessa forma, caso alguma empresa venha a copiar o seu trabalho, você terá todo direito de reivindicar e até abrir uma ação judicial.
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O que o INPI pesquisa?

INPI divulga estudo sobre patenteamento de nióbio no Brasil

Além de uma análise geral dos pedidos, o Radar Tecnológico avalia os depósitos de residentes, visando identificar as tecnologias desenvolvidas no País.
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O que significa o INPI?

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão governamental que atua com registro de patentes e marcas.
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Como usar o INPI?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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O que o INPI não registra?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
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O que não pode registrar no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
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Quanto tempo dura o INPI?

6.1 Concessão do registro

O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.
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Qual é a importância do registro?

Os registros permitem compartilhar com a rede as necessidades identificadas e criar fluxos para tratar as demandas, possibilitam a construção de processo histórico para análise de impacto e resultados, além de subsidiar ações de monitoramento, avaliação e ajustes das intervenções.
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Qual é a finalidade do registro?

Ambos Registros possuem as mesmas finalidades: dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos que lhe são submetidos, conforme a lei. Assim, os registros devem ser requeridos ao Registro próprio, por quem couber por lei requerê-lo.
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O que garante o registro de uma marca?

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
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É possível registrar nome no INPI?

Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas. Em caso de pessoas falecidas, os herdeiros precisam apresentar um documento comprovando o consentimento do uso comercial do nome.
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Quantas marcas Posso registrar no INPI?

Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.
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Quem o direito autoral protege?

Direitos autorais - O direito autoral é voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras. Ele protege obras literárias (escritas ou orais), musicais, artísticas, científicas, obras de escultura, pintura e fotografia, bem como o direito das empresas de radiofusão e cinematográficas.
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O que é proteção legal?

podemos dar sua definição : um método ou meio especial de fabricação, patenteável ou não, que é mantido em sigilo”.
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Como funciona a patente de uma marca?

O registro de patente é um documento que reconhece a propriedade de um determinado invento ao seu inventor. Destarte, o Estado é responsável por conceder este título após um processo administrativo. Assim, os direitos de uso exclusivo sobre tal bem irão pertencer somente ao inventor, impedindo terceiros de explorá-lo.
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