O que falar numa audiência de curatela?
É um processo judicial criado pela Lei Brasileira de Inclusão para garantir apoio à pessoa com deficiência em suas decisões sobre atos da vida civil e assim ter os dados e informações necessários para o pleno exercício de seus direitos.Como funciona a entrevista de curatela?
Citado, o interditando é designado a comparecer a uma entrevista com o juiz. Nessa entrevista, será questionado acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, além de tudo que for julgado como necessário para convencimento quanto à capacidade para praticar atos da vida civil.Quanto tempo demora um processo de curatela?
Como regra geral, a curatela definitiva leva de 1 a dois anos para sair. Mas, a necessidade de perícias e de se ouvir testemunhas podem aumentar esse prazo consideravelmente. Já a curatela provisória, a depender da comprovação de urgência, pode-se conseguir em poucos dias.Como funciona a audiência de interrogatório interdição?
No procedimento de interdição o interditando deve ser citado para comparecer perante o juiz para a realização de minuciosa entrevista acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferência e laços familiares e afetivos, bem como sobre qualquer matéria pertinente à aferição de sua capacidade para praticar atos da ...#9 AUDIÊNCIA DE CURATELA (INTERDIÇÃO)
Quais perguntas fazer em um interrogatório?
Algumas perguntas importantes são:
- Entendeu qual é a acusação?
- Qual é a sua versão sobre os fatos?
- Quais são as provas contra você? ...
- Quais são as provas que você tem? ...
- A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?
Quem precisa concordar com a curatela?
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.Quem pode ser testemunha no processo de curatela?
Rol de testemunhas (art. 450, NCPC): TESTEMUNHAS – NÃO PODEM SER PARENTES, NEM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.Como é feito o processo de curatela?
Para que a curatela seja exercida sobre um indivíduo incapaz, é preciso de um processo judicial, conhecido por “ação de curatela” ou “ação de interdição”. Desse processo, culminará em uma decisão judicial que determinará a incapacidade civil da parte, a indicação do curador e os limites de seu exercício.Quando um dos filhos não concorda com a curatela?
Se um dos filhos não concordar com o pedido de curatela ou se não concordar com a nomeação do curador, ele deverá contratar um advogado para impugnar essa decisão judicial.O que deve constar no laudo para curatela?
Neste laudo deverão estar presentes o Código Internacional de Doenças (CID), com um detalhamento da doença.O que o curador não pode fazer?
V- Quais são as condutas vedadas ao curador/ O que o curador não pode fazer?
- condutas incompatíveis com a curatela;
- causar prejuízo ao patrimônio do curatelado;
- causar dano físico ou moral ao curatelado.
Qual o documento que comprova a curatela?
A certidão de tutela e curatela é o documento oficial que representa a existência de incapacidade civil sobre uma determinada pessoa. Considera-se incapaz o indivíduo que não tem condições de responder aos seus atos, como menores de idade ou pessoas acometidas por doenças que as impede de tomar decisões.O que não devo falar em uma audiência?
Nunca faça perguntas impertinentesApenas e tão somente daqueles fatos que forem controvertidos. Ou seja, fatos que são afirmados por uma parte, porém negados ou infirmados pela outra. Gosto de usar o exemplo do acidente de trânsito.