O que o MEC fala sobre o magistério?

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
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O que diz a LDB sobre o magistério?

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
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Porque o magistério acabou?

Segundo Sandra, a extinção dos cursos de magistério ocorreu porque foi feita uma interpretação errônea da LDB. "Entendeu-se que para trabalhar com educação infantil, o professor deveria ter curso superior, mas, na verdade, o mínimo exigido é ensino médio normal (magistério)", disse.
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Quem fez magistério é considerado professor?

Normal Superior: curso superior de graduação, na modalidade licenciatura. Tem por finalidade formar professores aptos a lecionar na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental. Magistério: não é curso superior, mas de nível médio. Habilita o professor para lecionar na Educação Infantil.
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Quem se enquadra no magistério?

§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entende-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de ...
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Qual curso substitui o magistério?

O que substitui o magistério? Desde 1996, quando o curso de magistério passou a não ser prioridade nas diretrizes da educação básica e foi necessária uma profissionalização acadêmica da atuação de professores, o curso de Pedagogia passou a ser a principal formação para substituí-lo.
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Como comprovar magistério?

2.2.

Para comprovação da condição, o professor deverá apresentar Diploma registrado nos órgãos competentes Federais e Estaduais ou qualquer outro documento emitido por órgãos competentes, que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei específica.
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Até quando vale o magistério?

Logo, essas pessoas formadas em magistério podem sim exercer a sua profissão. Assim, atuam como professores no ensino fundamental I até o ano de 2024. Entretanto, é fundamental que eles procurem fazer a sua graduação até 2024. Essa é a data limite para as novas atualizações.
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Qual é a lei que habilita os professores no magistério?

Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003 - Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
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Qual é a diferença entre magistério e Pedagogia?

Enquanto o curso de Pedagogia habilita a(o) estudante a exercer a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), os cursos das demais Licenciaturas formam professoras(es) para atuarem nos anos finais do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) e no Ensino Médio.
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Quem tem diploma de magistério?

Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor de educação básica e fundamental. O Diploma de Curso normal ou Magistério serve, segundo a lei brasileira, para exercício da profissão de professora para educação infantil e primeiros cinco anos da educação fundamental, a chamada Fundamental I.
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O que mudou no magistério?

A nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso do magistério não torna obrigatório o reajuste determinado pelo MEC em 2022 (33,23%) e 2023 (14,95%). O órgão apenas reiterou a tese de que a norma federal que prevê a a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica é constitucional.
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Qual foi o último ano do magistério?

O Magistério começou a acabar ainda nos anos 1990 devido a uma preocupação do Governo Federal de melhorar a qualidade do ensino nas escolas do país. A partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a recomendação é que os professores tenham formação de nível superior.
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O que é o estatuto do magistério?

Do Estatuto do Magistério e seus Objetivos

Artigo 1° - Esta lei complementar estrutura e organiza o Magistério Público de 1° e 2° Graus da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, nos termos da Lei federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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Como funciona o magistério?

O magistério é uma modalidade de formação de nível médio que capacita profissionais para dar aula. Ele é diferente, portanto, de graduação de nível superior como licenciatura. Habilitar estudantes que estejam no magistério para lecionar no Ensino Infantil – creches e pré-escolas – é o objetivo desse tipo de formação.
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O que diz o artigo 42 da LDB?

Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
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O que o MEC diz sobre formação pedagógica?

A formação pedagógica é para docentes graduados ou licenciados que estão em redes públicas. A formação complementar tem 540 horas e é ministrada durante um ano.
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O que o MEC fala sobre segunda licenciatura?

Segunda Licenciatura é autorizada pelo MEC? Sim, a Segunda Licenciatura é autorizada pelo MEC pela Resolução CNE/CP 2/2019 e o grau obtido é oficial e formal, da mesma forma que a Primeira Licenciatura. Porém, é sempre importante ficar atento em relação à instituição de ensino superior na qual irá cursá-la.
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Qual a diferença entre magistério e licenciatura?

A Licenciatura Curta caracterizava os cursos que formavam professores para dar aulas no ensino infantil e no ensino fundamental I (1ª a 4ª séries). Esse tipo de curso também era chamado de Magistério e tinha uma duração menor que os cursos de licenciatura plena.
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Qual é o novo piso do magistério para 2024?

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em 2024, continua sendo R$ 4.580,57.
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Qual a carga horária de magistério?

Art 2º O pessoal docente integrante do Grupo-Magistério, fica sujeito a um dos seguintes regimes: I - 20 (vinte) horas semanais em um turno diário completo a que corresponde o vencimento estabelecido para cada nível, na forma do Anexo desta Lei; II - 40 (quarenta) horas semanais, em dois turnos diários completos.
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Pode dar aula antes de se formar?

Em geral, o aluno só está apto a dar aulas no ensino médio ou básico em geral depois que se forma. Antes de se formar, o estudante pode apenas realizar prática docente sob supervisão, ou seja, estágios.
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O que comprova que sou professora?

Para solicitar a Carteirinha de Identificação de Professor é necessário comprovar a conclusão de nível superior em Pedagogia e/ou Licenciatura por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
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O que é considerado função de magistério?

“São consideradas funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, quando exercidas por professor de carreira, excluindo tão somente as funções administrativas em que não seja obrigatória a ...
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Como colocar o magistério no currículo?

Se você for preparar um currículo professora educação infantil, por exemplo, terá que deixar claro que fez um curso de magistério. Para dar aulas no ensino superior, você provavelmente terá que citar que cursou mestrado e/ou doutorado. E assim por diante.
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