O que o PNE 2014-2024 estabeleceu sobre os recursos financeiros a serem destinados ao desenvolvimento do ensino no Brasil?

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabeleceu, na meta 20, o investimento na educação para 7% em relação ao PIB em 2019; e para 10% ao final do Plano (2024).
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O que diz o PNE 2014 a 2024?

O PNE 2014-2024 traz dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfa- betismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacio- nais.
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Qual a meta mais importante do PNE 2014-2024?

O PNE é um planejamento decenal com estratégias para a política educacional. O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 a 2024. Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades.
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Qual é a intenção do Plano Nacional de educação PNE 2014-2024?

O PNE, enquanto ferramenta de planejamento estratégico, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil, com o objetivo de guiar o país rumo à erradicação do analfabetismo, à universalização do ensino básico, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da educação superior.
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O que dispõe o PNE sobre o sistema nacional de educação?

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
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Qual o objetivo do PNE 2014?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
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Qual artigo prevê como fonte de financiamento da educação outros recursos previstos em Lei?

De acordo com o parágrafo 5º do art. 212 da Constituição Federal, “a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei”.
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Qual é a proposta do PNE?

Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
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Quais são as metas mais importantes do PNE?

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?
  • Erradicação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
  • Melhoria da qualidade da educação;
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Qual a meta 2 do Plano Nacional de educação PNE 2014?

META 2 Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
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Quais são os princípios do PNE?

§ 1º - São diretrizes do PNE 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento educacional III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, ...
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Qual é a meta 18 do Plano Nacional de educação 2014-2024?

A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 ...
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Como citar o PNE 2014 nas referências?

Brasil. Instuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015.
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Quais são os 4 objetivos do PNE?

Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
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Qual a meta 4 do PNE 2014-2024?

META 4 – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema ...
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O que fala o PNE?

O objetivo do Plano Nacional de Educação é, junto com toda administração pública nacional, melhorar a qualidade da educação brasileira em diversos quesitos: questões pedagógicas, de investimento e gestão escolar. Para isso, o PNE envolve tanto a União, como também os estados e municípios de todo o país.
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Quantas são as metas do PNE até 2024?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
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Qual é a primeira meta do PNE?

Meta 1 - Educação Infantil

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
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Quais são as estratégias apresentadas no PNE?

As diretrizes do PNE - 2011/2020 - não fogem, regra geral, das dos vários PNEs anteriores, cujos resultados foram pífios:
  1. Erradicação do analfabetismo;
  2. Universalização do atendimento escolar;
  3. Superação das desigualdades educacionais;
  4. Melhoria da qualidade do ensino;
  5. Formação para o trabalho;
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Quais são as metas do PNE 2014?

Assim, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece em sua nona meta o aumento da alfabetização das pessoas acima de 15 anos para 93,5% até 2015. Igualmente, prevê-se a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução pela metade do analfabetismo funcional.
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O que garante o PNE?

O PNE foi criado para garantir a todo brasileiro o direito à educação básica de qualidade, além de valorizar os profissionais da educação, com salários melhores e planos de carreira. O PNE foi criado para garantir a todo brasileiro o direito à educação básica de qualidade.
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O que diz o Plano Nacional de educação sobre financiamento da educação básica, especialmente em sua meta 20?

Meta 20 — Ampliar o investimento em educação pública para o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano da lei (que instituiu o PNE) e para 10% no final do decênio (2024).
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Quais são as fontes de recursos financeiros para a educação?

Os recursos públicos destinados à educação têm origem em:
  • Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
  • Receita da contribuição social do salário-educação e de outras contribuições sociais.
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Quais são os programas de financiamento da educação?

São três fontes de recursos operacionalizados pelo FNDE: 1) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); 2) FIES (Programa de Financiamento Estudantil); e 3) Salário- Educação.
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O que é o financiamento da educação?

O financiamento educacional é o meio pelo qual se aloca os recursos são para o cumprimento do direito à educação. Ora, essa alocação de recursos deve ser vista em dois planos simultâneos: a forma como o direito à educação é financiado e a forma como esse direito é concedido.
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