O que o supermercado faz com produtos vencidos?

Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.
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O que acontece com os produtos vencidos no mercado?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
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Como funciona a lei do produto vencido no supermercado?

No caso da validade vencida, o consumidor terá direito de receber gratuitamente outro produto idêntico. Também é garantida a gratuidade se o consumidor verificar preços diferentes de um produto na gôndola e na passagem pelo caixa.
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O que a indústria faz com os produtos vencidos?

Os alimentos vencidos são encaminhados para descarte: aterro sanitário ou outra destinação final adequada, que pode ser, a depender do tipo de alimento, produção de ração animal ou adubo orgânico, seguindo as diretrizes de vigilância sanitária.
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O que as empresas fazem com os alimentos vencidos?

A destinação correta dos produtos vencidos pode ser a fabricação de ração animal ou de adubo orgânico. Quando não atende aos requisitos para o reaproveitamento, o alimento deve ir para um aterro sanitário e, assim, receber o tratamento adequado.
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ACHEI UM PRODUTO VENCIDO. LEVO OUTRO DE GRAÇA NA HORA? SAIBA COMO FUNCIONA

Qual o destino de produtos vencidos?

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
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Quem fiscaliza produtos vencidos no supermercado?

Produtos vencidos – PROCON.
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É crime vender produto vencido?

A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.
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Como os fabricantes sabem quando o produto vai vencer?

Para determinar a data de validade de um produto são realizadas análises em laboratórios, onde as características sensoriais, físicas e microbiológicas são examinadas. Os testes são realizados em condições controladas de temperatura e umidade.
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Qual o problema de comer produtos vencidos?

Conforme o tipo e a quantidade de toxinas ingeridas, assim como a espécie de microrganismo, comer comida vencida pode ter como consequência uma infecção conhecida como gastroenterite, cujo principal sintoma é a diarreia.
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Quantos produtos vencidos posso levar de graça?

De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.
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O que fazer quando achar coisa vencida no mercado?

Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor diz que os produtos que estão com a data de validade ultrapassada, também chamados de viciados, são inadequados para o consumo. Por isso o comprador deve buscar a troca.
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Pode vender perfume vencido?

Além disso, o CDC prevê que é proibida a venda de produtos com prazo de validade vencido. Caso o consumidor compre um produto com prazo de validade vencido, ele tem o direito de exigir a troca por um produto dentro do prazo de validade ou, se preferir, a devolução do valor pago.
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Como é feito o descarte de alimentos vencidos?

Para que o descarte seja feito, é recomendado que você procure a Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária do seu município, pois esses órgãos têm competência para dar a assistência necessária e prestar informações sobre o que fazer para descartar um produto vencido adequadamente.
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Como funciona a lei do produto vencido?

Não existe legislação que obrigue o fornecedor a essa prática. Alguns estabelecimentos o fazem, mas por liberdadade da empresa de acordo com sua política e associações. A conduta mais adequada ao encontrar um produto com prazo de validade vencido é fazer uma denúncia ao PROCON por nosso aplicativo.
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O que acontece com os produtos após o prazo de validade ter expirado?

Segundo a técnica de laboratório do IFSC, os alimentos vencidos estão mais propensos à ação de fungos e bactérias, que podem se desenvolver sem ocasionar alterações perceptíveis, além de substâncias dos próprios alimentos que começam a se modificar, causando intoxicações e infecções.
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Quais alimentos podem ser consumidos depois de vencidos?

10 alimentos que você pode comer mesmo fora da data de validade
  • Extrato de baunilha. Se você gosta de preparar receitas de bolo, não se preocupe quando o seu extrato de baunilha aparecer vencido. ...
  • Xarope de bordo (Maple syrup) ...
  • Arroz. ...
  • Açúcar. ...
  • Vinagre branco. ...
  • Amido de milho. ...
  • Bebidas destiladas.
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Pode comer a comida no dia do vencimento?

Por isso, o melhor a fazer é realmente consumir os alimentos antes da data de vencimento — ou, em último caso, descartar os produtos fora da validade. Senão, você pode aumentar a chance de desenvolver uma intoxicação alimentar, tendo sintomas como diarreia, vômito e dores estomacais.
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Como controlar o vencimento de produtos em supermercados?

Controlar a validade no varejo de alimentos e bebidas significa adotar ações que visem a venda dos produtos antes da perda do prazo indicado para consumo.
  1. manter o estoque atualizado;
  2. organizar frequentemente as prateleiras;
  3. o monitoramento das movimentações em loja.
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O que os mercados fazem com produtos vencidos?

Segundo o que dispõe a Lei do Consumidor, aquele que notar que adquiriu uma mercadoria com o prazo de validade vencido tem o seu direito de retornar ao local da compra e solicitar um item similar resguardado. Além disso, a exposição à venda de itens vencidos é considerada grave segundo o inciso IX, do art.
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Qual a Lei de produtos vencidos em supermercados?

O Projeto de Lei nº 495, de 2023 obje va proteger o consumidor (i) nas hipóteses em que encontrar produtos vencidos nas prateleiras dos mercados, supermercados e hipermercados, conforme definição sugerida pelo próprio projeto de lei; e (ii) nas hipóteses de divergência do preço.
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Pode vender produto vencido mais barato?

O projeto determina ainda que o fornecedor que não possua produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher qualquer produto de igual valor, que receberá gratuitamente, ou de valor superior, devendo o consumidor pagar a diferença.
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O que acontece se o supermercado vender produto vencido?

Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.
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O que fazer quando o supermercado vender produto estragado?

Se você adquirir um produto com o prazo de validade vencido ou modificado, informe à Vigilância Sanitária, pedindo que seja feita uma vistoria. A Vigilância Sanitária irá retirar o produto das prateleiras. Entre em contato com um órgão de defesa do consumidor.
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Como denunciar supermercado com produtos vencidos?

O consumidor deve encaminhar sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária de seu município, informando os seguintes dados:
  1. nome e marca do produto.
  2. nome e endereço do fabricante.
  3. data de validade.
  4. lote.
  5. nome e endereço do estabelecimento comercial onde o produto foi adquirido.
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