Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Assim sendo, logo após a petição inicial, o réu pode dar andamento ao processo e responder à esta petição com uma contestação. Quando a parte que abriu o processo recebe a contestação, ela pode fazer outro andamento chamado impugnação à contestação, ou então, réplica.
A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu. Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo.
A contestação é uma forma do réu se defender das acusações e pedidos feitos na petição inicial. É nesse momento que o réu responde às alegações, contesta as afirmações do autor e rebate aos argumentos, seja por escrito ou verbalmente.
Quanto tempo o juiz tem para analisar uma contestação?
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
Após a análise da petição inicial pelo réu, começa-se a pensar no que será alegado e debatido na contestação. Entretanto, existem duas etapas em que a defesa deve ser preparada: a defesa processual e a de mérito. Há também a possibilidade de reconvenção dentro de uma contestação.
Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor.
O que acontece após a juntada de petição de contestação?
O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
A contestação de uma transação, também conhecida como chargeback, acontece quando um comprador entra em contato com o emissor do seu cartão de crédito e, cancela uma compra feita anteriormente com este cartão.
Assim, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação a carência de ação, que ocasionará a extinção do processo. Em alguns casos a lei determina que o autor tome algumas medidas para que a relação processual seja regularmente firmada.
O que acontece quando o réu perdeu o prazo da contestação?
Tema atualizado em 26/2/2021. “4. Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
A parte final é uma das mais importantes do seu modelo de contestação, ou de qualquer outra petição, é a dos pedidos. Nessa etapa, você profissional do direito de fazer os pedidos formais referentes ao mérito da questão ou preliminares para que o juiz do caso analise e julgue improcedente o pedido do autor.
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
O CPC determina que incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesse sentido, a discussão de mérito envolve a argumentação do direito material que é alegado pela parte autora.
De acordo com o enunciado 122 da II Jornada de Direito Processual Civil (CJF), “O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação ou mediação, na hipótese de incidência do art. 335, inc.
Qual é a finalidade da contestação em um processo judicial?
Como dito na introdução, a contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.
A contestação é um dos instrumentos de defesa do réu, estando para este como a petição inicial está para o autor. Deverá ser feita na forma escrita, salvo nos Juizados Especiais, quando poderá ser feita na forma oral.
Existem duas formas de contestação do mérito, quais sejam: a direta e indireta. Na contestação de mérito direta, de acordo Carlos Eduardo Barroso, o réu se opõe diretamente ao fato constitutivo ou direito alegado pelo autor.
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio.
