Verificar saldos do FGTS e INSS Samantha alerta que antes de o trabalhador assinar a rescisão ele deve verificar junto ao INSS se a empresa fez o recolhimento de todas as contribuições à Previdência, como também verificar se os depósitos mensais do FGTS foram feitos corretamente.
O que eu preciso saber antes de assinar a rescisão?
É importante você procurar saber o valor da sua rescisão e dos seus direitos ANTES de assinar qualquer coisa. Jamais assine a sua rescisão sem consultar previamente um advogado. Após fazer a simulação dos cálculos com um advogado, fique atento ao valor líquido que constar no TRCT (Termo de Rescisão).
Certifique-se de que todos os pagamentos, incluindo salários pendentes, bônus, férias não utilizadas e indenizações, estejam corretamente detalhados no documento de rescisão. Além disso, verifique se os valores acordados correspondem ao que foi discutido anteriormente.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (atualizada com a data de demissão); Comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão do funcionário; Convenção ou acordo coletivo de trabalho (cópia de um dos documentos) ou da sentença normativa — também uma cópia; Extrato analítico atualizado do FGTS.
A oficialização da rescisão de contrato de trabalho exige a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Contudo, com a reforma trabalhista a homologação junto ao Ministério do Trabalho passou a não ser mais obrigatória e sim opcional, independentemente do tempo de trabalho.
O trabalhador pode assinar a rescisão do contrato de trabalho antes de receber o valor do patrão?
Quando não devo assinar a rescisão?
O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.
Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
Ele também pode se recusar a assinar a rescisão e/ou fazer uma ressalva de que não concorda com os valores pagos pelo empregador. A não assinatura, no entanto, não impede a demissão.
Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
férias proporcionais, calculadas de acordo com o período trabalhado; 13º salário proporcional ao tempo de serviço no ano da rescisão; multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equivalente a 40% do montante depositado pelo empregador ao longo do contrato.
Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
O valor máximo a ser descontado na rescisão trabalhista é equivalente ao salário da pessoa que está de saída da empresa. É fundamental ter atenção a esse limite porque, com uma lista de possíveis descontos tão grande como a que acabamos de ver, os descontos podem consumir boa parte das verbas rescisórias.
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
De acordo com a legislação brasileira, via de regra, a empresa não pode descontar do empregado dívidas da verba rescisória, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional. Esses valores são protegidos contra descontos que não estejam autorizados por lei ou decorram de acordo entre as partes.
CONCLUSÃO: O EMPREGADO só deve assinar a rescisão quando for para receber o pagamento imediatamente, no ato da assinatura ou no caso da empresa mostrar o comprovante de transferência bancária.
Após ser demitido, você deve assinar o documento da demissão. A empresa pode exigir que cumpra o aviso. Em regra, é um prazo de 30 dias e você vai receber por esse período na rescisão.
O que acontece se eu não quiser assinar a rescisão?
Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
Por mais difícil que seja lidar com a pressão da empresa, é muito importante que você só assine a rescisão após ter recebido o pagamento desses valores. Dessa forma, você evita falhas no pagamento e dores de cabeça futuras tentando receber a sua rescisão.
Dessa forma, na rescisão, o funcionário receberá 13º proporcional, saldo do salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% e saque do FGTS, guias para entrar com o pedido do seguro desemprego, caso cumpra com os requisitos do benefício.
Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo."
