Do total, R$ 513,3 milhões vão para ações em defesa dos povos indígenas ― como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. A MP 1.168/2023 foi publicada na segunda-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União. A MP destina R$ 146,7 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
Programa Bolsa Permanência abre inscrições para indígenas e quilombolas. São mais de 2 mil bolsas no valor de R$ 1.400 mensais. Inscrições vão até 30 de junho. O Governo Federal abriu inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP).
f) Ficha de identificação, disponibilizada no Anexo VI do edital. O valor da Bolsa Permanência a ser pago a estudantes indígenas e quilombolas que atendam aos critérios do Edital nº 13/2024 é de R$ 1.400,00 mensais.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
Todos/as os/as estudantes indígenas e quilombolas matriculados/as em cursos superiores presenciais do IFPE poderão ser inscrever. Para baixar os documentos, CLIQUE AQUI. O valor da bolsa é de R$1.400,00 e, para receber, basta apresentar a frequência preenchida a cada mês.
"A concessão do Auxílio Emergencial se soma às diversas ações adotadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da pandemia, como a entrega de alimentos e a instalação de barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias", destaca a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da ...
A garimpagem pelos próprios índios é expressamente permitida pelo Estatuto do Índio de 1973: Art. 44 – As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das referidas áreas."
Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da fauna e flora. O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas das quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta amazônica.
Nos últimos 114 dias, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) gastou apenas R$ 6,6 milhões em medidas para proteger a população indígena da doença. O valor corresponde a 1,18% do orçamento anual da entidade, que é de R$ 507 milhões.
O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$ 900,00 para estudantes indígenas e quilombolas e R$ 400,00 para os demais.
Por fim, para dar entrada nos benefícios, basta apresentar a declaração da FUNAI, CPF, carteira de identidade, Registro Administrativo de Indígena e certidão de nascimento do segurado e dos filhos (casamento também, caso possua), dentre outros documentos que comprovem a vida sob regime de economia familiar.
Na gravação, um indígena aparece contando notas de dinheiro e respondendo a um comentário que diz: “porque vc não faz um cabo de enxada para vc trabalhar”. A isso, ele responde que não precisa trabalhar porque é indígena e recebe “bolsa Funai” todo mês no valor de R$ 60 mil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei 1142/20, que institui auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus.
O auxílio financeiro é voltado a estudantes indígenas, quilombolas, integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior.
A MP publicada nesta quarta-feira distribui a maior parte da verba para o Ministério dos Povos Indígenas, que vai levar R$ 455 milhões. A pasta é seguida pelo Ministério da Defesa, que vai receber R$ 309,8 milhões em crédito extraordinário.
O dado foi complementado pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, João Rosa, segundo o qual cerca de 105 mil indígenas estão recebendo o auxílio. — São dados oficiais do CadÚnico [Cadastro Único], cerca de 105 mil indígenas fazem retiradas mensais do auxílio.
Com a assinatura, o Governo Federal chega ao total de 10 Terras Indígenas homologadas em menos de um ano e meio de atuação do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Instituído pela Lei nº 13.982, o benefício garante uma ajuda financeira de 600 reais mensais, durante o período de três meses – que pode vir a ser expandido, caso a pandemia se estenda.
A idade mínima é de 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício que pode ser pago ao indígena que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.
