O que os professores não podem fazer com os alunos por Lei?

I - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária. II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
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O que o professor não pode fazer com aluno?

5 atitudes que um professor não deve ter em sala de aula
  1. Desmotivá-los a aprender. Esse erro é mais comum do que possa parecer. ...
  2. Faltar com o respeito. Nunca um professor deve faltar com o respeito para com o aluno, nem devolver ofensas na mesma medida. ...
  3. Dispensar a disciplina. ...
  4. Não ser sério. ...
  5. Descuido com a aparência.
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O que os professores não pode fazer?

O que queremos dizer é que a relação entre aluno e professor é em uma realidade em comum, mas sob outras perspectivas!
  1. 6 coisas que quem é professor não pode mais fazer:
  2. Dormir durante a aula. ...
  3. Faltar aula. ...
  4. Ir para escola sem estudar o conteúdo do dia. ...
  5. Não saber o que vai cair na prova. ...
  6. Copiar o conteúdo do colega.
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Qual a Lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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É crime o professor gritar com aluno?

A humilhação pública de aluno, sob o pretexto de método pedagógico de aprendizagem, não deve ser admitida, mormente porque ofende a dignidade do estudante, causando dano moral indenizável.
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Professor não segue as regras da escola. O que fazer?

É crime professor mandar aluno calar a boca?

“O professor que humilha dolosamente uma criança ou adolescente em sala de aula incorre no crime do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, constatou Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pena para a prática é de seis meses a dois anos, estabelece a lei.
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É crime o professor não deixar o aluno ir ao banheiro?

Então é muito claro aí que o aluno tem o direito. sim de ir até o banheiro, fazer as suas necessidades ou então de ir beber água. Se o senhor não acha que ele vai, manda um bedel, segui lo, passa algum procedimento nesse sentido, mas não proíba o aluno de ir até o banheiro. ou de ir beber.
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Quais são os 10 direitos dos estudantes?

Confira agora quais são os principais direitos dos estudantes.
  1. Toda pessoa tem direito a educação. ...
  2. Direito a um ambiente de aprendizado seguro e inclusivo. ...
  3. Tratamento justo e não discriminação. ...
  4. Direito a participação e liberdade de expressão. ...
  5. Procedimentos disciplinares e de reclamação.
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Quais são os três direitos do aluno?

Direitos e Deveres do Estudante
  • Direitos. Receber ensino de qualidade; ...
  • Deveres. Valorizar a Universidade pública e gratuita; ...
  • Penalidades.
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Quais são os seis direitos do aluno?

  • Conviver.
  • Brincar.
  • Participar.
  • Explorar.
  • Expressar.
  • Conhecer-se.
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O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
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Pode pegar o celular do aluno?

Porém, se o aluno estiver usando o celular o professor ou a escola não podem tomar o celular do aluno! Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolecente, Artigos 136, 146, 163 e 168 do Código Penal e Artigos 927 e 1.634 do Código Civil, Lei 9.394/1996, Lei Estadual de São Paulo 12.730/2007.
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Quando o professor pode tirar o aluno da sala de aula?

A expulsão vem obrigatoriamente acompanhada da marcação de falta à aula. Quanto à participação disciplinar, depende da gravidade do comportamento do aluno. Se houver participação, o aluno será objeto de conselho disciplinar, que pode levar à suspensão ou mesmo a expulsão da escola ou do ensino.
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Pode filmar aluno?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...
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É crime filmar o professor?

Explica-se. O professor tem garantido pela Constituição Federal o seu direito à imagem. Ou seja, um direito personalíssimo, irrenunciável, intransmissível de todo o indivíduo de controlar o uso de seu corpo, nome , imagem, aparência ou quaisquer aspectos construtivos de sua identidade.
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Pode gravar aluno?

No caso dos adolescentes, menores com até 18 anos incompletos, a filmagem deve ser de conhecimento dos pais ou representantes legais, devendo constar da norma pública ou do contrato firmado entre a instituição privada e o contratante e responsável legal.
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Qual é o maior direito do estudante?

Garantia de ensino de qualidade

A garantia ao ensino é um dos direitos dos estudantes que é assegurado por lei na Constituição Federal de 1988. Nela, é dito que a educação é um direito fundamental e garantido como direito social (Título II, Capítulo II, art. 6º).
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Quais são os cincos direitos do aluno?

No Estatuto, eles estão divididos em capítulos, mas na vida estão misturados entre si.
  • Direito à vida e à saúde. ...
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
  • Direito à convivência familiar e comunitária. ...
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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Qual é o dever de um professor?

a) Orientar a aprendizagem do aluno; b) Participar no processo de planejamento das atividades da escola; c) Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. d) Deveres e responsabilidades elencados no art. 120, da Lei 6.672/74.
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O que a escola pode exigir do professor?

É facultado ao estabelecimento particular, no recesso escolar, exigir dos professores contratados a realização de trabalhos, tais como planejamento escolar, recuperação dos alunos, provas e etc, caso o professor não esteja propriamente de férias.
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Qual é o direito de um aluno?

2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.
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Quais são as leis da escola?

Do Direito à Educação e a Liberdade do Ensino
  • § 1º - O ensino dos 7 (sete) aos 14 (catorze) anos é obrigatório.
  • § 2º - Cabe à familia escolher o gênero de educação a ser dada aos filhos.
  • Artigo 3º - O direito à educação será assegurado pela obrigação do Estado em ministrar e difundir o ensino em todos os graus.
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Qual lei permite o aluno usar a roupa que quiser?

L8907. LEI Nº 8.907, DE 6 DE JULHO DE 1994. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.
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Quantos minutos o aluno pode ficar no banheiro?

De 15 a 20 minutos.
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Pode sair da escola a hora que quiser?

A escola não pode impedir o aluno de sair sozinho ou até mesmo antecipar sua saída, se assim for necessario, desde que autorizado por escrito pelos pais. A escola não pode estar acima da Constituição, que garante o direito de ir e vir.
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