O que pode descontar na rescisão do estagiário?

Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
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O que o estagiário recebe no final do contrato?

Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
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Como funciona a rescisão de um estagiário?

Como falamos, não há multas rescisórias ou outras obrigações quando um contrato de estágio é encerrado. Basta apenas pagar os dias trabalhados até o momento do desligamento e o valor referente ao recesso que não foi usufruído.
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O que um estagiário recebe quando é demitido?

Não, o estagiário não tem direito a verbas rescisórias, como aviso prévio, FGTS ou seguro-desemprego, pois o estágio não configura vínculo empregatício.
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Pode descontar vale-refeição na rescisão de estágio?

Sim, esse saldo referente ao vale-alimentação e refeição pode ser descontado do empregado no ato da rescisão. Mas apenas se comprovado que o valor excedente tenha decorrido de faltas ao serviço, ou que seja correspondente ao adiantamento de dias pelos quais não haverá mais atividade profissional, em função da demissão.
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Quais são os direitos do estagiário?

O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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O que posso descontar do estagiário?

O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF.
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Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do estagiário?

Qual o prazo para o pagamento da rescisão de estagiário? A legislação atual sobre estágio adota os mesmos prazos da CLT para pagamento e rescisão de contrato, ou seja, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias corridos.
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Qual o valor do recesso remunerado do estagiário?

Férias proporcionais

Se o estágio tiver duração igual ou superior a 1 ano, o cálculo das férias é direto: o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio. No entanto, se o contrato for inferior a um ano, as férias devem ser proporcionais ao tempo de estágio.
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Quais são os direitos trabalhistas de um estagiário?

O estagiário possui direito a remuneração, seguro contra acidentes pessoais, férias, carga horária reduzida, tempo limitado de atividades e orientação profissional.
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Como funciona o desligamento do estagiário?

O desligamento do estagiário poderá ser comunicado no sistema a partir de 45 dias antes do último dia de atividades, a fim de que seja feita a solicitação de processo seletivo. A respeito de estagiários formandos, o § 5º, do art.
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Como calcular férias proporcionais de estagiário?

Recesso em descanso – para calcular os dias de descanso relativos ao recesso remunerado, divida 30 (dias) por 12 (meses) e multiplique o resultado pelo número de meses estagiados.
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Como calcular rescisão?

Faça o cálculo sobre a remuneração do funcionário. Divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho. Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600.
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Como é feito o cálculo de rescisão de estagiário?

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
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O que acontece quando o estagiário quebra o contrato?

O que acontece se houver quebra de contrato? A quebra de contrato do estagiário pode ser realizada a qualquer momento pelo estudante ou pela empresa, sem multas, sanções ou ônus. Caso isso aconteça, o estudante deve receber a bolsa-auxílio referente aos dias trabalhados no último mês.
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Quem tem contrato de estágio pode receber seguro desemprego?

A princípio sim. O estágio, ainda que remunerado, não é considerado um emprego e, por isto, é possível que o estudante que receba seguro-desemprego ingresse em um estágio sem perder o direito a continuar recebendo as parcelas do seguro desemprego.
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O que o estagiário recebe quando é demitido?

Isso acontece porque existe a possibilidade de que o estagiário não tenha interesse em permanecer na empresa ou que a companhia decida encerrar a atividade. No entanto, ele tem direito a receber o valor correspondente ao proporcional de suas férias não tiradas, e os dias trabalhados no último mês.
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Pode descontar recesso do estagiário?

Sim, é possível antecipar as férias do estagiário. Contudo, os dias de férias que foram antecipados, seja por iniciativa da empresa, como férias coletivas, por exemplo, ou por solicitação do estagiário, devem ser descontados no final do contrato.
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Pode descontar vale transporte de estagiário na rescisão?

Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.
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O que é pago na rescisão?

aviso-prévio indenizado; saldo de banco de horas não compensado (se houver); FGTS da rescisão; multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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Qual o valor da multa rescisória?

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
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O que abona falta no estágio?

* Faltas ao Estágio:

- Será descontado o valor do auxílio-transporte e dias não justificados. - Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário.
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Quais os direitos do estagiário na rescisão?

Rescisão do contrato: o que um estagiário(a) tem direito a receber ao sair da empresa?
  • Férias proporcionais, se não tiverem sido usufruídas nos dias de recesso;
  • Dias trabalhados no último mês;
  • Benefícios proporcionais aos dias trabalhados que não foram recebidos, como vale-alimentação e vale-transporte.
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O que o estagiário não tem direito?

13ª salário, FGTS e INSS — são alguns direitos básicos dos trabalhadores em regime CLT, já os estagiários não têm esses direitos assegurados.
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É descontado FGTS de estagiário?

Isso significa que as obrigações trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, não se aplicam aos estagiários. O estágio é considerado uma atividade educativa supervisionada, que visa preparar o estudante para o mercado de trabalho, sem caracterizar uma relação de emprego formal.
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