O que pode impedir tirar passaporte?

O que pode impedir uma pessoa de tirar passaporte? Algumas situações, como: não possuir os documentos necessários; estar envolvido em um processo legal que impeça a saída do país; ter uma ordem de prisãol; estar em situação irregular com o serviço militar obrigatório (no caso de homens) e mais.
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O que pode bloquear um passaporte?

Primeiramente, devem ser requeridas as medidas típicas, como penhora de dinheiro, de veículos, bens imóveis, dentre outros. Quando nenhuma dessas medidas é efetiva, a medida de apreensão de passaporte pode ser requerida.
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É possível ter passaporte negado?

1Negativação Serasa ou pendência com a Receita Federal não afetam a emissão de passaporte, pela inexistência de previsão legal. 2Processos cíveis e processos criminais podem impedir a emissão de passaporte.
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Quem tem problema com a justiça pode tirar passaporte?

Quem responde a um processo criminal pode tirar passaporte? Em regra, quem responde a um processo criminal não fica impedido de obter passaporte, EXCETO se houver MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA JUSTIÇA proibindo essa aquisição. O mesmo vale para os casos de…
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Porque não pode tirar passaporte?

O serviço de agendamento de emissão de passaporte pelo site da Polícia Federal (PF) foi suspenso temporariamente. A instituição investiga uma tentativa de invasão ao site da PF e, por isso, o serviço foi bloqueado, ainda sem previsão de normalização. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
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Quais são os documentos necessários para tirar o PASSAPORTE?!

O que restringe tirar passaporte?

O passaporte pode ser apreendido em circunstâncias específicas:
  • Quando existe um processo judicial em andamento para pagamento de uma dívida. ...
  • Quando há uma ordem de prisão internacional, federal ou estadual.
  • Quando o passaporte está vencido ou danificado.
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O que pode impedir a retirada de passaporte?

Processos cíveis e processos criminais podem impedir a emissão de passaporte, quando o Juiz decreta expressamente esse impedimento. Se você não tem certeza se houve ou não algum impedimento ou restrição, consulte a Vara responsável pelo processo.
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Quem está com o nome no Serasa pode tirar passaporte?

É possível tirar passaporte com restrição no CPF? Não há restrições, pois a PF não consulta negativações em birôs de crédito como a Serasa. Para mais detalhes e atualizações, consulte o site da Polícia Federal e sua página de dúvidas frequentes.
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Quem tem antecedentes criminais pode tirar visto?

Porém, por meio dos consulados de ambos os países, é possível, sim, tentar solicitar um visto, mesmo tendo antecedentes criminais. Porém, tudo sempre vai depender do tipo de condenação e da avaliação feita pelo responsável consular pelo caso.
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Como saber se estou impedido de sair do país?

É possível realizar uma consulta do CPF no próprio site da Receita Federal. A falta de um passaporte não impede que você saia do país, mas restringe suas opções.
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Qual valor passaporte 2024?

Taxa comum (padrão): R$257,25. Urgência/emergência: valor da taxa comum + taxa adicional de R$ 77,17. Valor total: R$ 334,42. Para passaportes válidos extraviados ou perdidos: taxa comum + taxa adicional de R$ 257,25.
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Como saber se posso tirar passaporte?

Ser brasileiro, Estar quite com o serviço eleitoral (isto é, ter título de eleitor caso tenha mais de 18 anos e menos de 65, e ter votado na última eleição ou pago a multa correspondente), Estar quite com o serviço militar obrigatório (no caso de homens), Não estar impedido de sair do país pela justiça.
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O quê pergunta para tirar o passaporte?

Não existe uma “entrevista” para tirar o Passaporte. No entanto, o requerente do pedido deverá comparecer para entrega dos documentos, foto e coleta de digitais, e nesse momento pode ocorrer certas perguntas do atendente na Polícia Federal.
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Quem tem dívidas pode tirar passaporte?

Quem tem nome sujo pode tirar passaporte, mas como vimos, existem casos excepcionais em que uma dívida pode levar à apreensão do documento. É claro que você não precisa passar por isso para se ver livre das dívidas e voltar a ter liberdade financeira.
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Quem tem dívida trabalhista pode tirar passaporte?

Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso | Portal TRT21.
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Tem como o passaporte ser negado?

A emissão do passaporte pode ser negada caso a situação eleitoral não esteja regularizada, portanto, é fundamental prestar atenção a este detalhe.
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Quem já teve passagem pela polícia pode tirar passaporte?

Quem responde a um processo criminal pode tirar passaporte? Em regra, quem responde a um processo criminal não fica impedido de obter passaporte, EXCETO se houver MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA JUSTIÇA proibindo essa aquisição. O mesmo vale para os casos de…
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Quem não pode tirar passaporte no Brasil?

Quem não pode tirar passaporte brasileiro?
  • Não ser um brasileiro nato ou naturalizado;
  • Não possuir toda a documentações necessárias para emitir um passaporte;
  • Estar no meio de um processo judicial, no qual está impedido de sair do país até segunda ordem;
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Quem não pode viajar para o exterior?

De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização. A autorização é necessária para viajar para o Brasil, bem como para viajar no território nacional.
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Quem deve imposto de renda pode tirar passaporte?

Na prática, quando o CPF do contribuinte é consultado, aparece que ele está “pendente de regularização”. Nesta situação, o cidadão fica impedido de conseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior, de matricular em alguma instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços.
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Pode tirar passaporte com carteira de trabalho?

O primeiro passo para tirar o passaporte é reunir toda a documentação exigida pelo Governo Federal. Confira a lista: Documento de identidade original, que pode ser a carteira de identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), carteira de trabalho ou carteira funcional reconhecida por lei federal.
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Quais são os documentos necessários para tirar passaporte?

Documentação necessária
  • Lista de documentos.
  • CPF válido.
  • Documento de identificação.
  • Passaporte anterior ou Ocorrência.
  • Autorização para menor.
  • Comprovação da emancipação.
  • Documentação do indígena não integrado.
  • Certificado de naturalização ou portaria.
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O que pode negar passaporte?

Casos de impedidos para Tirar o Passaporte

Estar implicado com algum processo judicial, no qual é proibido sair do país; Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão; Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
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O que pode bloquear o passaporte?

Segundo o TRT, é possível determinar o bloqueio do passaporte do devedor inadimplente, com base no Código de Processo Civil (CPC, artigo 139, inciso IV) como medida restritiva de direito, “ampliando a possibilidade de alcançar a efetividade nas execuções”.
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É preciso ter o nome limpo para tirar passaporte?

Sim, solicitante que possui restrição SERASA/SPC, irregularidade junto à Receita Federal ou dívidas com a União, pode solicitar passaporte, desde que a restrição, irregularidade ou dívida não tenha gerado impedimento judicial de solicitação de passaporte, e que não haja algum outro impedimento.
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