Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade. A Lei Nacional n.º 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio, estabeleceu que o auxílio-maternidade é salário de contribuição, devendo, por conseguinte, incidir contribuições previdenciárias sobre o benefício.
Pode haver desconto de falta no salário-maternidade?
Portanto podemos entender que a funcionária em licença maternidade, permanece afastada de suas atividades recebendo beneficio da previdência não sendo possível efetuar desconto de faltas.
Como funciona o pagamento do salário durante a licença-maternidade?
Quem trabalha com carteira assinada recebe durante a licença-maternidade o mesmo valor do salário pago pela empresa. Vale também para as trabalhadoras avulsas. No caso de remuneração variável, como acontece com quem ganha por comissão, o valor do benefício será a média das últimas seis remunerações.
Ou no período de licença maternidade posso continuar descontando o plano de saúde da folha de pagamento normalmente? Nada impede, até mesmo porquê a funcionaria não irá deixar de usar o plano de saúde durante a licença, muito pelo contrário. De qualquer forma consulte a Convenção Coletiva para maiores esclarecimentos!
O que não pode ser descontado na licença maternidade?
Férias: A gestante tem direito a férias normalmente, mas é comum que as empresas concedam as férias antes da licença-maternidade. Nesse caso, é importante lembrar que as férias não podem ser descontadas durante esse tempo.
Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Como é feito o cálculo para pagamento da licença-maternidade?
Não há um valor fixo para o salário-maternidade, e sim um cálculo a partir de uma média das contribuições feitas para o INSS. Dessa forma, a conta é baseada na soma dos últimos 12 salários, divididos por 12.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
A falta injustificada de um dia resulta no desconto proporcional ao valor de um dia de trabalho, de acordo com as normas internas da empresa e a legislação vigente. Mas, se a falta for justificada, não haverá desconto.
Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?
A empresa e a Previdência Social efetuam o pagamento da licença maternidade da mesma forma que o salário mensal. Em outras palavras, a colaboradora receberá o pagamento até o 5º dia útil de cada mês. Caso ocorra um aumento salarial durante esse período de afastamento do trabalho, a profissional também o receberá.
Esse período é contabilizado como tempo de contribuição, o que acarreta desconto; no caso de contribuição sindical, a situação é a mesma. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado normalmente do salário-maternidade, bem como o plano de saúde, caso a empresa contratante ofereça o benefício.
As contribuições pagas pelas seguradas devem continuar incidindo também sobre os valores recebidos a título de salário maternidade. Nesse sentido, as contribuições ao INSS retidas pelos empregadores (sob a alíquota de 11%), devem continuar levando em consideração também o valor do salário maternidade.
Licença-maternidade e licença-paternidade: durante o período de licença-maternidade, que é garantido às gestantes, e a licença-paternidade, concedida aos pais após o nascimento de um filho, as faltas não podem ser descontadas.
Como saber o valor que vou receber de licença-maternidade?
Neste caso, o valor do benefício será o valor do seu último salário de contribuição. Se este é o seu caso, o valor do Salário-Maternidade será sempre de 1 salário-mínimo (que em 2021 é referente a R$ 1.100,00).
Como fica o salário durante a licença-maternidade?
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Passo 1: Somar os últimos 12 salários de contribuição (que precisam estar dentro de um período máximo de 15 meses) Passo 2: Dividir o valor da soma por 12 (meses de contribuição) pra descobrir o salário-maternidade.
Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses 2024?
Segundo a CLT o tempo da licença maternidade é de 120 dias, ou seja, 4 meses. No entanto, existem algumas peculiaridades. Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias, a licença passa a contar quando ambos receberem alta do hospital.
Você vai receber os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade. Se você é trabalhador avulso e tem uma renda variável (vendedor que recebe comissões, por exemplo), o valor do benefício será a média das suas últimas 6 remunerações.
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
O valor do décimo terceiro salário é liberado normalmente para essas mulheres, sem nenhum desconto ou redução. Isso porque o período de licença-maternidade é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do décimo terceiro salário.
