O que pode ser registrado como marca?

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art.
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O que eu posso registrar como marca?

Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca. A título de exemplo, as marcas “Armani”, “Tio João” e “Sérgio's” são constituídas pelos nomes e/ou sobrenomes e estão devidamente registradas no INPI.
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O que não pode ser registrado como marca?

Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Por fim, há uma série de outras vedações expressas contidas na Lei de Propriedade Industrial (que podem ser detalhadamente conferidas em seu art.
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O que é Registravel como marca?

O que é registrável como marca? A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
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O que é uma marca e como ela pode ser registrada?

O Manual de Marcas do INPI nos traz uma definição muito semelhante a esta: “Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir os produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa“.
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É crime usar marca registrada?

Quando um trabalho é bem feito, é natural que as pessoas se inspirem nele. Mas, utilizar uma marca registrada sem autorização é crime. Por isso, se você quer garantir que a sua esteja protegida, a melhor alternativa é através do registro no INPI.
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Pode registrar marca com nome próprio?

Grifei os termos finais para ressaltar a parte crucial desse trecho da lei: o nome próprio só pode ser registrado com consentimento da pessoa (ou dos seus herdeiros ou sucessores, se a pessoa já tiver morrido). Então, se você quer registrar o seu próprio nome como marca, okay.
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Qual o custo para registrar uma marca?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
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Pode registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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É obrigatório o registro de marca?

Caso a sua marca não seja requerida pelo INPI, não haverá penalidades, multas etc. Inclusive a autarquia responsável, INPI, não é fiscalizadora, sendo assim não verifica o que ocorre no mundo corporativo quando não provocado.
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Quem tem CNPJ precisa registrar marca?

Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.
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Quanto custa um registro de marca no INPI?

Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Como patentear uma ideia grátis?

Ao patentear um produto no INPI (ou sua ideia em execução), é necessário, primeiro, acessar o site oficial do órgão. Em seguida, cadastrar sua ideia sem auxílio ou por meio da contratação de uma empresa especializada em registro de patente.
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É melhor registar a marca com o CNPJ ou CPF?

É melhor registrar domínio no CPF ou CNPJ? Para pessoas que já trabalham numa área, mesmo como microempreendedor ou autônomo, e que pretendem expandir, o melhor é garantir logo o domínio da marca. Assim, você pode se antecipar e registrá-la, mesmo que ainda seja um profissional autônomo.
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Sou Mei preciso registrar minha marca?

Sou MEI, preciso registrar minha marca? Precisar, você não precisa. O Registro de Marca não é obrigatório para nenhum tipo de empresa, mas as mais prevenidas recorrem a ele porque sabem a importância do registro de marca no INPI. Esse é o único registro que garante que só o dono de uma marca pode fazer uso dela.
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Quantas marcas posso registrar em meu nome?

Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
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Quanto custa criar uma marca do zero?

Quanto custa criar uma marca do zero? Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
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Pode copiar nome de loja?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.
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Como criar uma marca com meu sobrenome?

A legislação permite que seja feito o registro de sobrenome no Brasil para usá-lo como marca, além dos nomes próprios, desde que haja o consentimento do titular, dos sucessores ou herdeiros. A autorização é fundamental, de acordo com o artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
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Qual a diferença entre copyright é marca registrada?

A Trademark, ou também conhecida como Marca Registrada de comércio, protege a marca de uma empresa distribuidora. Já o Copyright – direitos autorais – protege uma criação, uma obra, como por exemplo trabalho artístico de um designer, de um escultor, um pintor, um escritor, etc.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Consulta de Marcas Registradas no INPI

Para realizar a busca por uma marca é necessário acessar o site do INPI e inserir o nome desejado. Na busca exata identifica-se a marca em questão foi registrada. Já em “radical” analisa também palavras semelhantes ao nome escolhido para a pesquisa.
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É fácil registrar marca?

Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
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