Existem diversos motivos que podem levar à perda da guarda de um filho por parte da mãe. O não cumprimento de alguns deveres como: prestar assistência, garantir sustento, educação, segurança e bem-estar dos filhos, bem como agir com negligência ou abuso físico e emocional são os exemplos comuns.
Em quais casos o juiz pode retirar a guarda da mãe?
Assim, se um pai ou mãe é considerado incapaz de prover um ambiente seguro e estável para as crianças, o juiz pode decidir pela perda da guarda em benefício do outro progenitor ou de um terceiro responsável, como um avô ou uma avó.
Dentre as situações que podem resultar na perda da guarda, que é a sanção mais grave imposta aos pais que faltam com os seus deveres parentais, entre eles: de violência física, emocional ou sexual contra os filhos, negligência grave no cuidado e na proteção, uso abusivo de drogas ou álcool (que comprometa a capacidade ...
Em que situação o pai pode pedir a guarda do filho?
No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada não é recomendada. Se há motivos graves como violência doméstica, negligência ou outras circunstâncias que possam prejudicar a criança, é possível pedir diretamente a guarda unilateral.
Quando a guarda é da mãe, quais os direitos do pai?
O primeiro direito que um pai tem quando a guarda unilateral é da mãe, é o de receber informações sobre o seu filho. O pai deve ser informado a respeito de quaisquer questões importantes que possam afetar o bem-estar dos filhos, como mudanças na escola, saúde ou qualquer outro assunto.
Em que circunstâncias a mãe perde a guarda do filho?
Se a mãe não receber tratamento para problemas de saúde mental ou se tiver uma incapacidade que a impeça de cuidar adequadamente da criança, colocando-a em risco, as autoridades podem decidir pela retirada da guarda para garantir o cuidado adequado e segurança do menor.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Citando alguns exemplos de más condutas: o uso imoderado de bebidas alcoólicas, drogas, entorpecentes. Ambientes com abusos físicos, morais, sexuais contra a criança ou contra pessoas que moram na mesma casa que ela.
Quando o conselho tutelar pode retirar a guarda da mãe?
Essa medida extrema de tirar a guarda dos pais é realizada apenas quando todos os outros recursos de proteção à criança se esgotam ou são insuficientes para garantir sua segurança e bem-estar.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?
Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
Violência Doméstica, maus tratos e Alienação Parental; Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
Quando o filho vai morar com o pai, a mãe tem que pagar pensão?
O pai que receber o seu filho(a) para morar com ele, deve requerer judicialmente a exoneração do seu dever de prestar alimentos; do contrário, o dever de arcar com a pensão alimentícia permanece obrigatório.
Estou desempregada, posso perder a guarda da minha filha?
O fato de a mãe estar desempregada não implica automaticamente na perda da guarda. Para que isso ocorra, seria necessário comprovar que a mãe não está proporcionando os cuidados adequados à criança, colocando-a em situações de risco ou negligenciando suas necessidades essenciais.
Atualmente, o sistema judiciário brasileiro reconhece diferentes modalidades de guarda: compartilhada, unilateral, bird nesting e alternada, cada uma com suas próprias regras e características distintas.
Os resultados demonstraram que os pais de crianças com TDAH apresentam práticas parentais mais negativas, como o uso de disciplinas severas e coercitivas, mais do que positivas, como a disciplina consistente e positiva.
Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem. Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.
Dependerá da idade da criança. Os laudos técnicos emitidos pela perícia do juízo que fortemente embasam os processos de guarda. A princípio, cada genitor passará por uma entrevista individual, assim como a criança, caso ela possa se expressar minimamente.
O tempo que um processo de guarda provisória demora pode variar dependendo da complexidade do caso, da carga de trabalho do tribunal e de outros fatores. Em geral, pode levar de alguns meses a até mais de um ano para que o processo seja concluído.
No entanto, em situações específicas, é possível que a mãe perca o direito de ter a guarda do filho. Isso pode ocorrer devido a suas ações ou decisões que colocam em risco o bem-estar da criança, como negligência, abuso ou envolvimento em atividades ilegais.
Quando a criança pode ser ouvida no processo de guarda?
Mas a partir dos oito anos a criança já pode ser ouvida e sua opinião levada em consideração na hora da decisão final a respeito de quem ficará com sua guarda.
Quando a criança está sob os cuidados de terceiros, que não são seus pais biológicos, é necessário regularizar essa situação. Apesar de exercer a guarda de fato, a situação só será regularizada com o pedido da Guarda do menor, através de um advogado.
Qual a idade que um filho pode escolher com quem quer ficar?
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
Outro fator que pode ensejar a modificação de guarda é a violação dos deveres do guardião. São os descumprimentos dos deveres e obrigações que decorrem do poder familiar, tais como: dever de prover assistência material, moral e educacional.
No caso de criança com até 2 anos de idade, o ajuste da guarda e o regime de visitas se adaptará para atender a natureza da criança. Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.
