De acordo com a associação de consumidores “Proteste”, o equipamento ideal deve ser confortável, absorver bem o suor e ter uma boa capacidade de respiração. O órgão indica capacetes com forros removíveis, para facilitar a higienização.
Além da certificação ou selo do Inmetro, o capacete precisa ter dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Todo capacete aprovado e vendido no Brasil precisa ter esses adesivos refletivos. Portanto, não os retire, pois eles são obrigatórios.
O artigo 4º, § 4º, estabelece que no período noturno a viseira deve ser a de padrão cristal. Obviamente o piloto não poderá usar viseiras fumês ou espelhadas quando estiver escuro, já que atrapalha sua visão para identificar pedestres, sinalização e demais veículos.
A regra diz que sim, desde que seja durante o dia, pois, no período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. A regra diz que é proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção. Ou seja, não é permitido colocar uma película na viseira e nem nos óculos.
Caso o equipamento esteja fora das especificações do Contran, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu inciso X (“equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran”), prevê infração grave (5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23) e retenção do veículo.
A nova regra cria infração específica e estabelece que a condução com capacete sem viseira/óculos de proteção ou com viseira/óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.
Pela lei, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete sem viseira ou sem óculos de proteção; ou ainda com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran é infração média, sujeita à multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH.
Óculos de Sol ou de grau não são considerados itens de proteção, então eles não valem para a utilização com o capacete aberto. E tanto a viseira, como o óculos devem ser transparentes, quando o motociclista estiver pilotando de noite.
Com a aprovação, fica proibido carregar objetos no braço e antebraço durante a condução de motocicletas e motonetas. O PL propõe que o descumprimento da determinação seja considerada falta gravíssima.
É possível achar viseiras em 3 cores: transparentes, escuras e espelhadas. Qualquer uma destas é permitida na hora de pilotar as motos. A única exigência é que a viseira tenha essa coloração vindo de fábrica, uma vez que ela não pode receber a aplicação de uma película de insulfilm.
Como a viseira espelhada é permitida por lei, você tem carta branca para utilizá-la em seu capacete — desde que seja durante o dia e que ela esteja sempre abaixada, é claro.
Segundo a Resolução 940 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, que é a diretriz de regras sobre o uso de capacetes e viseiras, não há a obrigatoriedade do uso da queixeira. Isso significa que se o capacete não tiver a queixeira, o uso dele é permitido e não há nenhum problema com a fiscalização de trânsito.
é permitido apenas o uso da viseira cristal. Também. a viseira precisa vir originalmente de fábrica fumê, ela não pode ser aplicado por exemplo uma película. estando dentro dessas duas questões, pode usar e abusar da estileira que ela vai te trazer.
Seja importado ou nacional, é importante investir em um capacete com a certificação do Inmetro. O selo garante padrões mínimos de qualidade e que o equipamento segue as determinações da legislação brasileira. Além disso, é recomendado apostar em uma viseira com pelo menos dois milímetros de espessura.
Obviamente o piloto não poderá usar viseiras fumês ou espelhadas quando estiver escuro, já que atrapalha sua visão para identificar pedestres, sinalização e demais veículos” “As viseiras fumês e espelhadas são permitidas durante o uso diurno. O art.
Mais um ponto detalhado pela regulamentação é a viseira, que deve ser utilizada tanto pelo condutor, quanto pelo passageiro. Na ausência, é preciso usar óculos de proteção. A noite, é obrigatório o uso de viseira -- ou óculos de proteção -- no padrão cristal, sendo proibida a colocação de película.
Como dissemos, o capacete aberto é permitido em rodovias, contando que siga algumas regras. A primeira delas é a proteção para os olhos, que precisa estar presente durante todo o trajeto na rodovia. Em outras palavras, a viseira precisa estar abaixada e, caso não haja viseira, é necessário o uso de óculos protetores.
A dúvida que circula no senso comum é a de que o capacete jet, que não possui queixeira, como o da foto deste post, seria proibido de utilizar nas rodovias, vias notoriamente de maior velocidade. Não existe, entretanto, qualquer restrição a qualquer tipo de capacete motociclístico nas vias.
Ainda segundo a norma, durante o dia as viseiras escuras e espelhadas estão permitidas, mas no período noturno, apenas o modelo transparente deve ser utilizado. Isso é porque as viseiras escuras atrapalham a visibilidade à noite, o que pode causar acidentes.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.
A multa aplicada seria no valor de R$ 293,47, além do recolhimento da habilitação. O artigo 169 da Resolução 433 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecia ainda que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era considerada infração leve com multa de R$ 88,38.
O Pinlock é um acessório engenhoso que garante que sua viseira permaneça completamente livre de embaçamento, independentemente das condições climáticas. Motociclistas que valorizam a visão clara e desobstruída durante toda a jornada consideram o Pinlock uma adição valiosa ao seu equipamento.
Dessa maneira, se você for flagrado com a viseira totalmente levantada enquanto conduz sua motocicleta, ou com capacete sem viseira e sem os óculos de proteção, você será autuado por cometer uma infração. Assim, o condutor deverá arcar com o valor de R$ 88,38 e terá 3 pontos adicionados ao seu documento de habilitação.
O motociclista que trafegar com a viseira aberta comete uma infração é média, com multa de R$ 130,16 e acrescenta 4 pontos na CNH. O veículo pode também ser retido para regularização. Esta regra de trânsito vale para o piloto e para o passageiro, conforme determina o artigo 244 Inciso X do CTB.
