O que protege a criança e o adolescente?

Considerando esses princípios, o ECA tenta garantir aos menores os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
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O que é proteção à infância e adolescência?

A Visão Mundial defende o direito de toda criança e adolescente viver em um ambiente livre de violências, que lhes permitam crescer e se desenvolver com dignidade.
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Quais são as medidas de proteção para criança e adolescente?

Dentre as medidas de proteção previstas pelo ECA, destaca-se a colocação em família substituta, o acolhimento institucional e o acompanhamento psicossocial. Essas medidas têm como propósito proporcionar um ambiente seguro, efetivo e adequado ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
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Como podemos proteger as crianças e adolescentes?

Cinco dicas para proteger crianças e adolescentes da violência em tempos de coronavírus
  • Cuide das crianças e dos adolescentes. Acasa deve ser um lugar seguro para meninas e meninos, livres de agressões e abusos. ...
  • Cuide de você ...
  • Procure ajuda. ...
  • Denuncie. ...
  • Conheça e divulgue os canais de proteção.
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O que protege a criança?

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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Rede de proteção a crianças e adolescentes - Entrevista com Dr. Jean Von Hohendorff

Quem deve proteger a criança e o adolescente?

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo ...
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Quem cuida das crianças e adolescentes?

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O que significa cuidar e proteger a infância e adolescência?

Mas, na prática, o que significa cuidar e proteger a infância e adolescência? Garantir a proteção integral é garantir a sobrevivência, o desenvolvimento pessoal e social e a integridade física, psicológica e moral da população infanto-juvenil.
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Quais são os fatores de proteção dos adolescentes?

Os fatores de proteção atuam como processos desde a infância e adolescência, a partir de três tipos principais: um relaciona-se à família, na provisão de apoio, suporte e respeito mútuo; outro está vinculado à própria capacidade individual de se desenvolver autonomamente, com auto-estima positiva, auto-controle e ...
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Como garantir direitos das crianças e adolescentes?

  1. 1 |Garantir apoio da liderança política. ...
  2. 2 | Apoiar o trabalho regular de atores e grupos relevantes. ...
  3. 3 | Conhecer e articular a rede de proteção dos direitos.
  4. 4 |Garantir a participação de todos. ...
  5. 5 | Estabelecer rotinas de monitoramento, análise e documentação do.
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O que é proteção infantil?

Entende-se proteção infantil como a garantia de ausência de todas as formas de abuso, exploração, negligência e violência, incluindo intimidação; exploração sexual; violência pelas e pelos colegas, professores e professoras ou outros técnicos e técnicas de educação; perigos naturais; armas e outras munições; minas ...
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Quais são as principais medidas de proteção?

Essas medidas, que incluem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamentos, sinalização e manutenção da higiene do ambiente de trabalho, são fundamentais para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
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Quais são as principais leis de proteção das crianças e dos adolescentes?

Além dos dispositivos constitucionais acima mencionados, a lei mais importante para a proteção da criança e do adolescente é a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagra as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), e acrescenta ...
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Quais são as medidas de proteção à criança e ao adolescente?

E são elas:
  • encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
  • orientação, apoio e acompanhamento temporários;
  • matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
  • inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
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Quais são as 5 leis do ECA?

Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são?
  • Direito à vida e à saúde. ...
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
  • Direito à convivência familiar e comunitária. ...
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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Quais são os 5 Direitos da Criança?

A lei 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente tem como principal objetivo conferir proteção integral aos menores, além de estabelecer como direitos fundamentais deles: o direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e social.
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Qual é o sistema de proteção à infância e adolescência?

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
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O que são fatores protetores?

Fatores de proteção são descritos como “recursos pessoais ou sociais que atenuam ou neutralizam o impacto do risco” (Eisenstein & Souza, 1993, p. 19- 20). Mais difícil do que identificar a relação entre risco e desenvolvimento mental é a identificação e a descrição de como atuam os mecanismos de proteção nesta relação.
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Quais são os desafios de proteção à infância e adolescência?

Pobreza, trabalho infantil e exploração sexual ainda são problemas que atingem a população entre zero a 19 anos no país. Apesar dos avanços na história dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, ainda são muitos os desafios para que o bem-estar e a qualidade de vida dessa população sejam garantidos.
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Quem deve proteger as crianças e os adolescentes?

227, caput que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de ...
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O que a ECA defende?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, ...
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O que o ECA protege?

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
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O que significa cuidar e proteger a infância e a adolescência?

Uma sociedade que se importa, cuida e entende a importância de proteger a infância e a adolescência é uma sociedade que acredita em um futuro melhor e que constrói um mundo onde o afeto, o respeito e o cuidado tenham mais peso do que a violência e o autoritarismo. Cuidar de crianças e adolescentes é uma obrigação.
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Quais os deveres da criança e do adolescente?

É dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais, ...
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