O que são comissões direito do trabalho?

Em termos simples, a comissão é uma forma de remuneração que não possui um valor fixo, tampouco integra o salário do colaborador. Na verdade, é um complemento oferecido aos trabalhadores com o objetivo de motivá-los e elevar a produtividade.
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O que é comissão do trabalho?

O que faz a comissão? A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa projetos e debate assuntos relacionados: À defesa e promoção do trabalho. À assistência social, ou seja, à proteção social de pessoas e famílias por meio de serviços, programas e benefícios.
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O que caracteriza uma comissão?

De acordo com a legislação trabalhista, a comissão caracteriza-se como todo valor pago de maneira habitual (todo mês), com incidência em encargos trabalhistas, vez que vai integrar o salário do empregado.
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Qual é o conceito de comissão?

Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.
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Como definir comissões?

Valor total das vendas x porcentagem = comissão sobre vendas

Ou seja, imaginemos que um vendedor tenha, em um mês, atingido uma meta de R$ 100.000,00 e que seu comissionamento seja de 5%. Assim, esse valor deve ser dividido por 100, cujo resultado é 0,05. Logo, a comissão sobre vendas = 100.000 x 0,05.
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1 fase oab: Modalidades de pagamento - Comissões, gratificações e porcentagens - art. 459, da CLT

O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
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Qual a natureza jurídica da comissão?

A natureza das comissões difere daquela típica dos prêmios pagos pelo empregador. Na primeira hipótese, trata-se de verba salarial, destinada a contraprestação por vendas, na forma do art. 457, § 1º, da CLT .
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O que configura comissão?

A legislação trabalhista considera comissão como todo valor pago todos os meses ao colaborador em decorrência de seu bom desempenho. O valor geralmente é um percentual sobre as vendas realizadas pelo colaborador ou sobre a sua produtividade.
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Qual é a função de uma comissão?

A comissão é um benefício monetário relacionado às porcentagens das vendas realizadas em um período de tempo pré-determinado. Ou seja, não faz parte do salário e nem é um custo fixo, mas sim um tipo de remuneração variável.
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Qual o objetivo da comissão?

Elas têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos; realizar audiências públicas; e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros.
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O que é função de comissão?

Por outro lado, as funções comissionadas podem ser vistas como atribuições e responsabilidades adicionais dadas a um servidor público efetivo. Além de ser exclusiva para esse tipo de servidor, trata-se de um acréscimo de atividades desempenhadas em troca de gratificações extras.
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O que é comissão em direito?

São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de Deputados. Podem serpermanentes,que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação.
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O que diz o artigo 142 da CLT?

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. § 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
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O que diz o artigo 458 da CLT?

458, verbis: "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou o costume fornecer habitualmente ao empregado.
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Qual a natureza das comissões?

As comissões são verbas de natureza salarial!!! A comissão é um percentual recebido pelo empregado, normalmente, sobre as vendas que efetuou naquele mês, ou as metas que conseguiu alcançar na sua atividade. Pode também ser pago em um valor fixo.
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O que é comissões legais?

Compartilhar. As comissões são grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre uma determinada área de competência.
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O que diz a CLT sobre comissões?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige o pagamento de comissão para os profissionais de vendas. Contudo, ela estabelece regras quanto ao pagamento dessa recompensa. Por exemplo: o valor da bonificação deve ser apresentado de maneira prévia e clara por meio do contrato de trabalho.
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O que diz o artigo 444 da CLT?

444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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Quais são os tipos de comissão?

Então, chegou o momento de conferir os principais tipos, que são:
  • comissionamento recorrente;
  • comissionamento por equipe;
  • comissionamento escalonado.
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O que é comissão exemplos?

Comissionamento por venda

Nesse modelo, a comissão ocorre a partir de cada venda concretizada pelo vendedor. O profissional recebe o valor em cima de cada produto ou serviço. Exemplo: Se o seu produto custa R$10 mil e a comissão por venda é de 5%, a cada negócio fechado o vendedor recebe R$500,00.
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O que é atribuições de comissões?

A comissão receberá petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública sobre assunto de sua competência.
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