Quais dados pessoais são sensíveis?
Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.O que não é considerado um dado pessoal sensível?
Dados não sensíveis são aqueles que não trazem riscos significativos para a privacidade e a segurança dos titulares. CPF é dado sensível? Não. CPF é um exemplo de dado não sensível, junto com nome, idade, RG, endereço IP, data de nascimento, cookies e e-mail.O que são dados sensíveis de uma empresa?
Já os dados sensíveis são mais específicos e dizem respeito a uma avaliação moral, às informações que podem ser utilizadas para alguma discriminação ou prejuízo da pessoa.Quais são os tipos de dados pessoais?
Um dado pessoal é aquele que permite a identificação, direta ou indireta, da pessoa à qual o dado se refere, por exemplo: nome, CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, endereço, telefone, cookies e endereço IP.O que são dados pessoais sensíveis?
Quais são os 3 tipos de dados?
Os tipos de dados que um algoritmo pode manipular são: dados numéricos, dados literais e dados lógicos.O que são dados identificaveis?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...Como tratar dados sensíveis LGPD?
Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente. Sobre os dados sensíveis, autônomos, empresas e governo também podem tratá-los se tiverem o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido.O que é proibido pela LGPD?
O que está proibido, segundo a lei: “Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.Como armazenar dados sensíveis?
Todas as cópias dos dados sensíveis devem ser completamente travadas e então completamente destruídas quando elas não forem mais necessárias. Além disso, nunca compartilhe ou duplique chaves de acesso, cartões de ID, códigos de destravamento entre outros.Quais dados a LGPD não protege?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Como a LGPD classifica os dados?
É importante não confundir classificação de dados com os tipos de dados abordados na LGPD, que dividem os dados em pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados.Quando dados sensíveis não podem ser tratados?
Riscos envolvendo o tratamento de dados pessoais sensíveisPor ser a parte mais interessada no tratamento de dados, é a organização que responde por qualquer tipo de dano, violação ou desacordo à legislação. Assim, pode sofrer sanções administrativas ou mesmo ações judiciais e danos de ordem reputacional.
Quais dados são sigilosos?
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.O que diz o artigo 11 da LGPD?
O artigo 11 da LGPD estabelece duas hipóteses para o tratamento de dados sensíveis: o consentimento explícito obrigatório da pessoa para coleta e tratamento de seus dados. d) à prevenção de fraudes contra o titular.Quem fiscaliza a LGPD?
A fiscalização e a regulação da LGPD ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Essas são tarefas essenciais para que a autoridade nacional atue como um órgão a serviço do cidadão.Quais dados são considerados sensíveis?
Dados sensíveis: informações que exigem cuidados extrasOrigem racial ou étnica: informações sobre sua ascendência. Convicção religiosa: sua fé e crenças.
Pode divulgar CPF?
No exercício da transparência ativa, é possível que, além de nome e CPF, mais dados pessoais sejam divulgados, por exemplo, na qualificação dos responsáveis legais em contratos administrativos, onde podem constar dados pessoais como CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, assinatura, entre outros.Quais são os 3 pilares princípios da LGPD?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.O que não é considerado dado pessoal?
Entram nessa categoria dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.São requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
Dados pessoais sensíveis
- Consentimento pelo titular. ...
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. ...
- Execução de políticas públicas, pela administração pública. ...
- Realização de estudos por órgão de pesquisa. ...
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis LGPD?
Exceções de Aplicação da LGPD
- I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
- II - realizado para fins exclusivamente: a) jornalístico e artísticos; ou. b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. ...
- III - realizado para fins exclusivos de: a) segurança pública;