O que se classifica acidente de trabalho?

De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente".
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O que se classifica como acidente do trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.
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O que se enquadra como acidente de trabalho?

Para ser considerado acidente de trabalho é necessário que o trabalhador se lesione durante suas atividades ou em decorrência delas, inclusive no trajeto casa-trabalho ou vice e versa. Pode envolver quedas, problemas de saúde ou outras situações.
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Quais são os 4 tipos de acidente de trabalho?

Os acidentes em serviço podem ser classificados, quanto à forma como ocorrem, em:
  1. Acidente Típico: ...
  2. Acidente de Trajeto: ...
  3. Doenças Relacionadas ao Trabalho:
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O que não é acidente de trabalho?

Quando não é considerado acidente de trabalho

Exceto quando o empregado sofre acidente em razão de sua participação voluntária em atividade de lazer, sendo por práticas esportivas, por exemplo, em seu tempo livre, sem qualquer determinação do empregador.
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Quais são os três tipos de acidente de trabalho?

O que pode ser considerado como acidente de trabalho?

Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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O que pode descaracterizar o acidente de trabalho?

Quando que um acidente pode ser descaracterizado acidente de trajeto? O acidente de trajeto poderá ser descaracterizado quando o trabalhador, por algum motivo alterar seu percurso, seja indo de casa para o trabalho, ou do trabalho para casa.
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O que diz a CLT sobre o acidente de trabalho?

Art. 3º Acidente do trabalho será aquêle que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Parágrafo único.
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Qual a diferença de acidente de trabalho e acidente ocupacional?

A doença ocupacional, por outro lado, é uma enfermidade crônica ou aguda resultante das condições de trabalho. Diferentemente do acidente de trabalho, essa doença se manifesta gradualmente e é fruto de exposições prolongadas a agentes nocivos.
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Quais são os elementos do acidente de trabalho?

Para caracterizar os acidentes de trabalho, são, geralmente, selecionadas as seguintes variáveis: local onde ocorreu, horário de serviço, trajeto, tempo de deslocamento, nexo causal, o tipo de lesão, efeitos do acidente sobre a capacidade de trabalho.
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Quando o INSS considera acidente de trabalho?

Veja situações que são consideradas acidente do trabalho:

Doença do trabalho: doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
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O que é considerado Cat?

ACIDENTE DE TRABALHO É o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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O que são acidentes de trabalho?

Os incidentes de trabalho referem-se a eventos inesperados que ocorrem durante a execução das atividades laborais, mas que não resultam em lesões ou danos significativos.
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O que se equipara a acidente de trabalho?

§ 1º Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins desta lei: I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);
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O que você entende por acidente de trabalho?

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado (inclusive o doméstico), trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial (trabalhador rural), no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause ...
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Como descrever um acidente de trabalho?

A descrição sucinta do acidente deve informar: o que aconteceu (acidente tipo) provocando que tipo de lesão. Completando o relato deve informar também a ocupação do trabalhador e a tarefa que ele realizava. Logo a seguir você verá exemplos, construídos de duas maneiras possíveis.
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O que é considerado um acidente de trabalho?

Conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...
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O que não configura acidente de trabalho?

Aquelas que não produzem incapacidade laborativa; Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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Quais doenças são consideradas acidente de trabalho?

Como exemplos dessa doença, podemos citar a presbiacusia (que é a perda da acuidade auditiva iniciada a partir dos 30 anos, resultante da degenerescência das células sensoriais), a catarata, doenças reumáticas, Alzheimer, entre outras.
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Quais são os 4 tipos de acidentes de trabalho?

Sabendo disso, podemos classificar os tipos de acidente de trabalho de acordo com a natureza e as circunstâncias do incidente, como lesões corporais ou perturbações funcionais que resultem em morte, incapacidade temporária ou permanente, total ou parcial, do trabalhador.
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O que precisa para configurar acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é todo tipo de lesão que o trabalhador possa sofrer, seja ela permanente ou temporária, durante o exercício da sua profissão ou por conta dela. Para configurar acidente de trabalho é preciso que haja uma perícia médica realizada pelo INSS.
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Qual é a Lei que define acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é regulamentado pela Lei nº 8.213/1991.
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O que diz a CLT sobre a CAT?

Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
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Quando o funcionário abre o CAT ele pode ser mandado embora?

Quando se abre o CAT pode ser mandado embora? O trabalhador que passou por um acidente no ambiente de trabalho possui o direito de não ser mandado embora por um determinado período, um direito que chamamos de estabilidade provisória.
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Quais as obrigações da empresa em caso de acidente de trabalho?

Em caso de acidente de trabalho, é dever da empresa:
  • Prestar os primeiros socorros.
  • Abertura do CAT.
  • Fornecer os EPI'S – Equipamentos de Proteção Individual.
  • Oferecer treinamentos.
  • Estabilidade empregatícia.
  • Recolhimento do FGTS.
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