Stricto Sensu é uma expressão que significa “em sentido limitado”. Originalmente utilizada para identificar que uma determinada interpretação deve ser compreendida em seu sentido estrito, sem modificações. Ou traduzindo para o popular Brasileiro, é o famoso “Ao pé da letra”.
1. Que está contido dentro de determinados limites: Esta instrução é restrita ao nosso departamento. 2. Que tem pequenas proporções; REDUZIDO: Sua capacidade raciocínio é restrita.
A pessoa restringida não pode ver quando você está online ou se visualizou a mensagem; Todos os comentários feitos pela conta restrita são ocultados por padrão. A princípio, somente a pessoa pode ver o conteúdo; Você não recebe notificações dos novos comentários feitos pelo perfil restrito.
Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | TEORIA DO CRIME - Parte XVI
O que é ato em sentido estrito?
O Ato Jurídico em Sentido Estrito, ou meramente lícito, é um ato praticado pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade.
O crime complexo em sentido estrito é aquele decorrente da fusão entre dois ou mais tipos penais, como a extorsão mediante sequestro, resultado da união entre o sequestro e a extorsão.
O sentido amplo engloba aspectos administrativos e políticos, enquanto o sentido estrito se refere apenas ao administrativo. O conceito de "sentido" na administração pode ser interpretado de duas maneiras: amplo e estrito.
Já a pós-graduação stricto sensu, ou sentido estrito, são os programas de mestrado e doutorado. O acadêmico que cursa uma pós-graduação stricto sensu recebe um diploma ao final, sendo que o programa de mestrado dura em média dois anos e o de doutorado, quatro.
No sentido estrito, lei é o ato normativo elaborado pelo Poder Legislati- vo, com a sanção do Executivo. No sentido amplo, é toda norma capaz de gerar direitos e obrigações, é fonte positiva de direito ge- rada pelo processo próprio estabelecido. A promulgação não integra o processo legisla- tivo, sendo-lhe posterior.
A interpretação em sentido estrito é a determinação e clarificação do significado preceptivo contido na norma de um texto de lei. É o esforço interpretativo a ser realizado quando o texto legal não possui elementos suficientes para indicar qual a norma nele contida e como ela se aplica ao caso concreto.
A norma em sentido estrito ou regra e o princípio são categorias jurídicas diversas, pois possuem estruturas lógicas diferentes, mas, apresenta em comum o núcleo normativo, a função normativa (condição de norma). Assim, noutro dizer: todo princípio é norma, mas nem toda norma é princípio.
É recurso que, em regra, visa impugnar decisões de natureza interlocutória, ou seja, decisões que não tenham caráter definitivo ou terminativo. Contudo, excepcionalmente, há hipóteses legais de cabimento desse recurso para atacar decisões que encerram o processo.
Restringir alguém é uma forma mais discreta de impedir algum tipo de interação com a pessoa. Fazendo isso, a pessoa restringida ainda poderá visualizar o seu perfil, no entanto os comentários não vão ser expostos para todos.
Restringir significa, entre outras coisas, limitar, diminuir. Diz-se «restringir a», e não «restringir à». Exemplos: restringir a liberdade; restringir o benefício; etc.
Sentença em sentido estrito é a decisão que julga o mérito da causa. As decisões em processo penal classificam-se em: Despachos: são os atos judiciais sem carga decisória, incapazes de trazer prejuízo às partes e que determinam a marcha do processo.
O Recurso em Sentido Estrito (RESE) é cabível quando o juiz não aceita a denúncia ou queixa, e também nos casos em que recusa o aditamento da peça acusatória. A jurisprudência aceita uma interpretação ampla, englobando situações em que o juiz rejeita o acréscimo à peça acusatória.
A pessoa que restringiu o seu perfil não recebe notificações de curtidas ou comentários feitos por você. Já as mensagens diretas são enviadas para a caixa de “Solicitações de Contato” e, por isso, ela não será notificada quando você enviar uma DM.
Na lista de Restritos, é possível incluir pessoas adicionadas como amigos, mas com as quais você não deseja compartilhar conteúdo (por exemplo, seu chefe). Saiba mais sobre listas de amigos no Facebook.
