O QUE É O DISQUE SAÚDE 136? A Ouvidoria-Geral do SUS oferece diferentes canais para que o cidadão possa se manifestar. Além da internet e dos Correios, a Ouvidoria do Ministério da Saúde possui uma Central de Teleatendimento, o Disque Saúde 136.
O Disque Saúde 136 funciona 24 horas; de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, o cidadão pode falar diretamente com o teleatendente. Fora desses horários, as informações são disponibilizadas pela Unidade de Resposta Audível (URA), com informações gravadas.
Atribuições do Conselho Tutelar: artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece: atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; promover a ...
Para maiores informações, entre em contato com o Disque Saúde - 136. - O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Disque Saúde - 136 ou presencialmente, com o número de protocolo da manifestação. Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde .
Número do anjo 136 ✨ - O que significa ver esse número com frequência? 136 Significando 🌌
O que a Ouvidoria atende?
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Quando se tratar de pedido de interesse do próprio manifestante, como por exemplo: pedido de atendimento médico, medicamentos, documentos pessoais, vaga escolar, abrigamento etc., para que seja possível o atendimento.
Art. 136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada. Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Art. 136 – São atribuições do Conselho Tutelar: Inciso I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art.
O Conselho Tutelar pode notificar a família quando recebe ou constata uma denúncia (artigo 136, inciso VII do ECA). Também pode receber notificações: Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos (artigo 56, parágrafo I).
QUANDO PROCURAR O DISQUE SAÚDE 136? O cidadão pode procurar o Disque Saúde 136 nas seguintes situações: Denúncia: quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de Saúde. Exemplos: Cobrança de procedimento, negligência médica.
Quais são os meios de execução para se realizar o crime de Maus-tratos art 136 do CP )?
No delito de maus tratos a ação é a exposição ao perigo através das modalidades: a) privando de cuidados necessários ou alimentos; b) sujeitando a trabalho excessivo; c) abusando de meio corretivo.
O número de atendimento ao cidadão 136 dará acesso também à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde e serviços de orientação à população. Para facilitar a memorização e a utilização dessa ferramenta, os três dígitos substituem o 0800 61 1997.
O Disque Saúde no número 136 também oferece informações sobre como parar de fumar. O primeiro passo para abandonar o tabagismo é decidir, de forma concreta, quando será o primeiro dia sem cigarro. É importante fazer dessa data uma ocasião especial, com uma programação agradável para conseguir se distrair e relaxar.
O Ligue 132 é um serviço gratuito, anônimo e confidencial. O atendimento funciona 24 horas por dia e fornece orientações e informações sobre drogas por telefone, atendendo todas as regiões do Brasil.
O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida de pessoa (criança/adolescente/paciente/preso) sob a responsabilidade (autoridade/guarda/vigilância) do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por privação de refeições ou cuidados essenciais, ...
O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o CongressoNacional decidir por maioria absoluta.
Art. 136. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. § 1º Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
O que quer dizer o Artigo 136 do Conselho Tutelar?
136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art.
Qual é uma das atribuições do Conselho Tutelar relacionada ao Ministério Público conforme o art 136 do ECA?
Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar. Diante de situações graves de descumprimento por parte dos pais dos deveres de assistir, criar e educar os filhos menores, após esgotadas todas as formas de atendimento e orientação.
Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade.
O prazo legal é de 30 dias a contar do recebimento da manifestação. “O tempo de resposta é um dos indicadores que medimos para avaliar o desempenho da ouvidoria.
A Ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão desejar registrar manifestação sobre os serviços prestados pela ARTESP ou quando estiver insatisfeito com o atendimento fornecido pelas empresas reguladas e fiscalizadas pela Agência.
