O que significa artigo 244-b?
244-B do ECA - crime de corrupção de menores tem natureza formal, e tem por objeto jurídico penalmente tutelado a moralidade do menor de 18 anos, não havendo, nesse caso, necessidade de prova efetiva da corrupção ou da idoneidade moral anterior da vítima (menor).O que é 244 na vida do crime?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.O que é 244 no grau?
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.O que é 244 na Polícia?
De acordo com o art. 244 do Código de Processo Penal, 'a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar'.🎯 Roubo e CORRUPÇÃO DE MENORES (art 244-B do ECA) - Informativo STJ
O que é um menino 244?
AI tem que ser 2 4 4. que que é isso? É aqueles que dá grau de motinha, esse que EU gosto.O que significa fase 244?
244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele fala sobre a obrigatoriedade do uso do capacete com viseira ou óculos protetores ao conduzir motocicletas. A regra é válida tanto para o condutor quanto para o passageiro, que também sofre riscos de acidentes, cujas consequências são minimizadas com o capacete.Qual o significado de 244 artigo?
O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta (veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas ...O que diz o artigo 244 do Código Civil?
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.Qual é a lei do 244?
Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias.O que é sedução de menor?
“Sedução de menorSeduzir pessoa menor de 16 (dezesseis) anos e praticar com ela conjunção carnal ou outro ato libidinoso, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança. Pena – reclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos e multa.