O que diz o artigo 255 da Constituição Federal?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.Qual o artigo de empinar bicicleta?
Art. 255 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 | Jusbrasil.Pode empinar bicicleta na rua?
1) Calçada é para pedestre. Guiar bicicleta pela calçada e praticar pilotagem “agressiva” são motivos para multa e apreensão da bicicleta mediante recibo para pagamento da multa (Artigo 255); 2) Na rua, caso tenha local apropriado (ciclofaixa, ciclovia), os ciclistas não devem se arriscar entre os carros.O que diz o artigo 265?
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.Direito das Obrigações - Aula 26 - Obrigações Alternativas - Art. 254, 255 e 256 CC
Qual é o artigo 260?
Art. 260. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.O que significa o artigo 254?
O artigo 254 relaciona as seis condutas praticadas pelos pedestres, que são consideradas infracionais: I) permanecer ou andar nas pistas de rolamento; II) cruzar a pista nos viadutos, pontes ou túneis; III) atravessar a via no cruzamento; IV) utilizar a via para agrupamentos, sem licença; V) andar fora das passagens a ...O que significa 255 artigo?
255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.Qual é a lei do ciclista?
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.729, de 2023, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. A norma altera a Lei 10.257, de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.Onde é permitido empinar moto?
O artigo 244 prevê multa no valor de R$ 293,47. É proibido empinar moto em qualquer lugar? A prática é permitida em locais apropriados, inclusive, o “wheeling” é considerado um esporte que consiste na realização de manobras em motocicletas e bicicletas, além de possuir procedimentos de segurança para a sua realização.O que significa 244 na bicicleta?
O artigo 244 fala sobre a obrigatoriedade do uso de capacete para quem anda de motocicleta, motoneta e ciclomotor, seja como condutor ou passageiro. Além disso, triciclos e quadriciclos motorizados também devem usar capacete, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, artigo 2º da Resolução n.º 940/22.O que diz o artigo 256?
256 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores. V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem."O que significa 244 no grau?
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.O que diz o artigo 225 do Código Penal?
Artigo 225I - se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família; II - se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.
Qual é a finalidade dos incisos nos artigos 225?
O Artigo 225 determina, a partir dos seus incisos, que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para uso comum, sendo fundamental para a qualidade de vida.O que significa a sigla CF no direito?
Norma fundamental do ordenamento jurídico de um Estado federativo. Ver também: Emenda Constitucional e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Conceito Geral: Constituição { Carta Magna } . Tradução: Federal Constitution (CF) (Inglês); Constitución Federal (CF) (Espanhol).Tem multa para ciclista?
A partir de maio do ano que vem, pedestres e ciclistas poderão ser punidos por infrações de trânsito.Tem lei para bicicleta?
O artigo 105 do CTB , em seu inciso VI, legisla sobre os equipamentos obrigatórios ao condutor da bicicleta, sendo eles: a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.O que o ciclista não pode fazer?
O que os ciclistas podem e não podem fazer no trânsito
- Andar na faixa da direta.
- Ultrapassar com segurança.
- Nunca andar na contramão.
- Controlar a velocidade.
- Respeitar os faróis.
- Evitar as calçadas.
- Cuidado nos cruzamentos.
- Cuidado na conversão à esquerda.